Candidata do PT a deputada estadual em Pernambuco cita lutas libertárias do estado e relaciona independência a riquezas nacionais, democracia e justiça social
Por Clara Mendes para O estopim |
Cobertura das Eleições 2026
7 de Setembro
Ivete Caetano defende soberania no 7 de Setembro e repercute fala de Lula | Foto: Reprodução/Frame vídeo Ivete Caetano
A professora Ivete Caetano, candidata a deputada estadual pelo PT em Pernambuco e presidenta licenciada do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco, o Sintepe, publicou neste 7 de Setembro um vídeo em que associa a Independência do Brasil à defesa da soberania nacional e repercute o pronunciamento feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de domingo, 6. Ivete concorre à Assembleia Legislativa e está com o registro de candidatura deferido.
A gravação, com cerca de 70 segundos, começa com um trecho do pronunciamento presidencial em que Lula afirma que o Brasil não aceitará retornar à condição de colônia. Logo depois, Ivete retoma a declaração.
“Não somos colônia de ninguém, nem seremos colônia de nenhum país”, afirma a candidata.
A frase reproduz o eixo central do discurso transmitido por Lula em cadeia nacional de rádio e televisão. O presidente declarou que o país não deve “baixar a cabeça” diante de potências estrangeiras e afirmou: “Não somos colônia e não seremos colônia de ninguém”. Lula também disse que nenhum governante de outro país deve determinar de quem o Brasil pode comprar ou para quem pode vender.
Ivete Caetano relaciona soberania à história de Pernambuco
No vídeo, Ivete também recorre à história pernambucana para sustentar a defesa da independência.
“Pernambuco foi um dos estados que teve muitas lutas libertárias para que a gente fosse um país independente”, afirma.
A referência encontra respaldo no histórico de movimentos políticos ocorridos no estado. A Revolução Pernambucana de 1817 chegou a instalar um governo republicano durante 74 dias e influenciou movimentos posteriores, como a Convenção de Beberibe, em 1821, e a Confederação do Equador, em 1824.
A sequência histórica exige uma distinção. A Revolução de 1817 ocorreu antes da declaração formal da Independência do Brasil, em 1822. A Confederação do Equador ocorreu dois anos depois e se insurgiu contra a centralização política do Império. Os episódios integram a tradição de movimentos emancipacionistas e republicanos de Pernambuco, mas ocorreram em momentos distintos do processo de formação do Estado brasileiro.
Ivete afirma ainda que a soberania precisa ser exercida continuamente.
“O Brasil tem condições de ser um país soberano e andar com suas próprias pernas”, diz no vídeo.
Na sequência, a candidata aponta recursos naturais como parte dessa capacidade.
“Nós temos petróleo, nós temos terra, nós temos a Amazônia. Essa é a nossa força”, afirma.
A fala acompanha uma das principais linhas do pronunciamento de Lula. O presidente citou petróleo, água doce, minerais críticos e terras raras e defendeu que esses recursos sejam usados para desenvolvimento tecnológico e geração de empregos dentro do país.
Publicação amplia independência para direitos sociais
No texto que acompanha o vídeo, Ivete afirma que soberania não se resume à defesa territorial.
“Um Brasil soberano é um Brasil que protege seu povo, suas riquezas, sua democracia e o direito de decidir o próprio futuro”, diz a publicação.
A mensagem acrescenta que a bandeira pertence ao povo brasileiro e relaciona “verdadeira independência” a justiça social, redução das desigualdades, educação, trabalho, democracia e dignidade.
Esse ponto também aparece no pronunciamento presidencial. Lula relacionou soberania à possibilidade de acesso a educação, emprego, saúde pública e a uma vida sem fome, pobreza e desigualdade.
Pronunciamento precisou de autorização do TSE
O discurso presidencial ocorreu durante o período eleitoral. Lula disputa a reeleição em outubro, e a legislação impõe restrições a pronunciamentos de agentes públicos em cadeia nacional de rádio e televisão nos meses que antecedem o pleito.
Por isso, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência pediu autorização ao Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, autorizou a transmissão em decisão tomada na sexta-feira, 4. O pronunciamento teve duração prevista de três minutos e 43 segundos.
O conteúdo divulgado por Ivete, por outro lado, é material político de uma candidata em campanha. O próprio vídeo exibe o nome “Professora Ivete Caetano”, o número eleitoral 13613 e a identificação como candidata a deputada estadual.
Dados eleitorais consultados nesta segunda-feira mostram que Ivete Caetano de Oliveira disputa uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco pelo PT, integrante da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
Soberania também domina desfile em Brasília
O mesmo conceito escolhido por Lula e retomado por Ivete apareceu na cerimônia oficial realizada nesta segunda-feira na Esplanada dos Ministérios.
“Soberania, a força que une o Brasil” foi um dos três eixos do desfile de 7 de Setembro em Brasília. Os outros foram o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres e a Copa do Mundo Feminina de 2027.
O desfile reuniu Lula e os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A organização estimou público de aproximadamente 70 mil pessoas na Esplanada.
A soberania tornou-se, portanto, ponto de convergência entre o pronunciamento institucional de Lula, o desfile oficial e a comunicação eleitoral de aliados do presidente neste 7 de Setembro. No caso de Ivete, a candidata acrescentou ao tema a história política de Pernambuco e pautas sociais como educação, trabalho e redução das desigualdades.
O vídeo termina com duas frases: “Viva a nossa soberania” e “Viva o nosso presidente Lula”.
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Clara Mendes é repórter de hard news e plantonista de O estopim. Cobre política, poder, eleições, Justiça e acontecimentos do dia com foco em apuração, verificação e interesse público.
Contratos foram encerrados em 1º de setembro, mas parte dos professores só recebeu a informação depois; escolas perderam até sete docentes, segundo apuração de O estopim.
Por Michael Andrade para O estopim |
4 de setembro de 2026
Ivete Caetano durante participação no PodJá em 2025 | Imagem: Reprodução
Professores contratados temporariamente pela rede estadual de Pernambuco tiveram os vínculos encerrados em 1º de setembro, em pleno segundo semestre do ano letivo, sem terem recebido comunicação oficial prévia sobre o desligamento. Segundo apuração de O estopim, parte dos profissionais continuou trabalhando normalmente no dia seguinte e só tomou conhecimento da situação na noite de 2 de setembro, quando começaram a circular mensagens entre gestores e trabalhadores da educação.
A medida já provoca falta de professores em escolas estaduais. No vídeo divulgado nesta semana, a presidenta licenciada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, cita o caso de uma escola que perdeu sete professores e de outra que perdeu cinco.O estopim confirmou com fontes da rede estadual os quantitativos mencionados e a existência de outras unidades atingidas pelos desligamentos em que ficamram sem 10 professores em pleno período letivo.
Ivete, que atualmente é candidata a deputada estadual pelo PT, denuncia que os contratos foram encerrados sem planejamento para substituição dos profissionais.
“Os professores estão me ligando desesperados, sem saber como vão pagar água, luz, aluguel e fazer a feira. Não se trata um professor dessa forma. É preciso respeitar a dignidade de quem trabalha”, afirmou.
Professores trabalharam sem saber que contrato já havia terminado
A apuração de O estopim ouviu fontes internas da rede estadual que confirmaram a ausência de aviso prévio oficial.
Segundo os relatos, professores procuraram escolas e Gerências Regionais de Educação, as GREs, em busca de informações, mas encontraram desencontro de orientações e situações consideradas humilhantes pelos profissionais atingidos.
Em alguns casos, docentes trabalharam normalmente no dia 2 de setembro e somente depois foram informados de que, para o Estado, seus contratos haviam terminado no dia anterior.
Há ainda relatos de que esse dia adicional de trabalho poderá não ser remunerado. A situação precisa ser esclarecida formalmente pela Secretaria de Educação, inclusive porque o serviço foi efetivamente prestado.
O problema ultrapassa a relação trabalhista. Professor retirado de uma sala de aula significa turma sem professor quando não existe substituto disponível.
Segundo Ivete, é exatamente o que já ocorre.
“Tem escolas que são sete professores. Outra escola que são cinco professores. E assim são diversas escolas que estão nessa situação”, afirma no vídeo.
Os casos citados foram checados pela redação.
Mensagem fala em falta de autorização e atribui impedimento ao TCE
Uma mensagem encaminhada a gestores e obtida com exclusividade por O estopim afirma que a Secretaria de Educação não teria conseguido autorização para renovar os contratos de profissionais que completaram seis anos de vínculo.
O texto diz ainda que foram realizadas novas contratações, mas reconhece que o número de profissionais que assumiram foi insuficiente para substituir aqueles cujos contratos terminaram.
Em outra mensagem encaminhada aos trabalhadores, aparece a afirmação de que “o Tribunal de Contas não permitiu a continuidade desses contratos”.
Essa justificativa exige esclarecimentos.
Na imagem, obtida com exclusividade pelo Portal O estopim, um professor é informado pelo gestor na noite de 02 de setembro que o contrato havia acabado. Na mensagem, a pessoa responsável da GRE em questão atribui ao TCE o encerramento dos contratos temporários, estamos aguardando retorno do TCE-PE e a matéria pode ser atualizada a qualquer momento. | Imagem: Reprodução.
O limite de seis anos para contratos temporários existe no ordenamento estadual e já foi objeto de fiscalização do Tribunal de Contas. Em análise anterior, o próprio TCE identificou vínculos que ultrapassavam esse período e apontou incompatibilidade com a legislação estadual.
Isso, entretanto, não significa que o Tribunal tenha determinado agora a demissão imediata dos professores em 1º de setembro, muito menos sem aviso e sem reposição.
Até o fechamento desta reportagem, O estopim não localizou no portal público do TCE-PE uma decisão recente determinando especificamente o encerramento desses contratos nessa data e nessas condições.
O que o TCE realmente decidiu sobre temporários e concursados
Há decisões anteriores do Tribunal de Contas relacionadas à utilização de professores temporários pelo Governo de Pernambuco.
Em abril de 2024, uma decisão determinou a nomeação de concursados e a redução de contratos temporários. O próprio TCE registrou, porém, que a substituição dos temporários deveria ocorrer de forma planejada para não prejudicar o andamento do ano letivo.
Posteriormente, ao analisar recurso do Governo do Estado, o Pleno afastou a substituição imediata, mas manteve a orientação para que a Secretaria não renovasse ou celebrasse novos contratos temporários para professor enquanto houvesse candidatos aprovados aguardando convocação, ressalvadas situações excepcionais.
O histórico deixa uma questão central para a gestão Raquel Lyra: se o Estado sabia há meses, e em alguns casos há anos, que determinados contratos chegariam ao limite legal, por que não organizou previamente a substituição dos profissionais antes de setembro?
A data de encerramento não surgiu de surpresa.
Governo recorreu contra nomeação de 464 professores concursados
A situação ganha outro componente porque o Governo de Pernambuco mantém uma disputa com professores aprovados no concurso de 2022.
No vídeo, Ivete afirma que o Estado recorreu de uma determinação do Tribunal de Contas para convocar “quase quinhentos professores concursados”.
A informação corresponde à decisão tomada pelo TCE em 29 de julho de 2026.
O Tribunal determinou que a Secretaria de Educação conclua a nomeação de 464 professores, sendo 73 docentes remanescentes e outros 391 relacionados a vagas deixadas por candidatos que não assumiram os cargos.
A decisão estabeleceu prazo de 60 dias para as nomeações. O Governo de Pernambuco recorreu.
Segundo a Secretaria de Educação, o recurso foi apresentado contra a decisão e a pasta aguardaria o julgamento antes de adotar novas providências. Cerca de 1,5 mil professores aprovados permaneciam no cadastro reserva, conforme levantamento publicado pelo Jornal do Commercio.
A contradição apontada por Ivete está justamente nesse ponto.
O governo encerra contratos temporários alegando impedimentos para mantê-los, mas, ao mesmo tempo, recorre contra uma decisão que determina a chegada de centenas de professores concursados à rede.
Alunos ficam no meio da disputa lembra Ivete Caetano
Para os estudantes, a discussão administrativa tem consequência concreta.
Uma escola que perde de sete a dez professores de uma só vez não enfrenta um problema abstrato de gestão de pessoal. Enfrenta falta total de aulas.
O mesmo ocorre nas unidades que perderam cinco docentes ou outros profissionais ainda não contabilizados publicamente. Como os gestores dessas escolas vão poder cumprir como suas funções e assegurar o cumprimento do Calendário Letivo?
Em setembro, estudantes do terceiro ano do ensino médio já estão na etapa final de preparação para o Enem. A retirada de professores sem substituição imediata pode atingir diretamente o conteúdo programático, avaliações, revisão e acompanhamento pedagógico.
Ivete questiona a ausência de planejamento.
“Por que não houve planejamento para garantir a continuidade das aulas?”
Segundo ela, contratos poderiam ter sido tratados com antecedência suficiente para garantir uma transição até o fim do ano letivo ou para que os concursados fossem chamados antes da saída dos temporários.
Comunicação depois do desligamento amplia o problema
Outro ponto grave revelado pela apuração é a forma como os trabalhadores foram tratados. Se o Estado considerava os contratos encerrados em 1º de setembro, a administração tinha conhecimento prévio da data.
Ainda assim, professores relataram não terem recebido aviso antes do encerramento. A mensagem que explica a situação começou a chegar apenas na noite do dia 2.
Ou seja, profissionais chegaram às escolas, trabalharam, atenderam estudantes e cumpriram suas funções sem saber que administrativamente já não teriam vínculo vigente.
Não se trata apenas de uma falha de comunicação.
Trata-se de respeito básico a trabalhadores que dependem do salário para sustentar suas famílias e que deveriam ter sido informados com antecedência sobre uma decisão capaz de alterar imediatamente sua renda.
Mais um episódio de descaso com a educação de Pernambuco
Na avaliação editorial de O estopim, o episódio representa mais uma demonstração de descaso do governo Raquel Lyra com a educação pública de Pernambuco.
O problema não está simplesmente na existência de um prazo legal para contratos temporários.
O problema está em permitir que um prazo conhecido chegue ao fim sem que o Estado tenha organizado professores suficientes para assumir as turmas, sem comunicar adequadamente os profissionais atingidos e sem evitar que estudantes fiquem sem aula.
Uma administração pública não pode tratar o calendário escolar e a vida de trabalhadores como se fossem acontecimentos inesperados.
A própria mensagem que circulou entre gestores admite que as novas contratações foram insuficientes.
Isso significa que o governo sabia que haveria lacunas.
Se também não convocou os concursados necessários e ainda recorreu contra a determinação para nomear 464 professores, a responsabilidade pela falta de planejamento precisa ser explicada pela gestão estadual.
O episódio se soma a uma sequência de conflitos entre o governo Raquel Lyra e os profissionais da educação. Em 2026, a categoria voltou às ruas por reajuste salarial, carreira, condições estruturais das escolas e convocação de concursados. A aprovação do reajuste de 5,4%, por exemplo, ocorreu depois de mobilização e pressão organizada pelo Sintepe.
Agora, temporários deixam as salas enquanto concursados permanecem aguardando e estudantes ficam no meio de uma política de pessoal que novamente chega às escolas sob a forma de crise.
Governo precisa apresentar o documento atribuído ao TCE
A Secretaria de Educação precisa esclarecer publicamente qual decisão do Tribunal de Contas teria impedido especificamente a continuidade desses contratos em setembro.
Se existe uma determinação, parecer, acórdão ou cautelar com esse conteúdo, o documento deve ser apresentado.
Caso não exista uma ordem específica do TCE para esses desligamentos, é necessário explicar quem tomou a decisão administrativa, quando ela foi tomada e por que professores e escolas não foram avisados previamente.
Também precisam ser respondidas outras questões:
Quantos professores foram efetivamente desligados?
Quantas escolas foram atingidas?
Quantas turmas estão sem docentes?
Quais GREs concentram os maiores déficits?
Por que professores trabalharam no dia 2 de setembro sem saber que seus contratos eram considerados encerrados?
Esse dia será pago?
Por que a comunicação ocorreu apenas depois do término do vínculo?
E qual é o cronograma para substituir todos os profissionais?
Até o fechamento desta reportagem, O estopim não havia localizado posicionamento público da Secretaria de Educação respondendo especificamente a essas questões.
O espaço permanece aberto para manifestação do Governo de Pernambuco.
O que acontece agora?
O Sintepe solicitou reunião com a Secretaria de Educação e anunciou que pretende intensificar a mobilização contra os desligamentos.
“Não vamos aceitar esse desrespeito. O Sintepe está ao lado desses trabalhadores e dessas famílias. Vamos à luta, nas ruas e nas redes sociais, para denunciar o que está acontecendo e cobrar do Governo de Pernambuco responsabilidade, planejamento e respeito aos profissionais em educação e aos estudantes”, afirmou Ivete.
A pressão agora será para que o governo apresente números, documentos e um plano imediato de recomposição das equipes.
Para trabalhadores e alunos, cada dia de indefinição significa salário ameaçado de um lado e aula perdida do outro.
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Decisão com repercussão geral rejeitou recurso do Estado e reconheceu que tipo de contrato não pode excluir docentes do piso nacional; sindicato estima que cerca de 18 mil profissionais aguardam diferenças salariais
Por Clara Mendes para O estopim |
30 de Agosto de 2026
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que professores contratados temporariamente pela rede pública têm direito ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, independentemente do tipo de vínculo mantido com a administração pública. A decisão, tomada por unanimidade em abril e publicada em acórdão em 17 de agosto, contraria a tese defendida pelo Estado de Pernambuco no processo e abriu uma nova etapa na disputa pelo pagamento de diferenças salariais cobradas por docentes contratados por tempo determinado.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, Sintepe, cobra agora que o governo de Raquel Lyra efetive os valores retroativos de professores da rede estadual que receberam abaixo do piso entre 2017 e 2021. Segundo a entidade, cerca de 18 mil profissionais podem ser atingidos pela discussão. O sindicato realizou uma coletiva na sexta-feira, 28 de agosto, para pressionar o Executivo estadual.
O processo que chegou ao STF teve origem em Pernambuco. Uma professora contratada temporariamente, Shirley Maria Bezerra Cabral, recorreu à Justiça depois de receber remuneração inferior ao piso nacional. O pedido foi inicialmente negado, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco reformou a decisão e determinou o pagamento das diferenças salariais, inclusive com reflexos em férias, terço constitucional e 13º salário, respeitada a prescrição de cinco anos.
O Estado de Pernambuco recorreu ao Supremo. Nos autos, o governo sustentou que o regime remuneratório de servidores temporários seria diferente daquele aplicado a servidores efetivos. Também alegou que estender o piso aos contratados temporários violaria a Súmula Vinculante 37, segundo a qual o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos com fundamento apenas no princípio da isonomia.
A tese não prevaleceu.
No julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.487.739, Tema 1.308 da repercussão geral, o STF estabeleceu que o piso previsto na Lei 11.738 de 2008 se aplica a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza jurídica do vínculo com o poder público.
A decisão tem repercussão geral. Isso significa que a tese estabelecida pelo Supremo deve orientar os demais processos judiciais que discutem a mesma questão no país.
O STF também rejeitou o argumento de que reconhecer o piso aos temporários significaria conceder, por decisão judicial, aumento salarial baseado apenas em isonomia. O julgamento manteve a distinção entre os regimes jurídicos de efetivos e temporários, mas concluiu que essa diferença não permite pagar a um professor remuneração básica inferior ao piso nacional previsto em lei.
A decisão não estabelece equiparação integral entre professores temporários e efetivos. Gratificações, adicionais de carreira e outras vantagens específicas podem continuar submetidos a regras diferentes. O que o Supremo assegurou foi a aplicação do piso nacional aos profissionais do magistério, independentemente da modalidade de contratação.
Retroativos são cobrados desde 2017 pelo Sintepe
A mobilização do Sintepe trata principalmente das diferenças salariais acumuladas por professores contratados por tempo determinado que trabalharam na rede estadual entre abril de 2017 e junho de 2021.
O sindicato afirma que Pernambuco passou a aplicar o piso aos temporários a partir de julho de 2021. A disputa judicial permaneceu para definir o pagamento dos valores anteriores.
Em página criada especificamente para a ação, o Sintepe informa aos professores que trabalharam nesse período que os valores precisam ser individualizados. O cálculo depende do tempo de trabalho de cada profissional e da diferença existente entre o salário efetivamente recebido e o piso correspondente à jornada.
Na sexta-feira, a entidade elevou o tom contra o Palácio do Campo das Princesas. O advogado Mailton Carvalho, que atua no processo, afirmou que Pernambuco recorreu durante a tramitação para afastar o direito dos temporários ao piso.
A presidenta em exercício do Sintepe, Cíntia Sales, também cobrou o pagamento. Segundo ela, aproximadamente 18 mil famílias aguardam as diferenças.
Decisão está tomada, mas processo ainda tem etapa recursal
Apesar da cobrança pela liberação imediata dos valores, a publicação do acórdão não significa que todos os professores tenham automaticamente dinheiro disponível para saque.
O próprio Sintepe informou, em nota publicada em 19 de agosto, que o Estado de Pernambuco pode apresentar embargos de declaração até 31 de agosto.
Embargos não permitem, em regra, reabrir todo o mérito do julgamento. São usados para questionar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro no acórdão. Depois do encerramento dessa etapa, os processos alcançados pela decisão poderão avançar para os procedimentos necessários à execução.
O sindicato reconhece ainda que os valores retroativos deverão ser apurados em cada processo, de acordo com o período trabalhado e os critérios definidos judicialmente.
Por isso, embora o mérito da principal discussão jurídica esteja definido contra a tese defendida pelo Estado, a cobrança política de pagamento “imediato” não elimina as etapas processuais restantes para a liberação das diferenças.
STF também limita cessão de professores efetivos
O julgamento foi além da questão salarial. Por maioria, o Supremo decidiu que o número de professores efetivos cedidos para outros órgãos dos três Poderes não poderá superar 5% do quadro efetivo de cada unidade da Federação enquanto não houver legislação específica regulamentando a matéria.
Durante a discussão, ministros relacionaram o crescimento das contratações temporárias à redução de professores efetivos disponíveis nas próprias redes de ensino.
O Tema 1.308 foi julgado em 16 de abril. O acórdão de mérito foi publicado em 17 de agosto e, em 18 de agosto, a Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco foi formalmente intimada.
Até a conclusão da atual fase recursal, permanece definido pelo Supremo um ponto central da disputa: a contratação por tempo determinado não autoriza estados e municípios a pagar aos professores valor inferior ao piso nacional do magistério.
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