MPPE investiga desvio de função e assédio moral em escolas estaduais de Arcoverde

Inquérito apura denúncia de coação contra assistentes administrativos convocados para visitas domiciliares do programa Busca Ativa Escolar.

Por Clara Mendes para O estopim |

9 de setembro de 2026

Gerência Regional de Educação Sertão do Moxotó Ipanema, relacionada a inquérito do MPPE sobre servidores de escolas de Arcoverde | Foto: Google Street View

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis casos de desvio de função e assédio moral envolvendo Assistentes Administrativos Educacionais em escolas estaduais vinculadas à Gerência Regional de Educação Sertão do Moxotó/Ipanema. Segundo a portaria que abriu o procedimento, servidores teriam sido coagidos por diretores escolares a realizar pesquisas de campo e visitas domiciliares na função de “técnico verificador” do Programa Busca Ativa Escolar.

O procedimento é o Inquérito Civil nº 02291.000.127/2026 e está sob responsabilidade do promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho. A investigação teve origem na Manifestação Audívia nº 4336992, decorrente de denúncia anônima, segundo o conteúdo da portaria divulgado publicamente.

A abertura do inquérito não significa que o desvio de função ou o assédio moral estejam comprovados. O procedimento foi instaurado justamente para reunir documentos, identificar os servidores e escolas envolvidos, ouvir as instituições responsáveis e verificar se as condutas denunciadas efetivamente ocorreram.

Denúncia aponta pressão para trabalho de campo e visitas domiciliares

O núcleo da investigação está na utilização de Assistentes Administrativos Educacionais como técnicos verificadores do Programa Busca Ativa Escolar.

De acordo com a portaria, esses servidores estariam sendo orientados ou coagidos a realizar atividades de campo, incluindo visitas domiciliares para localização e acompanhamento de estudantes. Há inclusive relato, reproduzido nas informações sobre o procedimento, de realização de deslocamentos a pé.

O MPPE pretende verificar se essas atribuições são compatíveis com o cargo ocupado pelos servidores e se houve constrangimento ou intimidação para que aceitassem as tarefas.

A apuração envolve, portanto, duas questões diferentes. Uma é a possível ocorrência de desvio de função. A outra é a possível prática de assédio moral ou coação funcional contra servidores que teriam sido obrigados a executar essas atividades.

Lei define o cargo como de apoio administrativo

A portaria utiliza como uma das referências a Lei Estadual nº 12.642/2004, que disciplina cargos do sistema público estadual de educação.

A legislação enquadra o Assistente Administrativo Educacional no grupo de Apoio Administrativo e de Serviços Auxiliares.

A descrição sumária do cargo determina a execução de tarefas de rotina administrativa, como atendimento ao público, protocolo de documentos, organização de arquivos, digitação de informações e outras atividades dessa natureza.

Entre as atribuições detalhadas estão recebimento e encaminhamento de documentos, preenchimento de formulários, acompanhamento de processos, apoio a reuniões, elaboração de relatórios, controle de materiais e serviços auxiliares financeiros e contábeis.

Ao final, a lei estabelece que o servidor pode executar “outras tarefas administrativas inerentes ao cargo”. Esse trecho é relevante porque coloca no centro da investigação a natureza da atividade determinada aos servidores.

O ponto que o MPPE pretende esclarecer é se realizar pesquisas de campo e visitas domiciliares na condição de técnico verificador pode ser considerado uma tarefa administrativa inerente ao cargo ou se configura exercício de função distinta daquela prevista para o servidor concursado.

MPPE também considera as regras do concurso

A investigação também leva em conta as atribuições estabelecidas no concurso público utilizado para ingresso desses servidores na rede estadual.

Segundo a portaria reproduzida publicamente, o MPPE confrontará as atividades determinadas aos assistentes com a legislação estadual e com as regras do certame para verificar se houve violação às atribuições definidas para o cargo.

Essa análise é importante porque o servidor público ingressa em cargo específico mediante concurso e deve exercer funções compatíveis com a carreira para a qual foi nomeado.

A conclusão sobre a existência ou não de desvio de função ainda dependerá da documentação requisitada pelo Ministério Público e da manifestação técnica da Secretaria de Educação.

Busca Ativa está no centro da controvérsia

A atividade questionada ocorre dentro do Programa Busca Ativa Escolar. O programa procura identificar estudantes em situação de abandono, evasão ou risco de afastamento da escola e prevê ações para localizar esses alunos e suas famílias.

A controvérsia aberta pela portaria não questiona a finalidade da Busca Ativa. A investigação procura esclarecer quem deve realizar determinadas atividades de campo e se Assistentes Administrativos Educacionais podem ser obrigados a assumir essa função.

Esse é o ponto funcional colocado sob análise pelo MPPE.

GRE deverá identificar escolas e servidores

Entre as primeiras diligências, o Ministério Público determinou que a Gerência Regional de Educação Sertão do Moxotó/Ipanema forneça informações sobre as escolas e os servidores envolvidos.

O MPPE quer saber quais Assistentes Administrativos Educacionais estão lotados nas unidades estaduais de Arcoverde e se houve atos formais determinando que esses profissionais exercessem a função de técnico verificador.

A Promotoria requisitou cópias de eventuais portarias, ordens de serviço ou outros documentos de designação.

Essa documentação poderá demonstrar se as atividades foram formalmente atribuídas, quais gestores autorizaram as designações e qual fundamentação administrativa foi utilizada.

MPPE quer saber se já houve apuração interna

A GRE também deverá informar se existem procedimentos administrativos internos relacionados às denúncias de desvio de função ou constrangimento contra servidores.

Esse levantamento permitirá verificar se a administração estadual já havia recebido reclamações sobre as situações agora investigadas pelo Ministério Público.

O conteúdo das eventuais apurações poderá ser incorporado ao inquérito civil.

Secretaria de Educação terá de apresentar parecer técnico

Uma das diligências mais importantes determinadas pela Promotoria é dirigida à Secretaria Estadual de Educação.

O MPPE requisitou um parecer técnico-normativo sobre o enquadramento dos executores de campo do Programa Busca Ativa Escolar e sobre a compatibilidade dessas atividades com as atribuições dos Assistentes Administrativos Educacionais.

O prazo indicado na portaria é de 15 dias úteis. Esse parecer deverá esclarecer a posição oficial da Secretaria sobre a questão que está no centro do inquérito.

Se a administração considerar as visitas compatíveis com o cargo, deverá apresentar a fundamentação utilizada.

A manifestação será analisada pelo Ministério Público juntamente com as demais provas reunidas.

GRE argumentou que decreto permite mobilização de servidores

Segundo o conteúdo da portaria reproduzido publicamente, a própria GRE reconheceu o caráter administrativo das atribuições do cargo, mas sustentou que gestores escolares poderiam mobilizar servidores para a Busca Ativa com fundamento no decreto estadual que regulamenta o programa.

Esse argumento também será confrontado pelo Ministério Público com a legislação específica da carreira e com o edital do concurso.

É justamente desse conflito que surge uma das questões centrais do procedimento: uma norma que permite mobilizar servidores para determinado programa autoriza a administração a atribuir a um ocupante de cargo administrativo atividades de campo que não aparecem expressamente entre suas funções? A resposta ainda não foi dada.

Assédio moral também será investigado

A portaria não se limita à compatibilidade das atribuições. O MPPE também investiga relatos de coação e assédio moral relacionados à imposição dessas atividades.

Segundo a denúncia que originou o procedimento, diretores escolares estariam pressionando os assistentes para realizar as tarefas externas.

Trata-se, neste momento, de uma acusação sob investigação. A abertura do inquérito não autoriza afirmar que gestores específicos praticaram assédio.

O Ministério Público deverá verificar como as determinações foram feitas, se houve resistência dos trabalhadores, quais foram as respostas dadas pelos superiores e se existem documentos ou outros elementos que comprovem as situações denunciadas.

Ministério Público cita princípios da administração pública

A portaria também situa a investigação no campo dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

Entre eles estão legalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Segundo o teor divulgado do procedimento, o MPPE considera necessário verificar se as designações respeitaram as regras funcionais aplicáveis aos servidores.

No serviço público, a administração não possui liberdade irrestrita para alterar as atribuições de cargos criados e regulamentados por lei. É justamente essa compatibilidade que está sendo submetida à investigação.

SINTEPE deverá informar se recebeu denúncias

A Promotoria também requisitou informações ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco.

O objetivo é saber se o SINTEPE possui registros ou denúncias relacionadas a possível desvio de função e assédio moral envolvendo Assistentes Administrativos Educacionais nas escolas estaduais de Arcoverde.

Essas informações poderão ajudar o MPPE a verificar se a situação denunciada ocorreu de forma isolada ou se há outras reclamações semelhantes.

MPPE fará levantamento de outras denúncias de assédio

Outra providência prevista na portaria é verificar a existência de outras representações formais relacionadas a assédio moral nas escolas estaduais do município.

Esse levantamento ainda é uma diligência. Não significa que outros casos tenham sido confirmados.

Caso sejam encontrados novos procedimentos ou denúncias relacionadas ao mesmo contexto, o Ministério Público poderá avaliá-los durante a investigação.

O que a investigação ainda precisa esclarecer

A portaria deixa uma série de questões em aberto. O MPPE precisa identificar quais servidores foram designados. Precisa saber em quais escolas isso ocorreu. Precisa verificar se existiram ordens formais. Precisa analisar a compatibilidade das atividades com o cargo. Precisa conhecer a posição técnica da Secretaria de Educação.

E precisa apurar se as cobranças relatadas ultrapassaram os limites de uma determinação funcional e configuraram constrangimento ou assédio moral. É somente depois dessas diligências que será possível avançar sobre eventual responsabilidade administrativa.

Inquérito civil não significa condenação

A instauração de um inquérito civil é uma etapa de investigação do Ministério Público.

Neste momento, não existe decisão final afirmando que houve desvio de função. Também não existe conclusão definitiva de que houve assédio moral.

A função do procedimento é justamente transformar relatos em fatos verificáveis ou descartá-los caso as provas não confirmem as acusações.

O que acontece agora?

A GRE Sertão do Moxotó/Ipanema e a Secretaria Estadual de Educação deverão responder às requisições expedidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde.

O MPPE deverá analisar os documentos funcionais, eventuais ordens de designação, informações sobre procedimentos internos e o parecer técnico solicitado à Secretaria.

O SINTEPE também deverá informar se possui denúncias relacionadas ao caso.

A partir desse material, o promotor Edson de Miranda Cunha Filho poderá determinar novas diligências e aprofundar a investigação.

O ponto central permanece em aberto: se Assistentes Administrativos Educacionais foram efetivamente colocados para desempenhar atribuições incompatíveis com seus cargos e se houve coação ou assédio moral para obrigá-los a executar essas tarefas.

O espaço permanece aberto para os esclarecimentos e respostas do Governo do Estado, da Secretaria de Educação de Pernambuco e da GRE Sertão Moxotó-Ipanêma/Arcoverde.

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Ivete Caetano denuncia demissão em massa de temporários nas escolas e expõe falta de planejamento do governo Raquel Lyra

Contratos foram encerrados em 1º de setembro, mas parte dos professores só recebeu a informação depois; escolas perderam até sete docentes, segundo apuração de O estopim.

Por Michael Andrade para O estopim |

4 de setembro de 2026

Ivete Caetano durante participação no PodJá em 2025 | Imagem: Reprodução

Professores contratados temporariamente pela rede estadual de Pernambuco tiveram os vínculos encerrados em 1º de setembro, em pleno segundo semestre do ano letivo, sem terem recebido comunicação oficial prévia sobre o desligamento. Segundo apuração de O estopim, parte dos profissionais continuou trabalhando normalmente no dia seguinte e só tomou conhecimento da situação na noite de 2 de setembro, quando começaram a circular mensagens entre gestores e trabalhadores da educação.

A medida já provoca falta de professores em escolas estaduais. No vídeo divulgado nesta semana, a presidenta licenciada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, cita o caso de uma escola que perdeu sete professores e de outra que perdeu cinco. O estopim confirmou com fontes da rede estadual os quantitativos mencionados e a existência de outras unidades atingidas pelos desligamentos em que ficamram sem 10 professores em pleno período letivo.

Ivete, que atualmente é candidata a deputada estadual pelo PT, denuncia que os contratos foram encerrados sem planejamento para substituição dos profissionais.

“Os professores estão me ligando desesperados, sem saber como vão pagar água, luz, aluguel e fazer a feira. Não se trata um professor dessa forma. É preciso respeitar a dignidade de quem trabalha”, afirmou.

Professores trabalharam sem saber que contrato já havia terminado

A apuração de O estopim ouviu fontes internas da rede estadual que confirmaram a ausência de aviso prévio oficial.

Segundo os relatos, professores procuraram escolas e Gerências Regionais de Educação, as GREs, em busca de informações, mas encontraram desencontro de orientações e situações consideradas humilhantes pelos profissionais atingidos.

Em alguns casos, docentes trabalharam normalmente no dia 2 de setembro e somente depois foram informados de que, para o Estado, seus contratos haviam terminado no dia anterior.

Há ainda relatos de que esse dia adicional de trabalho poderá não ser remunerado. A situação precisa ser esclarecida formalmente pela Secretaria de Educação, inclusive porque o serviço foi efetivamente prestado.

O problema ultrapassa a relação trabalhista. Professor retirado de uma sala de aula significa turma sem professor quando não existe substituto disponível.

Segundo Ivete, é exatamente o que já ocorre.

“Tem escolas que são sete professores. Outra escola que são cinco professores. E assim são diversas escolas que estão nessa situação”, afirma no vídeo.

Os casos citados foram checados pela redação.

Mensagem fala em falta de autorização e atribui impedimento ao TCE

Uma mensagem encaminhada a gestores e obtida com exclusividade por O estopim afirma que a Secretaria de Educação não teria conseguido autorização para renovar os contratos de profissionais que completaram seis anos de vínculo.

O texto diz ainda que foram realizadas novas contratações, mas reconhece que o número de profissionais que assumiram foi insuficiente para substituir aqueles cujos contratos terminaram.

Em outra mensagem encaminhada aos trabalhadores, aparece a afirmação de que “o Tribunal de Contas não permitiu a continuidade desses contratos”.

Essa justificativa exige esclarecimentos.

Na imagem, obtida com exclusividade pelo Portal O estopim, um professor é informado pelo gestor na noite de 02 de setembro que o contrato havia acabado. Na mensagem, a pessoa responsável da GRE em questão atribui ao TCE o encerramento dos contratos temporários, estamos aguardando retorno do TCE-PE e a matéria pode ser atualizada a qualquer momento. | Imagem: Reprodução.

O limite de seis anos para contratos temporários existe no ordenamento estadual e já foi objeto de fiscalização do Tribunal de Contas. Em análise anterior, o próprio TCE identificou vínculos que ultrapassavam esse período e apontou incompatibilidade com a legislação estadual.

Isso, entretanto, não significa que o Tribunal tenha determinado agora a demissão imediata dos professores em 1º de setembro, muito menos sem aviso e sem reposição.

Até o fechamento desta reportagem, O estopim não localizou no portal público do TCE-PE uma decisão recente determinando especificamente o encerramento desses contratos nessa data e nessas condições.

O que o TCE realmente decidiu sobre temporários e concursados

Há decisões anteriores do Tribunal de Contas relacionadas à utilização de professores temporários pelo Governo de Pernambuco.

Em abril de 2024, uma decisão determinou a nomeação de concursados e a redução de contratos temporários. O próprio TCE registrou, porém, que a substituição dos temporários deveria ocorrer de forma planejada para não prejudicar o andamento do ano letivo.

Posteriormente, ao analisar recurso do Governo do Estado, o Pleno afastou a substituição imediata, mas manteve a orientação para que a Secretaria não renovasse ou celebrasse novos contratos temporários para professor enquanto houvesse candidatos aprovados aguardando convocação, ressalvadas situações excepcionais.

O histórico deixa uma questão central para a gestão Raquel Lyra: se o Estado sabia há meses, e em alguns casos há anos, que determinados contratos chegariam ao limite legal, por que não organizou previamente a substituição dos profissionais antes de setembro?

A data de encerramento não surgiu de surpresa.

Governo recorreu contra nomeação de 464 professores concursados

A situação ganha outro componente porque o Governo de Pernambuco mantém uma disputa com professores aprovados no concurso de 2022.

No vídeo, Ivete afirma que o Estado recorreu de uma determinação do Tribunal de Contas para convocar “quase quinhentos professores concursados”.

A informação corresponde à decisão tomada pelo TCE em 29 de julho de 2026.

O Tribunal determinou que a Secretaria de Educação conclua a nomeação de 464 professores, sendo 73 docentes remanescentes e outros 391 relacionados a vagas deixadas por candidatos que não assumiram os cargos.

A decisão estabeleceu prazo de 60 dias para as nomeações. O Governo de Pernambuco recorreu.

Segundo a Secretaria de Educação, o recurso foi apresentado contra a decisão e a pasta aguardaria o julgamento antes de adotar novas providências. Cerca de 1,5 mil professores aprovados permaneciam no cadastro reserva, conforme levantamento publicado pelo Jornal do Commercio.

A contradição apontada por Ivete está justamente nesse ponto.

O governo encerra contratos temporários alegando impedimentos para mantê-los, mas, ao mesmo tempo, recorre contra uma decisão que determina a chegada de centenas de professores concursados à rede.

Alunos ficam no meio da disputa lembra Ivete Caetano

Para os estudantes, a discussão administrativa tem consequência concreta.

Uma escola que perde de sete a dez professores de uma só vez não enfrenta um problema abstrato de gestão de pessoal. Enfrenta falta total de aulas.

O mesmo ocorre nas unidades que perderam cinco docentes ou outros profissionais ainda não contabilizados publicamente. Como os gestores dessas escolas vão poder cumprir como suas funções e assegurar o cumprimento do Calendário Letivo?

Em setembro, estudantes do terceiro ano do ensino médio já estão na etapa final de preparação para o Enem. A retirada de professores sem substituição imediata pode atingir diretamente o conteúdo programático, avaliações, revisão e acompanhamento pedagógico.

Ivete questiona a ausência de planejamento.

“Por que não houve planejamento para garantir a continuidade das aulas?”

Segundo ela, contratos poderiam ter sido tratados com antecedência suficiente para garantir uma transição até o fim do ano letivo ou para que os concursados fossem chamados antes da saída dos temporários.

Comunicação depois do desligamento amplia o problema

Outro ponto grave revelado pela apuração é a forma como os trabalhadores foram tratados. Se o Estado considerava os contratos encerrados em 1º de setembro, a administração tinha conhecimento prévio da data.

Ainda assim, professores relataram não terem recebido aviso antes do encerramento. A mensagem que explica a situação começou a chegar apenas na noite do dia 2.

Ou seja, profissionais chegaram às escolas, trabalharam, atenderam estudantes e cumpriram suas funções sem saber que administrativamente já não teriam vínculo vigente.

Não se trata apenas de uma falha de comunicação.

Trata-se de respeito básico a trabalhadores que dependem do salário para sustentar suas famílias e que deveriam ter sido informados com antecedência sobre uma decisão capaz de alterar imediatamente sua renda.

Mais um episódio de descaso com a educação de Pernambuco

Na avaliação editorial de O estopim, o episódio representa mais uma demonstração de descaso do governo Raquel Lyra com a educação pública de Pernambuco.

O problema não está simplesmente na existência de um prazo legal para contratos temporários.

O problema está em permitir que um prazo conhecido chegue ao fim sem que o Estado tenha organizado professores suficientes para assumir as turmas, sem comunicar adequadamente os profissionais atingidos e sem evitar que estudantes fiquem sem aula.

Uma administração pública não pode tratar o calendário escolar e a vida de trabalhadores como se fossem acontecimentos inesperados.

A própria mensagem que circulou entre gestores admite que as novas contratações foram insuficientes.

Isso significa que o governo sabia que haveria lacunas.

Se também não convocou os concursados necessários e ainda recorreu contra a determinação para nomear 464 professores, a responsabilidade pela falta de planejamento precisa ser explicada pela gestão estadual.

O episódio se soma a uma sequência de conflitos entre o governo Raquel Lyra e os profissionais da educação. Em 2026, a categoria voltou às ruas por reajuste salarial, carreira, condições estruturais das escolas e convocação de concursados. A aprovação do reajuste de 5,4%, por exemplo, ocorreu depois de mobilização e pressão organizada pelo Sintepe.

Agora, temporários deixam as salas enquanto concursados permanecem aguardando e estudantes ficam no meio de uma política de pessoal que novamente chega às escolas sob a forma de crise.

Governo precisa apresentar o documento atribuído ao TCE

A Secretaria de Educação precisa esclarecer publicamente qual decisão do Tribunal de Contas teria impedido especificamente a continuidade desses contratos em setembro.

Se existe uma determinação, parecer, acórdão ou cautelar com esse conteúdo, o documento deve ser apresentado.

Caso não exista uma ordem específica do TCE para esses desligamentos, é necessário explicar quem tomou a decisão administrativa, quando ela foi tomada e por que professores e escolas não foram avisados previamente.

Também precisam ser respondidas outras questões:

• Quantos professores foram efetivamente desligados?

• Quantas escolas foram atingidas?

• Quantas turmas estão sem docentes?

• Quais GREs concentram os maiores déficits?

• Por que professores trabalharam no dia 2 de setembro sem saber que seus contratos eram considerados encerrados?

• Esse dia será pago?

• Por que a comunicação ocorreu apenas depois do término do vínculo?

• E qual é o cronograma para substituir todos os profissionais?

Até o fechamento desta reportagem, O estopim não havia localizado posicionamento público da Secretaria de Educação respondendo especificamente a essas questões.

O espaço permanece aberto para manifestação do Governo de Pernambuco.

O que acontece agora?

O Sintepe solicitou reunião com a Secretaria de Educação e anunciou que pretende intensificar a mobilização contra os desligamentos.

“Não vamos aceitar esse desrespeito. O Sintepe está ao lado desses trabalhadores e dessas famílias. Vamos à luta, nas ruas e nas redes sociais, para denunciar o que está acontecendo e cobrar do Governo de Pernambuco responsabilidade, planejamento e respeito aos profissionais em educação e aos estudantes”, afirmou Ivete.

A pressão agora será para que o governo apresente números, documentos e um plano imediato de recomposição das equipes.

Para trabalhadores e alunos, cada dia de indefinição significa salário ameaçado de um lado e aula perdida do outro.

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Denúncia: telhado desaba em escola estadual no Recife e alunos relatam pânico após reforma milionária

Parte da cobertura da EREF Presidente Arthur da Costa e Silva caiu sobre estudantes e professor; Governo de Pernambuco diz que feridos foram atendidos e liberados.

Por Raul Silva para O estopim | 8 de julho de 2026

Telhas caídas no pátio da EREF Presidente Arthur da Costa e Silva, na Mustardinha, após incidente que feriu estudantes e professor | Foto: Reprodução/WhatsApp

Telhado desaba em escola estadual no Recife e cinco estudantes e um professor ficaram feridos. O desabamento aconteceu na Escola de Referência em Ensino Fundamental Presidente Arthur da Costa e Silva, no bairro da Mustardinha, Zona Oeste do Recife, na tarde de terça-feira, 7 de julho de 2026. O caso ganhou repercussão depois que alunos publicaram vídeos relatando pânico, calor nas salas, aulas improvisadas em área externa e problemas estruturais antigos. A Secretaria de Educação de Pernambuco informou que os feridos foram levados à UPA dos Torrões e liberados.

Nos vídeos enviados ao O estopim e em registros que circularam nas redes sociais, estudantes afirmam que a turma participava de uma atividade com o professor de Geografia quando parte da cobertura cedeu. Os relatos citam telhas caindo sobre cadeiras, ferimentos, falta de estrutura adequada para primeiros socorros, infiltrações e fiação exposta. O Jornal do Commercio também registrou que estudantes relataram aulas fora da sala por falta de refrigeração adequada.

Segundo reportagem do Jamildo, o grupo assistia a uma aula na área externa da unidade quando a estrutura cedeu. A publicação informa que familiares protestaram na escola e que, conforme o Sintepe, 13 pessoas teriam sido atingidas pelas telhas, embora a Secretaria de Educação tenha confirmado atendimento médico a cinco estudantes e um professor.

A CBN Recife informou que imagens registradas após o acidente mostram telhas espalhadas pelo pátio, próximo a cadeiras escolares. A emissora também registrou que as peças faziam parte da cobertura externa da sala de aula e que funcionários demonstraram preocupação com sinais de desgaste na madeira de sustentação.

O episódio expõe uma contradição que exige resposta pública: por que uma escola que aparece em denúncias sindicais como unidade contemplada por repasses milionários ainda apresentava riscos estruturais percebidos por estudantes e professores?

O Governo de Pernambuco se manifestou por meio da Secretaria de Educação. A pasta informou ao Jornal do Commercio que a equipe gestora prestou atendimento imediato, que um professor e cinco estudantes foram encaminhados à UPA dos Torrões, onde foram atendidos e liberados, e que a área do incidente teve isolamento e sinalização reforçados.

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A SEE também afirmou que a escola já recebeu substituição de parte da cobertura, pintura e adequações em salas para climatização. No entanto, reconheceu que outras melhorias ainda estão no planejamento, incluindo conclusão da recuperação da cobertura, adequação das salas para instalação de ar-condicionado, recuperação dos banheiros e serviços de manutenção.

A Secretaria informou ainda que as aulas foram suspensas na manhã desta quarta-feira, 8 de julho, para preservar o bem-estar emocional da comunidade escolar, e que a gestão recebeu responsáveis, monitores e grêmio estudantil para esclarecimentos.

Até o fechamento desta matéria, O estopim não localizou uma manifestação direta da governadora Raquel Lyra sobre o caso. A manifestação pública localizada foi a nota da Secretaria de Educação divulgada à imprensa.

A nota da SEE não encerra as perguntas centrais. O Governo de Pernambuco precisa informar, de forma pública e documentada:

1. Qual laudo técnico atestava a segurança da cobertura antes do acidente.

2. Quem fiscalizou os serviços executados na unidade.

3. Qual empresa realizou as intervenções na escola.

4. Quais medições foram pagas e quem assinou os boletins.

5. Qual o cronograma real para recuperação completa da cobertura, banheiros e climatização.

6. Se haverá sindicância, auditoria interna ou envio de documentos ao Tribunal de Contas.

7. Como será garantida a segurança dos estudantes antes da retomada integral das aulas.

Em caso de escola pública, a resposta não pode se limitar ao atendimento posterior aos feridos. A obrigação do Estado inclui prevenção, fiscalização, manutenção e transparência sobre o uso do dinheiro público.

Em nota publicada nesta quarta-feira, 8 de julho, o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco afirmou que a EREF Presidente Arthur da Costa e Silva foi objeto de reformas que somam R$ 2,5 milhões, incluindo R$ 242 mil relacionados à segurança da cobertura e estruturas metálicas. O sindicato classificou como inaceitável a ocorrência de falha estrutural em uma unidade com esse volume de recursos.

O Sintepe também relacionou o episódio à campanha “Cadê a Reforma da Minha Escola?”, lançada em maio, quando denunciou suspeitas de mau uso de dinheiro público em reformas de escolas estaduais. Segundo o sindicato, o contrato de manutenção analisado somava R$ 182.784.905,05 e abrangia 798 unidades da rede estadual.

A cobrança do sindicato é objetiva: auditoria rigorosa sobre os serviços prestados e vistorias preventivas nas escolas. Esse ponto precisa ser tratado como questão de segurança pública, não apenas como debate administrativo.

O caso também dá novo peso político à atuação de Ivete Caetano, presidenta licenciada do Sintepe e atual pré-candidata a deputada estadual pelo PT. Professora e liderança sindical, Ivete tem buscado transformar a pauta da educação pública em eixo de cobrança sobre infraestrutura, valorização dos trabalhadores e fiscalização dos investimentos na rede estadual.

Em abril, O estopim registrou a apresentação da pré-candidatura de Ivete Caetano a deputada estadual durante reunião política em Arcoverde. Na ocasião, ela defendeu a educação pública, políticas sociais, assistência estudantil, valorização da classe trabalhadora e fortalecimento da presença de políticas públicas no interior de Pernambuco.

O destaque a Ivete, neste caso, não substitui a apuração sobre responsabilidades do Estado. Pelo contrário: mostra como a agenda sindical e a disputa política de 2026 tendem a incorporar a situação real das escolas estaduais como tema de cobrança pública.

A queda do telhado ocorre em meio a questionamentos mais amplos sobre contratos de manutenção escolar em Pernambuco. O Sintepe afirma ter identificado problemas estruturais mesmo em unidades contempladas por recursos. Reportagens recentes também registram apurações do Tribunal de Contas do Estado sobre contrato milionário envolvendo manutenção e reforma de escolas da rede estadual.

Essa conexão não significa, por si só, que o acidente da Mustardinha tenha sido causado por irregularidade contratual. Significa que há interesse público evidente em cruzar laudos, boletins de medição, pagamentos, empresas contratadas e vistorias realizadas na EREF Presidente Arthur da Costa e Silva.

O que acontece agora

A Secretaria de Educação informou que a área atingida foi isolada e que as obras serão retomadas com segurança. Também disse que as melhorias restantes já integram o planejamento da pasta.

O estopim seguirá cobrando a divulgação dos documentos técnicos. A população tem direito de saber se a cobertura que caiu havia sido vistoriada, se recebeu manutenção recente, quanto foi pago, quem fiscalizou e quais medidas serão adotadas para impedir que estudantes e professores voltem a conviver com risco semelhante.

Em uma escola pública, telha caindo sobre aluno não é acidente administrativo comum. É sinal de alerta sobre prioridade, fiscalização e responsabilidade do poder público.

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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo do O estopim. Atua na cobertura de política, educação, cultura e fiscalização pública, com foco em contexto, documentos e interesse público.