Justiça determina que Arcoverde implante canil e gatil municipais em até 12 meses

Da redação do Portal O Estopim

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Decisão também estabelece prazo para apresentação de projeto, início de castrações e previsão de recursos no orçamento municipal; descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 2 mil.

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Imagem: Reprodução

A 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, determinou que a Prefeitura coloque em funcionamento, no prazo de 12 meses, uma estrutura pública destinada ao acolhimento, triagem, quarentena e tratamento de cães e gatos em situação de rua. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), também estabelece medidas para o controle populacional dos animais e prevê multa em caso de descumprimento.

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A determinação foi proferida na quarta-feira (7), após pedido apresentado pelo MPPE na Ação Civil Pública nº 0003889-39.2026.8.17.2220. A Justiça concedeu uma tutela de urgência, medida que permite estabelecer obrigações antes do julgamento definitivo do processo.

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De acordo com a decisão, as instalações deverão contar com estrutura física e equipe técnica compatíveis com a demanda do município. A administração poderá executar o serviço diretamente ou estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, desde que sejam asseguradas condições equivalentes de capacidade e atendimento.

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Além do prazo de 12 meses para o funcionamento do canil e gatil municipais, a Justiça determinou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um plano de implantação. O documento deverá incluir projeto básico ou termo de referência, cronograma físico-financeiro, estimativas dos custos de implantação e manutenção, indicação das fontes de recursos e medidas de adequação do Plano Plurianual.

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A decisão também exige que o Município inclua os recursos necessários na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A existência de dotação específica deverá ser comprovada em até 30 dias após a sanção da lei. Caso a LOA seja aprovada sem a previsão, a Prefeitura terá 60 dias para abrir crédito adicional.

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Outra obrigação estabelecida pela Justiça é o início, em até 60 dias, das cirurgias de esterilização de cães e gatos no Centro Veterinário Municipal. A decisão determina a manutenção de uma média mensal de pelo menos 30 animais submetidos ao procedimento, com vacinação antirrábica e prioridade para animais em situação de rua e aqueles pertencentes a famílias de baixa renda.

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Na ação, o promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho apontou que a ausência de medidas municipais de controle populacional, recolhimento e atendimento veterinário representa riscos à saúde pública e ao bem-estar animal.

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Segundo o representante do MPPE, a situação pode expor moradores a ataques e doenças transmissíveis entre animais e seres humanos, além de deixar cães e gatos sujeitos ao sofrimento e a maus-tratos.

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A decisão estabelece ainda a apresentação de relatórios semestrais sobre o andamento das medidas, incluindo informações relativas à execução física e financeira das ações determinadas.

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Para o descumprimento das obrigações, foi fixada multa diária de R$ 2 mil contra o Município, limitada a R$ 200 mil. Os valores eventualmente recolhidos deverão ser destinados ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública.

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As determinações representam obrigações judiciais a serem cumpridas pela administração municipal. A implantação das estruturas e a execução das demais medidas ainda dependerão das providências administrativas, orçamentárias e operacionais estabelecidas na decisão.

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Imagem: Reprodução/MPPE

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Raquel Lyra é reeleita governadora de Pernambuco no primeiro turno

Da redação do Portal O Estopim | Fonte: Blog do Nill Júnior

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Candidata do PSD conquista novo mandato à frente do Governo de Pernambuco e supera João Campos na disputa estadual.

Fotos: Hesíodo Góes

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Raquel Lyra (PSD) foi reeleita governadora de Pernambuco neste domingo (4) e seguirá à frente do Executivo estadual por mais quatro anos. A vitória foi definida ainda no primeiro turno da eleição.

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Com 87,01% das urnas apuradas no momento da confirmação do resultado, Raquel registrava 53,03% dos votos válidos. João Campos (PSB), principal adversário na disputa, aparecia com 44,94%.

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O resultado garante à governadora mais quatro anos à frente do Palácio do Campo das Princesas. Raquel disputou a reeleição após assumir o Governo de Pernambuco em janeiro de 2023.

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A disputa entre Raquel e João chegou ao dia da votação com cenário apertado nas pesquisas eleitorais. Levantamentos divulgados na véspera do primeiro turno apontavam diferença pequena entre os dois principais candidatos.

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Com a maioria absoluta dos votos válidos alcançada por Raquel, Pernambuco não terá segundo turno para o Governo do Estado.

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El Niño se fortalece e pressiona seca no Nordeste, mas grandes reservatórios ainda têm reserva

Sobradinho está com 73% do volume útil e Três Marias com 87,3%, enquanto 47 açudes do Nordeste e Semiárido têm menos de 10% da capacidade; Jucazinho, em Pernambuco, está com 3,9%

Por Clara Mendes para O estopim |

7 de Setembro de 2026

El Niño se fortalece e aumenta risco de seca no Nordeste em 2026 | Foto: Divulgação CHESF - Hidrelétrica de Sobradinho (BA)

O El Niño se fortalece no Oceano Pacífico e deve aumentar nos próximos meses o risco de chuvas abaixo da média e temperaturas mais altas no Nordeste. O fenômeno encontra parte da região já sob seca, mas os principais reservatórios do sistema do rio São Francisco ainda carregam volumes elevados. A situação muda quando o recorte chega aos pequenos e médios açudes: 47 dos 358 reservatórios monitorados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a ANA, estavam com menos de 10% da capacidade no fim de agosto.

A diferença entre os grandes reservatórios e os açudes locais é o principal dado para dimensionar o risco neste início de setembro.

Sobradinho, na Bahia, operava em 26 de agosto com 73% do volume útil. Três Marias, em Minas Gerais e também integrante do sistema hídrico do São Francisco, estava com 87,3%. Os dois permaneciam na faixa normal de operação, segundo o boletim mais recente da ANA.

O nível de Três Marias era o maior já registrado para um dia 26 de agosto desde 1993. Em Sobradinho, o armazenamento era o 15º maior para a data em uma série de 47 anos. Os volumes diminuíram em relação a julho, movimento esperado com a entrada no período seco do São Francisco, definido pela ANA entre maio e novembro.

A reserva dá margem operacional para abastecimento, geração de energia e demais usos da água, mas não permite afirmar que o Nordeste esteja protegido dos efeitos de uma estiagem prolongada.

Açudes pequenos mostram quadro mais vulnerável

O Sistema de Acompanhamento de Reservatórios da ANA registrava, em 27 de agosto, 49,7% da capacidade total armazenada no conjunto monitorado do Nordeste e Semiárido. O percentual estava acima dos 47,4% registrados na mesma data de 2025.

A média regional, porém, esconde situações críticas.

Dos 358 reservatórios acompanhados, 71 estavam abaixo de 20% da capacidade. Desses, 47 tinham menos de 10% de água armazenada. Pernambuco concentrava 15 açudes abaixo desse último patamar, Rio Grande do Norte e Ceará tinham 12 cada.

Jucazinho, na bacia do Capibaribe, aparece entre os casos mais preocupantes. O reservatório pernambucano estava com apenas 3,9% da capacidade no levantamento da ANA.

Jucazinho tem função de abastecimento público e está submetido a regras específicas de alocação de água. O termo válido para 2025 e 2026 prevê vazão destinada à Compesa e estabelece limites de operação justamente em razão das condições hidrológicas do reservatório.

Seca já avançou antes do pico do El Niño

O problema não começa com o atual El Niño.

O Monitor de Secas registrou intensificação do fenômeno no Nordeste durante julho. A seca moderada alcançava 45% da região, contra 12% em julho de 2023. A ANA informa que os impactos observados já apresentam componentes de curto e longo prazo, sinal de prolongamento das condições secas em parte do território.

O Cemaden também identificou aumento do risco para a agricultura familiar.

Para lavouras de feijão e milho não irrigados iniciadas em julho, 124 municípios nordestinos apresentavam risco alto de seca e seis estavam na categoria de risco muito alto. Entre os plantios iniciados em junho, eram 226 municípios da região em risco alto e nove em risco muito alto. Um desses nove estava em Pernambuco.

O levantamento não significa que haverá quebra de safra em todos esses municípios. O próprio Cemaden explica que a intensidade da perda depende do momento em que o déficit hídrico atinge a cultura. Quando ocorre durante fases sensíveis do ciclo, a falta de água pode reduzir significativamente a produção.

Os impactos já aparecem em algumas lavouras. Na Paraíba, a escassez de água prejudicou feijão e milho. Na Bahia e no Piauí, a irregularidade das chuvas reduziu o potencial produtivo de diferentes safras, segundo dados da Conab reunidos pelo Cemaden.

El Niño pode ser muito forte

As condições de El Niño foram oficialmente confirmadas em junho.

O fenômeno resulta do aquecimento anormal das águas do Pacífico Equatorial e altera a circulação da atmosfera. No Brasil, episódios de El Niño costumam aumentar a probabilidade de chuva no Sul e favorecer condições mais quentes e secas em áreas do Norte e Nordeste. Isso altera probabilidades climáticas, mas não produz o mesmo resultado em todos os locais nem garante, sozinho, a ocorrência de um desastre.

O boletim federal divulgado no início de setembro aponta probabilidade superior a 90% de que o episódio alcance intensidade muito forte no trimestre de setembro, outubro e novembro. A previsão indica chuva abaixo da média em grande parte do Norte e Nordeste e temperaturas acima da média em extensas áreas do país.

A NOAA, agência meteorológica dos Estados Unidos, trabalha com cenário ainda mais extremo. A projeção divulgada em agosto calcula 69% de probabilidade de que, entre outubro e dezembro, a intensidade ultrapasse a dos eventos registrados desde 1950 segundo o índice usado pelo órgão. A própria NOAA ressalta que intensidade elevada aumenta a possibilidade de efeitos típicos do El Niño, mas não os garante.

Por isso, a expressão “Super El Niño”, utilizada na coluna do Diario de Pernambuco, deve ser entendida como referência a um possível episódio excepcionalmente intenso. Os boletins técnicos brasileiros consultados utilizam a classificação “muito forte”.

Setembro ainda exige cautela na previsão

O INMET prevê para setembro volumes de chuva predominantemente dentro da faixa normal em grande parte do Nordeste, com áreas em que os acumulados podem ficar abaixo da média. A perspectiva se torna mais seca quando considerados os três meses de setembro a novembro.

Isso significa que o impacto não deve ser medido apenas pelo volume armazenado hoje.

Os grandes reservatórios do São Francisco entram no período mais crítico com uma reserva distante dos níveis registrados nas grandes crises hídricas da década passada. Ao mesmo tempo, dezenas de açudes locais já operam em condições baixas e municípios dependentes da agricultura de sequeiro estão mais expostos à falta de chuva.

O cenário atual, portanto, combina duas realidades: existe água acumulada nos grandes sistemas, mas a seca já avançou em parte do Nordeste e os reservatórios menores não dispõem da mesma margem de segurança. Se o El Niño permanecer muito forte até 2027, como indicam as previsões atuais, a duração do déficit de chuva será tão importante quanto a situação dos reservatórios neste início de setembro.

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Clara Mendes é repórter de hard news e plantonista de O estopim. Cobre meio ambiente, clima, política, economia, Justiça e os principais acontecimentos do dia.