Pressão sobre temporários para participar de atos, publicar apoio ou votar em candidatos pode gerar apuração em diferentes esferas.
Por Raul Silva para O estopim | Cobertura especial das Eleições 2026
4 de agosto de 2026
Pressão para participar de atos, publicar apoio ou votar em candidatos pode configurar assédio eleitoral. Veja como preservar provas e denunciar. | Foto: Reprodução
A Justiça do Trabalho voltou a alertar para o assédio eleitoral em prefeituras, empresas e outros ambientes profissionais, prática caracterizada pelo uso de uma posição de poder para pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinada candidatura. O tema ganha atenção às vésperas da campanha das Eleições 2026 e atinge com maior força pessoas que dependem de contratos temporários, cargos comissionados ou postos terceirizados para permanecer no serviço público.
Nesta terça-feira, 4 de agosto, a Escola Superior do Ministério Público da União promove o seminário “Assédio Eleitoral na Administração Pública”. O encontro ocorre no mesmo período em que o Ministério Público Eleitoral orientou procuradores e promotores de todo o país a priorizar a investigação desse tipo de conduta nas eleições deste ano.
A preocupação é especialmente relevante em municípios do interior, onde a administração pública pode representar uma das principais fontes de emprego e renda. Nesse contexto, a dependência econômica e a proximidade entre chefias, agentes políticos e trabalhadores ampliam o medo de demissão, transferência, perseguição ou não renovação contratual.
O que caracteriza assédio eleitoral?
Assédio eleitoral ocorre quando alguém usa a autoridade profissional, administrativa ou econômica para interferir na liberdade política de outra pessoa.
A conduta pode envolver ameaça de demissão, perda de função, transferência, mudança de escala, fiscalização excessiva, abertura injustificada de procedimento disciplinar ou promessa de promoção, nomeação e outra vantagem em troca de apoio político.
Também pode ocorrer quando trabalhadores são obrigados a participar de reuniões, caminhadas, carreatas, comícios ou gravações de campanha, usar roupas e adesivos, publicar conteúdo nas redes sociais ou informar em quem pretendem votar.
A pressão pode partir de prefeito, secretário, coordenador, diretor, chefe de setor, ocupante de cargo de confiança, dirigente de empresa terceirizada ou pessoa que atue em nome de uma liderança política.
Dependendo da conduta e das provas, o caso pode gerar responsabilização trabalhista, eleitoral, civil, administrativa e penal. Nem toda abordagem política configura automaticamente um crime específico, mas qualquer ameaça, constrangimento ou vantagem vinculada ao voto deve ser investigada pelas autoridades competentes.
Prefeitos, governadores, partidos e candidatos podem realizar atividades políticas dentro das regras eleitorais. Servidores e trabalhadores também possuem liberdade para apoiar candidaturas por decisão própria.
Um convite geral, sem controle de presença, cobrança posterior ou consequência para quem recusa, não se confunde automaticamente com assédio eleitoral.
A situação muda quando a chefia pergunta quem vai participar, exige confirmação, organiza lista de presença, cobra fotografia no local, determina postagem nas redes sociais ou vincula a ausência ao futuro do contrato.
A liberdade deixa de existir quando o trabalhador entende, por palavras ou pelo comportamento da chefia, que recusar pode provocar perda de renda, perseguição ou prejuízo profissional.
Por que temporários são mais vulneráveis?
A nota técnica do Ministério Público do Trabalho sobre assédio eleitoral na administração municipal reconhece que a prática pode alcançar qualquer tipo de vínculo, incluindo servidores, trabalhadores terceirizados, estagiários, aprendizes e voluntários.
O documento cita como exemplos ameaças de perda de cargos de confiança ou postos terceirizados, mudanças de setor, alteração de escalas, vigilância excessiva, processos disciplinares e promessas de nomeação. O MPT também sustenta que pode atuar para proteger o ambiente de trabalho independentemente da natureza jurídica do vínculo.
No caso dos temporários, a ausência de estabilidade e a proximidade do fim do contrato tornam a ameaça mais difícil de demonstrar. A pressão nem sempre aparece em uma ordem escrita. Pode surgir em frases como “a gestão precisa saber com quem pode contar”, “quem não estiver junto não ficará” ou “o contrato será revisto depois da eleição”.
Essas frases não devem ser publicadas como acusações contra uma pessoa ou prefeitura sem apuração. Quando documentadas e relacionadas a cobranças políticas, porém, podem integrar o conjunto de provas encaminhado às autoridades.
O relatório nacional do Ministério Público do Trabalho sobre as eleições municipais de 2024 registrou 905 notícias de fato relacionadas ao assédio eleitoral até 15 de novembro daquele ano.
A Administração Pública apareceu em 45,19% das ocorrências. No Nordeste, 58,70% das denúncias recebidas envolveram entes públicos, a maior proporção entre as regiões brasileiras. O relatório também identificou relatos associados a interesses entre candidatos, empresários locais e agentes públicos municipais.
Os números correspondem a denúncias recebidas, e não a condenações definitivas. Parte dos registros pode tratar do mesmo fato, ser arquivada por falta de elementos ou resultar em recomendações, acordos e ações judiciais.
Ainda assim, os dados mostram que o problema não está restrito a empresas privadas e precisa ser tratado como risco concreto dentro das prefeituras.
O que o trabalhador deve fazer?
Preserve o que já existe. Guarde mensagens, e-mails, convocações, documentos, listas de presença, áudios recebidos, vídeos, fotografias, publicações e comunicados. Preserve os arquivos originais, sem cortes ou edições.
Registre uma linha do tempo. Anote datas, horários, locais, nomes, cargos, frases utilizadas e quem presenciou cada episódio. Um relato organizado facilita a identificação de repetição, hierarquia e ligação entre a cobrança política e a ameaça profissional.
Mantenha cópias em local seguro. Quando isso puder ser feito legalmente, evite deixar a única cópia em telefone, computador, e-mail ou sistema controlado pela prefeitura ou pela empresa terceirizada.
Identifique possíveis testemunhas. Colegas que receberam a mesma cobrança ou presenciaram reuniões podem ajudar na apuração. Ninguém deve ser pressionado a testemunhar ou exposto publicamente sem consentimento e avaliação de segurança.
Não produza prova por meio ilegal. A pessoa deve preservar aquilo a que teve acesso legítimo. Invasão de contas, retirada indevida de documentos sigilosos ou manipulação de arquivos pode prejudicar a apuração.
Evite confronto quando houver risco. Em situação de ameaça imediata, a orientação da Justiça Eleitoral é acionar a Polícia Militar pelo 190 ou procurar a delegacia mais próxima.
A denúncia pode ser apresentada por quem sofreu a pressão ou por uma testemunha. O denunciante deve relatar o fato com o máximo de precisão e pode solicitar proteção de sua identidade.
Os principais canais são:
Ministério Público do Trabalho, para situações relacionadas ao ambiente de trabalho, inclusive na administração pública e em empresas terceirizadas.
MPF Serviços, para encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral, além das promotorias eleitorais nos estados.
Polícia, Ministério Público Eleitoral, corregedorias eleitorais ou juízo eleitoral, quando a conduta tiver a finalidade de restringir a liberdade do voto ou violar a legislação eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral informa que qualquer pessoa pode denunciar condutas destinadas a restringir a liberdade do voto e reunir provas para encaminhamento às autoridades. O MPT e a Justiça do Trabalho também orientam que sejam preservados documentos, mensagens, fotografias, vídeos e testemunhos.
A partir de 16 de agosto, o aplicativo Pardal estará disponível para denúncias de propaganda eleitoral irregular. A ferramenta é voltada principalmente à fiscalização da propaganda. Quando a comunicação estiver fora de seu escopo, o sistema poderá direcionar o usuário aos canais apropriados do Ministério Público Eleitoral. A identidade do denunciante ficará protegida por sigilo.
E se houver demissão ou não renovação?
A demissão, retirada de função ou não renovação de contrato após a recusa a uma cobrança política deve ser documentada.
O trabalhador deve guardar o contrato, os termos de renovação anteriores, avaliações, contracheques, escalas, portarias, mensagens e o documento que comunicou o desligamento. Também é importante registrar se pessoas que participaram da campanha receberam tratamento diferente.
Uma não renovação isolada não prova assédio eleitoral. A proximidade entre a recusa, as ameaças e o encerramento do vínculo, no entanto, pode integrar um conjunto de indícios.
O MPT pode investigar repercussões coletivas e o ambiente de trabalho mesmo quando o vínculo é administrativo ou precário. A medida judicial individual adequada dependerá do regime jurídico do contrato, razão pela qual a vítima deve buscar orientação de sindicato, associação profissional ou assistência jurídica.
A prefeitura não deve esperar uma denúncia para agir. O MPT recomenda que municípios adotem códigos de conduta, canais internos confiáveis, campanhas educativas, treinamento de gestores e regras que impeçam interferência política sobre servidores e terceirizados.
Gestores de contratos também devem comunicar formalmente às empresas prestadoras de serviço que não será tolerada ingerência sobre a opinião política de empregados e contratados.
A ouvidoria municipal não pode funcionar como extensão do grupo político no poder. Para ser efetiva, precisa garantir confidencialidade, impedir acesso indevido aos relatos e oferecer proteção contra retaliação.
O que acontece agora?
A propaganda eleitoral das Eleições 2026 começa oficialmente em 16 de agosto. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro, para presidente e governadores. O voto é direto e secreto.
O Ministério Público Eleitoral orientou procuradores e promotores a abrir investigação imediatamente quando houver indícios de assédio eleitoral. Casos recebidos pelo MPT ou pela Justiça do Trabalho podem ser compartilhados com as autoridades eleitorais quando houver possível repercussão criminal ou sobre a disputa.
Trabalhadores, sindicatos, associações e órgãos de controle devem acompanhar mudanças de escala, desligamentos, listas de presença em atos políticos, uso de veículos públicos e cobranças feitas por chefias durante o período eleitoral.
Observação editorial:esta reportagem apresenta orientações gerais e não acusa uma prefeitura, prefeito, governador ou candidato específico. Casos concretos exigem documentos, apuração, contraditório e direito de resposta.
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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo de O estopim. Atua na cobertura de política, direitos, fiscalização do poder público e temas de interesse social.
Vídeo relaciona autonomia nacional à defesa de empregos, políticas públicas e riquezas estratégicas diante da pressão comercial de Washington.
Por Mateus Ayres para O estopim | Cobertura especial das Eleições 2026
24 de julho de 2026
Vídeo compartilhado pelos Porta-Vozes do Lula explica soberania após tarifaço dos Estados Unidos | Imagem: IA/Chat GP
A comunidade Porta-Vozes do Lula compartilhou, na quinta (23), um vídeo que explica o significado de soberania nacional a partir de uma situação cotidiana. O material integra a campanha nacional de mesmo nome, lançada pelo Partido dos Trabalhadores na quarta (22), quando entrou em vigor a tarifa adicional de 25% imposta pelo governo dos Estados Unidos a determinados produtos brasileiros. A mobilização pretende relacionar a defesa da soberania à proteção dos empregos, da indústria nacional, do Pix e das riquezas estratégicas do país.
Mais do que uma disputa de comunicação, o episódio revela um conflito material. De um lado, a maior potência econômica do mundo utiliza o acesso ao seu mercado como instrumento de pressão. Do outro, o Brasil tenta preservar sua capacidade de decidir políticas econômicas, tecnológicas, ambientais e sociais sem subordinação externa.
O vídeo analisado por O estopim utiliza a imagem de uma família que recebe uma visita para jantar.
A visita é acolhida, participa da convivência e encontra uma casa organizada por regras definidas pelos moradores. O problema começa quando o convidado tenta assumir o controle do ambiente, desrespeita os acordos e passa a agir como se pudesse decidir pelos donos da casa.
A resposta apresentada pela peça é estabelecer limites.
A metáfora é transportada para as relações internacionais. Assim como uma família tem o direito de organizar a própria casa, um país soberano deve poder fazer suas leis, proteger seus recursos e decidir seu futuro sem se submeter à vontade de outra potência.
Na segunda parte, o vídeo mostra a Amazônia, animais da fauna brasileira, pequenos negócios, unidades da Farmácia Popular e atendimentos de saúde. A montagem amplia o conceito de soberania: não se trata apenas de fronteiras ou Forças Armadas, mas também da capacidade de conservar riquezas naturais, manter políticas públicas e proteger a vida da população.
A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição de 1988.
A mesma Constituição determina que o poder emana do povo, estabelece como objetivos nacionais a garantia do desenvolvimento e a redução das desigualdades e define a independência nacional, a autodeterminação dos povos e a não intervenção como princípios das relações internacionais brasileiras.
Soberania, portanto, não significa conceder poder ilimitado a um presidente ou governo.
Em uma democracia, ela pertence ao povo e é exercida por meio das instituições, das eleições, da participação social e das regras constitucionais. Defender a soberania implica proteger tanto a autonomia externa do país quanto o direito da população de decidir seus caminhos internamente.
Também não significa isolamento. Um país soberano negocia, coopera, assina acordos e mantém relações comerciais. A diferença é que essas relações devem respeitar a igualdade entre os Estados e não podem ser transformadas em instrumentos de chantagem ou submissão.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR, anunciou em 15 de julho a cobrança adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros.
A medida foi adotada com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O governo Donald Trump afirma que políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamento eletrônico, às tarifas preferenciais, ao combate à corrupção, à propriedade intelectual, ao mercado de etanol e ao desmatamento prejudicam empresas e produtores dos Estados Unidos.
O governo brasileiro rejeitou essa interpretação. Em nota divulgada antes da decisão final, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério das Relações Exteriores classificaram a sobretaxa como injusta e afirmaram que os argumentos apresentados pelo governo norte-americano não justificam a punição comercial.
As posições não têm o mesmo peso político.
Os Estados Unidos estão aplicando sua legislação interna para punir políticas adotadas por outro país e dificultar o acesso de produtos brasileiros ao mercado norte-americano. Trata-se de uma demonstração de poder econômico que ultrapassa uma divergência técnica sobre tarifas.
Entre os temas questionados por Washington estão os serviços brasileiros de pagamento eletrônico. O PT relaciona esse ponto à proteção do Pix, sistema público e gratuito desenvolvido pelo Banco Central que reduziu custos para consumidores e pequenos negócios.
A disputa também envolve a capacidade do Brasil de regular plataformas digitais, proteger dados, formular sua política ambiental e definir quais setores econômicos serão estimulados pelo Estado.
É nesse terreno que soberania deixa de ser uma palavra abstrata.
Tarifas são inicialmente cobradas sobre mercadorias, mas seus efeitos podem alcançar trabalhadores, fornecedores e comunidades inteiras.
Entenda melhor a questão do PIX assistindo ao nosso podcast O estopim Política. Neste episódio, Raul Silva investiga a relação entre a nova tarifa de 25% anunciada pelos Estados Unidos, as críticas americanas ao Pix, os interesses das Big Techs e empresas financeiras, o processo contra Jair Bolsonaro e a disputa pela soberania brasileira.
Quando um produto brasileiro fica mais caro no mercado dos Estados Unidos, o importador pode reduzir compras, cancelar contratos, exigir descontos ou procurar fornecedores em outros países. A consequência pode ser menor produção, queda de renda e ameaça aos empregos nas cadeias atingidas.
As grandes empresas possuem mais instrumentos para reorganizar mercados, absorver perdas ou transferir custos. Pequenos exportadores, cooperativas, produtores familiares e trabalhadores têm menor proteção.
Por isso, uma cobertura de esquerda não pode observar o conflito apenas do ponto de vista dos governos ou das estatísticas comerciais. A pergunta central é quem pagará pela decisão norte-americana e quais medidas serão adotadas para impedir que o custo recaia sobre quem trabalha.
O governo Lula sancionou, em 22 de julho, a Lei nº 15.473, que autoriza linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano para empresas afetadas por instabilidades geopolíticas e por tarifas comerciais. Uma medida provisória publicada no mesmo dia permitiu ampliar em até R$ 13,5 bilhões os recursos destinados às linhas de crédito, com participação do BNDES.
O crédito emergencial pode evitar que empresas interrompam atividades, mas não resolve sozinho o problema.
A resposta de longo prazo exige diversificação dos destinos das exportações, fortalecimento do mercado interno, política industrial, desenvolvimento tecnológico e redução da dependência em setores estratégicos.
O Porta-Vozes do Lula foi lançado pelo PT em junho para reunir apoiadores, lideranças e militantes em uma rede de mobilização digital.
A plataforma oferece grupos de WhatsApp, conteúdos para compartilhamento e missões de atuação nas redes sociais. Seu objetivo declarado é defender Lula, enfrentar a extrema direita no ambiente digital e organizar a comunicação do campo progressista.
Trata-se de uma iniciativa partidária. Essa informação precisa estar clara para o leitor, mas não torna irrelevante o conteúdo divulgado.
Partidos políticos também disputam interpretações sobre o país, organizam interesses sociais e tentam transformar temas públicos em mobilização coletiva. O jornalismo deve identificar a origem do material, verificar suas afirmações e examinar seus efeitos, sem fingir uma neutralidade que apenas esconde escolhas editoriais.
No caso do vídeo, o PT tenta deslocar o debate sobre soberania dos gabinetes diplomáticos para a vida cotidiana.
A estratégia associa a pressão dos Estados Unidos a questões concretas: empregos, sistema de pagamentos, políticas públicas, riquezas minerais, Amazônia, saúde e capacidade industrial.
A direita nacionalista costuma apresentar soberania como exaltação da bandeira, poder militar ou autoridade estatal. Para a esquerda, a soberania precisa ter conteúdo democrático e social.
Um país não é plenamente soberano quando sua população passa fome, quando seus trabalhadores não têm direitos, quando medicamentos e tecnologias essenciais dependem integralmente do exterior ou quando suas riquezas naturais são exploradas sem benefício coletivo.
A defesa da soberania deve incluir a capacidade de produzir alimentos, medicamentos, energia, ciência e tecnologia. Deve proteger o SUS, o trabalho, os recursos naturais, os dados da população e os instrumentos públicos de desenvolvimento.
Também precisa caminhar junto com a integração latino-americana e a cooperação entre os países do Sul Global. Enfrentar relações internacionais desiguais não significa substituir uma dependência por outra, mas ampliar a margem de decisão do Brasil.
O vídeo dos Porta-Vozes do Lula acerta ao mostrar que soberania está presente no cotidiano. O desafio é impedir que o conceito se limite a uma campanha de comunicação.
A defesa da autonomia brasileira será medida pelas políticas adotadas para proteger trabalhadores, fortalecer a indústria, controlar recursos estratégicos e garantir que o desenvolvimento nacional reduza desigualdades.
O que acontece agora?
A tarifa adicional norte-americana está em vigor desde quarta (22). O USTR afirma que permanece aberto a negociações, enquanto o governo brasileiro mantém a posição de que a medida é injusta e busca ampliar as exceções para produtos nacionais.
Nos próximos meses, será necessário acompanhar os contratos cancelados, a redução das exportações e os efeitos sobre o emprego.
Também será preciso fiscalizar a execução do Plano Brasil Soberano, os critérios para concessão dos financiamentos e a capacidade das medidas de alcançar pequenas empresas, fornecedores e trabalhadores.
No campo político, soberania deverá permanecer no centro da comunicação de Lula e do PT. O conteúdo do debate, porém, dependerá da capacidade de transformar o slogan “O Brasil não se entrega” em uma estratégia efetiva de desenvolvimento, proteção social e independência nacional.
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Mateus Ayres é jornalista e analista político de O estopim. Atua na cobertura de política nacional e internacional, análise de conjuntura e justiça social, com apuração baseada em documentos, dados públicos e rigor factual.
Comentário político atribui “absolutamente nada” à senadora, chama Transnordestina de cancelada e cria relação eleitoral sem apresentar provas. Dados oficiais contradizem o discurso.
Por Raul Silva para O estopim | Cobertura especial das Eleições 2026
23 de julho de 2026
Senadora Teresa Leitão durante atividade no Senado Federal | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Um vídeo do intitulado Portal de Notícias Mega TV Arcoverde, apresentado como resposta política à senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, reúne erros objetivos, conclusões sem prova e ataques pessoais em pouco mais de dois minutos. O conteúdo começa errando até a duração do mandato de um senador, ignora leis relatadas pela parlamentar, apaga investimentos federais realizados em Pernambuco, simplifica a história da Transposição do São Francisco e afirma que a Transnordestina foi cancelada quando órgãos federais registram justamente a retomada das obras.
A gravação também sustenta que Teresa Leitão “só se elegeu” graças ao deputado federal bolsonarista André Ferreira. A afirmação não vem acompanhada de pesquisa, levantamento eleitoral, declaração pública de apoio ou demonstração matemática de causalidade.
O que aparece no vídeo não é uma apuração sobre o mandato ou sobre a atuação de Teresa Leitão. É uma opinião política construída sobre afirmações factuais que poderiam ter sido verificadas em poucos minutos nos portais do Senado, do Tribunal Superior Eleitoral, do Governo Federal, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e do Tribunal de Contas da União.
A crítica política é legítima. Inventar uma realidade paralela para sustentá-la não é.
O primeiro erro: senadora não tem mandato de quatro anos
O apresentador começa descrevendo Teresa Leitão como uma: “senadora da República com mandato de quatro anos”.
Está errado.
O artigo 46 da Constituição determina que cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, com mandato de oito anos. Teresa Leitão foi eleita em outubro de 2022 e tomou posse em fevereiro de 2023 para o período de 2023 a 2031. Portanto, em julho de 2026, ela ainda não completou quatro anos de exercício no Senado.
Não se trata de uma divergência ideológica. É uma informação constitucional elementar.
Quando um comunicador se propõe a avaliar a produtividade de um mandato, mas não verifica sequer quanto tempo esse mandato dura, ele compromete a credibilidade de toda a conclusão apresentada depois.
“Absolutamente nada” é falso diante dos registros legislativos
O vídeo pergunta o que Teresa Leitão fez por Pernambuco e responde: “absolutamente nada”.
A frase é insustentável.
Ela poderia expressar uma avaliação subjetiva, como dizer que o desempenho foi insuficiente ou que determinadas prioridades não atenderam às expectativas do comentarista. Mas o emprego de “absolutamente nada” transforma a opinião em afirmação factual absoluta.
E os registros oficiais mostram trabalho legislativo concreto.
Lei de prevenção ao assédio sexual
Teresa Leitão foi relatora no Senado da medida provisória que originou a Lei 14.540, de 3 de abril de 2023. A norma criou o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais crimes contra a dignidade sexual no âmbito da administração pública.
A lei alcança órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal. O texto estabelece ações de prevenção, capacitação, identificação de casos, proteção às vítimas e responsabilização. A atuação da relatora contribuiu para ampliar o alcance da proposta que havia chegado ao Congresso.
É possível discordar da lei. Não é possível dizer que a parlamentar não produziu nada.
Lei da igualdade salarial
A senadora também co-relatou o Projeto de Lei 1.085/2023 nas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. O projeto foi convertido na Lei 14.611, de 3 de julho de 2023, que reforçou a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
A legislação obriga empresas com cem ou mais empregados a publicar relatórios de transparência salarial. Também prevê medidas de fiscalização e multa administrativa de até 3% da folha de salários, limitada a cem salários mínimos, quando houver descumprimento da obrigação de transparência.
A lei tem alcance nacional, inclusive sobre empresas instaladas em Pernambuco e sobre trabalhadores pernambucanos. Alegar que isso equivale a “nada” exige ignorar deliberadamente o registro legislativo.
Projetos sobre proteção de crianças e educação digital
Teresa Leitão relatou na Comissão de Educação o PL 5.016/2019, que inclui a identificação de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes na formação dos profissionais da educação e entre os princípios de atuação do Sistema Único de Saúde. O relatório foi aprovado na comissão.
Ela também apresentou o PL 1.010/2025, que propõe a inclusão da educação midiática e digital nas escolas. O projeto busca preparar crianças e adolescentes para reconhecer desinformação, discurso de ódio, riscos das redes sociais e conteúdos manipulativos.
Uma análise séria pode questionar o impacto, a execução ou a prioridade dessas propostas. O que não pode fazer é afirmar que elas não existem.
Presidência da Comissão de Educação
Em fevereiro de 2025, Teresa Leitão foi eleita por aclamação presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado para o biênio 2025 e 2026. A comissão examina projetos relativos à educação, cultura, patrimônio histórico, comunicação social, esporte e formação profissional.
Em 2026, ela relatou o novo Plano Nacional de Educação, projeto responsável por estabelecer metas e diretrizes nacionais para a década seguinte. O texto passou pela Comissão de Educação e pelo Plenário do Senado.
Novamente, o mérito político pode ser debatido. A inexistência da atuação, não.
O vídeo confunde funções de senadora e presidente da República
Outro problema estrutural da fala é cobrar de Teresa Leitão a execução direta de obras federais.
Senadores não comandam ministérios, não licitam ferrovias, não executam trechos rodoviários nem administram canteiros de obras. As funções constitucionais de um senador envolvem legislar, fiscalizar o Executivo, deliberar sobre o orçamento, participar de comissões, aprovar autoridades e representar o estado no Congresso.
A execução de uma ferrovia ou de uma obra hídrica cabe ao Poder Executivo e aos órgãos, empresas e concessionárias responsáveis.
Isso não impede que um senador seja cobrado por articulação política, emendas, fiscalização e defesa de interesses estaduais. Mas atribuir a um parlamentar a responsabilidade operacional por obras de décadas diferentes é uma distorção institucional.
“O PT não fez nada por Pernambuco” é uma generalização incompatível com os números
O vídeo amplia o ataque e afirma que nem Teresa Leitão nem o PT fizeram algo por Pernambuco.
Os números oficiais não sustentam essa frase.
Em 2024, o Governo Federal informou investimento de R$ 670,2 milhões em infraestrutura de transportes em Pernambuco, alta de 207% em comparação com 2022. Os recursos abrangiam intervenções rodoviárias e ferroviárias vinculadas ao Novo PAC.
Em março de 2024, Pernambuco teve 478 obras e equipamentos selecionados em uma etapa do Novo PAC Seleções. A carteira incluía projetos de saúde, educação, infraestrutura social, urbanização, mobilidade e abastecimento de água.
Também houve previsão de R$ 637 milhões para infraestrutura rodoviária e ferroviária em 2023, segundo o Ministério dos Transportes, valor informado como aproximadamente três vezes superior ao aplicado em 2022.
Esses valores são dados do Executivo e devem ser acompanhados quanto à execução física e financeira. Anunciar recurso não significa automaticamente concluir uma obra. Essa ressalva é indispensável.
Mas uma coisa é fiscalizar se o dinheiro foi efetivamente aplicado. Outra é afirmar que nenhum investimento existiu.
A Transposição do São Francisco não está simplesmente “inacabada”
O vídeo apresenta a Transposição do Rio São Francisco como uma obra parada há mais de 20 anos e como prova de que o PT nada entregou.
A história é mais complexa.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco possui 477 quilômetros de extensão, dois eixos estruturantes e ramais associados. O sistema foi planejado para atender cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
As obras começaram em 2007, durante o segundo governo Lula, e atravessaram as administrações Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e o terceiro governo Lula. Diversas estruturas foram entregues e passaram a operar em momentos diferentes. Ao mesmo tempo, permaneceram intervenções complementares, ramais, sistemas de distribuição, manutenção e ampliação da capacidade de bombeamento.
Portanto, não é correto tratar todo o projeto como se nada tivesse sido entregue. Também seria incorreto declarar que todo o sistema está definitivamente concluído e sem pendências.
Documento executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional indicava orçamento total de aproximadamente R$ 13,68 bilhões para os eixos estruturantes do projeto.
Em 2025, o Governo Federal anunciou ordem de serviço de R$ 491,3 milhões para duplicar a capacidade de bombeamento do Eixo Norte. A intervenção inclui estações situadas em Cabrobó, Terra Nova e Salgueiro, em Pernambuco.
A crítica correta seria perguntar por que a obra demorou tanto, quanto custaram os aditivos, quais governos atrasaram etapas, quais estruturas precisam de manutenção e por que a água ainda não chega igualmente a todas as comunidades.
O vídeo não faz nenhuma dessas perguntas. Ele reduz um projeto multigovernamental a um slogan partidário.
Transnordestina não foi cancelada como afirma o apresentador
A alegação mais objetivamente contradita pelos documentos é a de que a Transnordestina “foi cancelada” por irregularidades na execução do Governo Federal.
A ferrovia teve graves atrasos, mudanças contratuais, problemas de financiamento, fiscalizações do TCU e reestruturações no modelo de concessão. O trecho pernambucano entre Salgueiro e Suape chegou a ser retirado do projeto privado conduzido pela concessionária, o que alimentou a percepção de abandono.
Isso não significa, porém, que a ferrovia inteira tenha sido cancelada.
Em abril de 2025, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou que o Governo Federal preparava editais para retomar a construção do ramal pernambucano entre Salgueiro e Suape. A primeira etapa abrangia os lotes entre Custódia e Arcoverde, com 73 quilômetros, e entre Cachoeirinha e Belém de Maria, com 53 quilômetros.
Em novembro de 2025, ANTT, Ministério dos Transportes e Infra S.A. anunciaram edital para a conclusão de 73 quilômetros em Pernambuco, com investimento informado de R$ 415 milhões e estimativa de cerca de seis mil empregos.
A própria ANTT continuou deliberando sobre operações e contratos ligados ao sistema ferroviário. Isso é incompatível com a afirmação de cancelamento integral e definitivo.
O fato correto é: a Transnordestina enfrentou irregularidades, atrasos, revisão contratual e exclusão anterior do trecho pernambucano do projeto privado. Depois, o Governo Federal anunciou a retomada desse trecho sob outra modelagem.
Dizer apenas que “foi cancelada” apaga a parte decisiva da informação.
Irregularidades não são sinônimo automático de responsabilidade pessoal do governo atual
O apresentador atribui supostas irregularidades “na execução do governo federal” sem indicar contrato, processo, acórdão, período ou agente responsável.
Essa formulação produz uma acusação ampla, mas impossível de examinar nos termos apresentados.
A Transnordestina começou a ser estruturada há cerca de duas décadas. Passou por diferentes governos, contratos, financiamentos, concessionárias, diretorias de agências reguladoras e decisões do TCU. Para atribuir uma irregularidade específica a um governo, seria necessário informar:
o número do processo;
o contrato fiscalizado;
o período da irregularidade;
o órgão responsável;
a decisão do TCU ou da Justiça;
quem foi responsabilizado;
se a decisão é definitiva ou ainda admite recurso.
O vídeo não fornece nenhum desses elementos.
Usar genericamente a palavra “irregularidade” não prova ilícito cometido por uma autoridade determinada. Tampouco significa, por si só, que uma obra tenha sido judicialmente cancelada.
A eleição de Teresa Leitão não foi decidida por André Ferreira
O vídeo afirma que Teresa Leitão “só chegou ao poder” e “só se elegeu” com a ajuda de André Ferreira, deputado federal do PL e aliado de Jair Bolsonaro.
Não há prova apresentada para essa causalidade.
Teresa Leitão foi eleita para o Senado em 2022 com 2.061.276 votos, equivalentes a 46,12% dos votos válidos. Ela integrou a Frente Popular de Pernambuco, coligação formada por PSB, Federação Brasil da Esperança, MDB, Republicanos, PDT e PP.
André Ferreira concorria a deputado federal pelo PL. Seu grupo político apoiava a chapa formada por Anderson Ferreira ao governo de Pernambuco e Gilson Machado ao Senado, ambos identificados com Jair Bolsonaro. Gilson Machado era, portanto, adversário direto de Teresa Leitão na disputa senatorial.
Para comprovar que André Ferreira foi cabo eleitoral decisivo de Teresa seria necessário apresentar ao menos uma declaração pública de apoio, material de campanha, pedido explícito de voto ou estudo eleitoral que relacionasse os votos de ambos.
A fala não apresenta nada disso.
Mesmo que eleitores de André Ferreira tenham votado em Teresa, algo possível porque o voto é individual e secreto, isso não transforma o deputado em cabo eleitoral da candidata petista.
Correlação eleitoral não é apoio político. Coincidência territorial de votos não é causalidade.
Candidato não aceita nem rejeita votos individuais
O apresentador desafia a senadora a dizer se “rejeitou o apoio nem os votos” de André Ferreira.
A formulação não tem sentido no sistema eleitoral brasileiro.
O voto é secreto. Um candidato não sabe quem votou nele e não tem poder jurídico para anular votos recebidos de eleitores de outro partido. Não existe procedimento pelo qual uma candidata ao Senado possa “rejeitar” votos porque vieram de bolsonaristas, petistas, socialistas ou conservadores.
A única questão verificável seria a existência de apoio político formal ou público. Isso exige documento ou declaração. O vídeo não oferece qualquer evidência.
“Bolsonaro é muito melhor” é opinião, não notícia
A frase final, segundo a qual Jair Bolsonaro seria “com certeza muito melhor” do que Teresa Leitão, não pode ser classificada como verdadeira ou falsa em termos objetivos.
É uma opinião política.
O erro editorial está em misturar essa opinião com informações verificáveis incorretas e apresentá-las no mesmo fluxo, sem separar comentário, fato e acusação.
Um veículo pode assumir linha editorial conservadora, liberal, socialista, petista ou bolsonarista. O que não pode fazer, sem abandonar o método jornalístico, é substituir documentos por certezas pessoais e informações públicas por ataques.
O impacto da desinformação em período eleitoral
Em ano eleitoral, conteúdos desse tipo não ficam restritos à disputa entre duas personalidades políticas. Eles interferem na capacidade do eleitor de avaliar mandatos, partidos e políticas públicas.
Quando uma opinião é apresentada como fato, o cidadão pode tomar decisões com base em informações inexistentes. Quando uma obra retomada é chamada de cancelada, o debate deixa de ser sobre prazo, custo e eficiência e passa a girar em torno de uma falsidade. Quando a produção legislativa é apagada, torna-se impossível discutir a qualidade real do mandato.
A desinformação política também corrói a confiança social no jornalismo. O público passa a encontrar ataques onde deveria haver verificação, torcida onde deveria haver contexto e certezas pessoais onde deveriam existir documentos.
Os princípios jornalísticos de O estopim estabelecem que controvérsias devem ser tratadas com apuração, evidências e contraditório, sem confundir liberdade de expressão com ausência de responsabilidade editorial.
O Manual de Jornalismo da EBC também coloca verdade, precisão, pluralidade e interesse público entre os fundamentos da atividade jornalística.
E materiais de combate à desinformação destacam que informação responsável exige apuração, reflexão, síntese e verificação das alegações antes da publicação.
O que uma cobertura responsável deveria ter feito
Antes de gravar o vídeo, o veículo deveria ter consultado o perfil oficial da senadora, suas matérias legislativas, relatórios, relatorias, emendas e participação em comissões.
Também deveria ter acessado os dados da eleição de 2022, solicitado ao apresentador a prova do suposto apoio de André Ferreira, verificado os atos da ANTT e do Governo Federal sobre a Transnordestina e procurado a assessoria de Teresa Leitão para manifestação.
Nada disso aparece no vídeo.
O resultado não é uma fiscalização rigorosa do mandato. É uma peça de ataque político com erros que poderiam ter sido evitados por uma consulta básica às fontes oficiais.
Ser duro com agentes públicos faz parte do jornalismo. Ser impreciso, não.
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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo de O estopim. Atua na apuração de política, fiscalização pública, direitos sociais e enfrentamento à desinformação.
FACT-CHECKING de O estopim para esta matéria
Afirmação do vídeo
O que mostram os documentos
Classificação
Teresa tem mandato de quatro anos
O mandato constitucional de senador é de oito anos, de 2023 a 2031
Falsa
“Não fez absolutamente nada”
Há relatorias, projetos, leis e participação em comissões registradas pelo Senado
Falsa como afirmação absoluta
O PT não fez nada por Pernambuco
Há investimentos e obras federais documentados
Falsa como afirmação absoluta
A Transposição está simplesmente inacabada
Eixos operam, mas há ramais, manutenção e ampliação pendentes
Enganosa por falta de contexto
A Transnordestina foi cancelada
O trecho pernambucano teve retomada e editais anunciados
Falsa ou desatualizada
A Justiça embarga constantemente as obras
Nenhum processo ou decisão é identificado
Sem comprovação
Teresa só se elegeu graças a André Ferreira
Não foi apresentada prova de apoio nem relação causal
Sem comprovação
Ela deveria rejeitar votos bolsonaristas
Candidatos não identificam nem rejeitam votos individuais
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos crimes contra a dignidade sexual na administração pública.
Essas fontes sustentam que Teresa Leitão atuou como relatora no Senado e que a legislação ampliou mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência sexual na administração pública.
4. Lei da igualdade salarial
Lei 14.611, de 3 de julho de 2023
Dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
A lei determina relatórios de transparência para empresas com cem ou mais empregados.
5. Projeto de educação midiática e digital
PL 1.010/2025
Projeto de autoria de Teresa Leitão que estabelece normas nacionais para educação midiática e digital e enfrentamento à desinformação e aos discursos de ódio.
Essas páginas mostram que há estruturas em funcionamento, ao mesmo tempo em que permanecem ramais, ampliações, manutenção e sistemas complementares. Por isso, dizer apenas que a obra está “inacabada” sem explicar o que funciona e o que ainda falta é incompleto.
O TCU apontou problemas na cisão da concessão e considerou ilegal a criação de determinados contratos. Isso confirma a existência de irregularidades institucionais e contratuais, mas não comprova a formulação genérica de que “a Justiça cancelou a obra por irregularidades do governo atual”.
Sistema de pesquisa de processos e decisões do TCU
O sistema deve ser usado para localizar acórdão, processo, relator, data e responsabilizações específicas. Sem esses dados, a acusação do vídeo permanece vaga.
15. Situação histórica do trecho Salgueiro–Suape
Demonstrações financeiras da Transnordestina Logística, disponíveis na ANTT
O documento registra que o trecho Salgueiro–Suape tinha 544 quilômetros, avanço global informado de 41% e lotes em diferentes estágios. Também menciona embargo judicial localizado em parte do percurso.
Essa fonte é importante porque mostra que houve embargos e dificuldades específicas.
Ela não autoriza a generalização de que toda a obra sofria “constantemente” embargos ou havia sido integralmente cancelada.
O senador é eleito pelo princípio majoritário. A eleição decorre dos votos recebidos pelo candidato, e não de uma transferência formal de votos de um candidato a deputado federal.
18. Princípios jornalísticos e dever de verificação
Princípios Jornalísticos do Grupo O estopim
O documento estabelece compromisso com verdade factual, métodos verificáveis, transparência, correção, democracia e separação entre controvérsia legítima e equivalência artificial de fatos.
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