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Fachin manda levantar sigilo do caso Banco Master no STF
Presidente do Supremo determina abertura da Petição 15.556 e de procedimentos relacionados antes de julgamento extraordinário marcado para 15 de setembro.
Por Raul Silva para O estopim |
10 de setembro de 2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, mandou nesta quinta-feira (10) avançar sobre o sigilo das investigações do caso Banco Master. Em despacho na Petição 16.704, Fachin solicitou ao ministro André Mendonça, relator da Petição 15.556, o levantamento do sigilo do processo e dos procedimentos contidos ou relacionados a ele.
A decisão também determina que Mendonça encaminhe, em HD próprio, à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos vinculados à Petição 15.556. Permanecem sob sigilo apenas diligências cuja reserva seja necessária para sua execução.
A abertura antecede a sessão extraordinária do plenário marcada para 15 de setembro, quando os 11 ministros do Supremo deverão analisar a Petição 16.662, derivada justamente da investigação principal do Banco Master.
Fachin amplia acesso aos autos antes do plenário
No despacho assinado nesta quinta-feira, Fachin relaciona diretamente a retirada do sigilo à necessidade de preparar o julgamento da próxima terça-feira.
A Petição 16.662 foi formada a partir da Petição 15.556. Por isso, o presidente do Supremo quer que os ministros tenham acesso ao conjunto dos procedimentos que deram origem ao processo que será submetido ao plenário.
O documento determina o “levantamento do sigilo da Pet 15.556” e estende a medida aos procedimentos contidos ou relacionados à investigação.
Petição 15.556 está no centro da Operação Compliance Zero
A Petição 15.556 é um dos principais processos do caso Banco Master no Supremo e está sob relatoria de André Mendonça.
Foi nesse procedimento que, em 4 de março, Mendonça determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e de outros investigados durante nova fase da Operação Compliance Zero. Segundo o STF, a investigação apura um esquema de fraudes bilionárias no mercado financeiro relacionado ao Banco Master.
A Segunda Turma do Supremo manteve posteriormente as prisões e outras medidas cautelares determinadas no âmbito da Petição 15.556.
A investigação reúne material apreendido pela Polícia Federal, relatórios de análise, documentos, comunicações e elementos obtidos em diferentes fases da Compliance Zero.
Petição 16.662 abriu nova frente da crise
A Petição 16.662 surgiu depois que a Polícia Federal apresentou novas informações produzidas a partir do material apreendido nas investigações.
André Mendonça determinou em 1º de setembro o levantamento do sigilo desse procedimento. O processo reúne relatório da PF relacionado ao celular de Daniel Vorcaro e a uma suposta rede de influência e obtenção de informações atribuída ao ex-controlador do Banco Master.
O relatório passou a ocupar o centro da crise no STF por trazer mensagens enviadas por Vorcaro a um contato atribuído ao ministro Alexandre de Moraes e referências a outras autoridades.
Mendonça considerou que o conteúdo deveria ser analisado pelo plenário do Supremo.
A Procuradoria-Geral da República reagiu e pediu a nulidade e a extinção da Petição 16.662. A discussão sobre a validade do material e seus desdobramentos será analisada na sessão extraordinária de 15 de setembro.
Caso provocou confronto dentro do Supremo
A divulgação dos relatórios abriu uma disputa pública entre André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Moraes encaminhou à Presidência do STF acusações contra Mendonça relacionadas à condução das investigações. Fachin retirou esse material do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, e o incorporou à Petição 16.704, criada para concentrar os questionamentos relacionados à atuação da Polícia Federal e das autoridades envolvidas.
A crise ganhou novo capítulo quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Na quarta-feira (9), Fachin suspendeu decisões conflitantes sobre o comando da PF, paralisou temporariamente a Petição 16.662 e convocou o plenário para resolver a controvérsia em sessão extraordinária.
Agora, o presidente do Supremo avança sobre outra frente: o acesso ao conteúdo completo da investigação que originou a Petição 16.662.
Ministros receberão procedimentos em HD
A determinação para que André Mendonça envie os procedimentos em HD próprio aos gabinetes mostra a dimensão do material que deverá ser disponibilizado antes do julgamento.
Fachin pediu a remessa de “todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556” tanto para a Presidência quanto para os demais ministros do Supremo.
O objetivo é permitir que o plenário examine a Petição 16.662 com acesso ao conjunto de documentos que deu origem à nova frente do caso Master.
O sigilo será mantido somente sobre diligências cuja divulgação possa comprometer a execução da própria medida investigativa.
Decisão ocorre após pressão pela abertura dos processos
A medida de Fachin foi tomada um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender publicamente a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master.
Na quarta-feira (9), Lula afirmou que era necessária a “quebra completa do sigilo” e criticou vazamentos seletivos de informações durante a campanha eleitoral.
A abertura determinada nesta quinta-feira amplia o acesso institucional aos autos e permite que parte maior do caso deixe de tramitar sob reserva no Supremo.
O que acontece agora?
André Mendonça deverá encaminhar à Presidência e aos gabinetes dos ministros os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e providenciar o levantamento do sigilo determinado no despacho.
Na próxima terça-feira, 15 de setembro, o plenário do STF se reunirá extraordinariamente para analisar a Petição 16.662.
Os ministros deverão examinar o relatório produzido pela Polícia Federal, o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República e os desdobramentos que levaram a investigação do Banco Master ao centro de uma das maiores crises internas recentes do Supremo.
A abertura da Petição 15.556 amplia o volume de documentos disponível antes dessa sessão e coloca o conjunto da investigação sob análise dos 11 ministros da Corte.
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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo de O estopim. Atua na cobertura de política, Justiça, investigações, poder e acontecimentos de interesse público.
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