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Fachin concentra crise no STF e espera Moraes e Mendonça antes de decidir sobre plenário
Petição 16.704 reúne acusações e questionamentos ligados ao caso Banco Master; prazo comum termina na sexta-feira e processo já registra manifestação da PGR sob sigilo
Por Clara Mendes para O estopim |
7 de Setembro de 2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aguarda as manifestações de Alexandre de Moraes e André Mendonça antes de definir o próximo passo da crise aberta por investigações relacionadas ao Banco Master. Fachin reuniu os documentos na Petição 16.704 e deu cinco dias úteis para que os dois ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos. O prazo comum termina na sexta-feira, 11 de setembro.
A decisão não abre investigação contra Moraes ou Mendonça e não reconhece como verdadeiras as acusações apresentadas pelos dois lados. Fachin determinou a coleta de informações para verificar, entre outros pontos, se a PF respeitou as regras aplicáveis quando surgem indícios envolvendo magistrados com foro no Supremo, se credenciais institucionais foram usadas para acessar documento particular e se informações protegidas por sigilo chegaram a pessoa investigada.
O andamento da Petição 16.704 mostra que a Procuradoria-Geral da República protocolou duas peças em 4 de setembro. Uma aparece no sistema como “manifestação” e outra como “parecer da PGR”, sob sigilo. Como o conteúdo da segunda peça não está disponível, o registro não permite concluir publicamente a que pontos específicos ela responde.
A origem imediata do confronto está na Petição 16.662, relatada por André Mendonça. Em 1º de setembro, o ministro retirou o sigilo do procedimento, que contém material produzido pela Polícia Federal a partir do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O relatório reúne mensagens enviadas pelo banqueiro a um contato atribuído a Alexandre de Moraes. As respostas de Moraes não foram recuperadas no material periciado divulgado. Em março, o gabinete do ministro havia afirmado que o número ligado a uma conversa então revelada não pertencia a ele.
Mendonça entendeu que os elementos deveriam ser examinados pelo plenário. A PGR reagiu pedindo a extinção do procedimento e questionando a legalidade da forma como a investigação avançou sobre um ministro da própria Corte. Fachin decidiu que as dúvidas processuais e o conteúdo apurado precisam ser examinados antes de qualquer conclusão.
A crise ganhou outra frente quando Moraes pediu providências contra Mendonça por atos que classificou como abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O ministro sustentou que o colega teria direcionado investigações por razões pessoais e políticas.
O material apresentado por Moraes, porém, não equivale a prova dessas acusações. Um dos relatórios de inteligência utilizados no pedido se identifica como “documento de trabalho, sem valor probatório”. O documento divulgado não apresenta assinatura de delegado nem código de identificação de analista, e atribui grau de confiança baixo à hipótese de que Mendonça teria direcionado investigações contra Moraes.
Fachin retirou a decisão de Moraes e seus anexos do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, e determinou a inclusão do material na Petição 16.704, sob responsabilidade da Presidência do STF. Para essa frente específica, a PGR recebeu cinco dias úteis para se manifestar e, na sequência, Mendonça terá igual prazo para responder. Fachin registrou que essas providências não antecipam julgamento sobre a regularidade do procedimento nem sobre o mérito das acusações.
A competência também depende da natureza de uma eventual acusação. O Regimento Interno do Supremo mantém no plenário os processos penais que envolvem ministros da própria Corte e o procurador-geral da República. Já a Constituição determina que cabe privativamente ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. As duas hipóteses, portanto, não seguem o mesmo caminho institucional.
Neste domingo, 6 de setembro, Mendonça liberou para julgamento a parte do caso que trata do material relacionado a Moraes e Vorcaro. A definição da data, entretanto, depende de Fachin, que até este domingo não havia pautado o processo.
Desde 2 de setembro, Fachin afirma publicamente que os indícios exigem encaminhamento institucional e que “a elevada autoridade do cargo não confere privilégios”. Na mesma manifestação, disse que as medidas seriam tomadas sem precipitação. Até agora, nenhuma decisão pública declarou que Moraes ou Mendonça cometeram os crimes atribuídos nas acusações recíprocas. O que está formalmente em curso é a apuração da regularidade dos procedimentos, das evidências reunidas e das versões dos envolvidos.
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Clara Mendes é repórter de hard news e plantonista do O estopim, com cobertura de Justiça, política, segurança pública e acontecimentos em tempo real.
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