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Enganoso: contratos existem, mas terceirizados não são “vagas de livre contratação” da Prefeitura do Recife
- Clara Mendes
- há 1 hora
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Documentos confirmam contratação de apoio administrativo, mas não comprovam distribuição de empregos para base política; números apresentados na postagem também têm inconsistências
Por Clara Mendes para O estopim |
Cobertura especial das Eleições 2026
9 de agosto de 2026
É enganosa a publicação que afirma que a Secretaria de Articulação Política e Social do Recife criou “mais 220 vagas de livre contratação” por R$ 1,2 milhão mensais para beneficiar bases políticas ligadas a João Campos.
Há uma base documental para contratações de mão de obra terceirizada. O Pregão Eletrônico GC-SEPLAG-004-PL 0002/2025, aberto em 20 de março de 2025, previa registro de preços por 12 meses para serviços contínuos de apoio administrativo com dedicação exclusiva de mão de obra. O valor estimado para os quatro lotes destinados a diferentes órgãos municipais era de R$ 69,2 milhões.
Esse procedimento começou ainda na gestão de João Campos. Victor Marques só assumiu a Prefeitura do Recife em 6 de abril de 2026. Portanto, a estrutura de contratação usada posteriormente não foi criada originalmente pela gestão de Victor.
Há também registro derivado do Portal Nacional de Contratações Públicas de um contrato do Município do Recife, datado de 5 de maio de 2026, no valor de R$ 9.316.784, para serviços contínuos de apoio administrativo com dedicação exclusiva de mão de obra. O documento confirma que novas contratações desse tipo ocorreram em 2026, mas, isoladamente, não comprova as 220 vagas nem o custo específico de R$ 1,2 milhão mensais atribuído à Secretaria de Articulação Política.
Também é incorreto equiparar postos terceirizados a cargos de “livre contratação” da Prefeitura. A Lei Federal nº 14.133/2021 permite a terceirização de atividades acessórias, mas proíbe a administração de indicar nominalmente as pessoas que trabalharão no contrato e de estabelecer vínculo de subordinação com empregados da prestadora.
A própria postagem apresenta números que não se conciliam. As categorias enumeradas no texto, 324, 180, 216 e 15 postos, somam 735, enquanto a publicação informa 753. Além disso, 753 terceirizados somados aos 210 comissionados citados resultariam em 963 pessoas, e não 962.
Outro ponto permanece sem comprovação. Não foram encontrados nos contratos consultados documentos demonstrando que os trabalhadores seriam lideranças políticas, familiares, ex-vereadores ou pessoas indicadas para favorecer a campanha de João Campos. A legislação, inclusive, veda à administração escolher nominalmente empregados das empresas terceirizadas.
O decreto mencionado na postagem, que teria destinado R$ 15,1 milhões adicionais à locação de mão de obra da secretaria, também não pôde ser confirmado nesta checagem. O acervo oficial do Diário do Recife disponível nos resultados indexados consultados ainda exibia edições apenas até o fim de julho. Por isso, esse ponto deve ser tratado como não confirmado, e não como falso.
A checagem: existem contratos públicos de terceirização de apoio administrativo no Recife. O que os documentos consultados não comprovam é que 220 postos sejam cargos de livre escolha da Prefeitura ou que tenham sido criados para distribuir empregos a bases eleitorais. A publicação mistura fatos documentados, interpretação política e números que apresentam inconsistências.
Classificação: ENGANOSO.
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Clara Mendes é repórter de hard news e plantonista de O estopim, com atuação na cobertura de política, poder público, eleições e checagem de informações.
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