Mobilização na Avenida Coronel Antônio Japiassú reúne grupo reduzido; fontes da rede estadual citam desgaste com concurso de 2022 e encerramento de contratos temporários
Por Clara Mendes para O estopim |
17 de Setembro de 2026
Cobertura das Eleições
Ato da Educação de Arcoverde em Prol de Raquel Lyra nesta quinta-feira (17) | Foto: Michael Andrade/Agência O estopim+
Uma caminhada com carreata em apoio à governadora de Pernambuco e candidata à reeleição Raquel Lyra, do PSD, reuniu um grupo reduzido de apoiadores no fim da tarde desta quinta-feira (17), na Avenida Coronel Antônio Japiassú, no Centro de Arcoverde. A presença de profissionais da educação, público ao qual a mobilização teria sido dirigida, não foi expressiva. Raquel disputa formalmente a reeleição ao Governo de Pernambuco nas eleições de 2026. Fontes da rede estadual atribuem a convocação do ato à Gerência Regional de Educação do Sertão do Moxotó-Ipanema, sediada em Arcoverde. A GRE integra a estrutura regional da educação estadual.
Não houve divulgação de contagem oficial de público. Pelos registros da mobilização e pelos relatos recebidos pela redação, entretanto, o ato permaneceu esvaziado em todo do percurso pela principal área comercial da cidade.
Profissionais da educação ouvidos pela reportagem relacionaram a baixa adesão ao desgaste acumulado entre servidores da educação e o Governo Raquel Lyra. Entre os assuntos mencionados estão, a desvalorização profissional e da carreira, a falta de estrutura e material de apoio, uma formação continuada quase inesistente, a disputa pela convocação de aprovados no concurso público da Secretaria de Educação realizado em 2022 e, mais recentemente, o encerramento de aproximadamente 1.500 (dados não oficiais estimam que sejam em torno de 5.000) contratos temporários de professores em pleno ano letivo.
A controvérsia sobre o concurso não começou agora. Em 2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou que a Secretaria de Educação nomeasse, até dezembro daquele ano, 4.951 professores aprovados no concurso de 2022. O TCE-PE também determinou que a pasta não celebrasse nem renovasse contratos temporários enquanto houvesse profissionais aprovados no cadastro de reserva. A decisão foi aprovada por unanimidade e posteriormente entrou em fase de recursos.
No vídeo, alguns carros e apoiadores com bandeiras seguem em direção a Praça da Bandeira vindos da antiga Estação Ferroviária de Arcoverde | Vídeo: Michael Andrade/Agência O estopim+
O conflito continuou em 2026. Em abril, o Ministério Público de Pernambuco recorreu à Justiça para tentar garantir novas nomeações de candidatos do cadastro de reserva. Naquele momento, cerca de 1.500 professores ainda aguardavam convocação, segundo informações reunidas no processo. O Estado sustenta que o concurso perdeu a validade e afirma ter convocado mais de 9 mil docentes ao longo do período, número superior às vagas inicialmente previstas no edital.
A defesa apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado no processo também provocou reação entre os profissionais. Em uma das manifestações judiciais, candidatos foram chamados de “Enzos das liminares”. O documento ainda relacionou as ações movidas pelos aprovados a um “insucesso pessoal”. O Sintepe publicou nota de repúdio à linguagem utilizada pela PGE.
Neste mês, outro conflito ampliou a tensão na rede estadual. A Secretaria de Educação confirmou o encerramento de aproximadamente 1.500 contratos temporários de professores que, segundo a pasta, haviam atingido o limite legal de seis anos. A SEE negou que tenha ocorrido uma demissão em massa e informou que 700 postos já haviam sido preenchidos por profissionais de uma nova seleção simplificada, enquanto outras 800 vagas passavam por reorganização para substituição dos docentes.
Professores e o Sintepe contestam a forma como os desligamentos foram conduzidos. A entidade afirma que escolas ficaram com lacunas no quadro docente em pleno segundo semestre e alerta para prejuízos aos estudantes, inclusive aos que se preparam para o Enem, marcado para novembro. O sindicato apresentou representação ao MPPE e ao TCE-PE pedindo uma solução para os contratos.
A redação também recebeu relatos de profissionais que disseram ter sofrido pressão e ameaças relacionadas ao comparecimento ao ato desta quinta-feira em Arcoverde. Não foram apresentados documentos públicos que permitam identificar formalmente os responsáveis pelas cobranças. Por essa razão, a informação é registrada como denúncia das fontes, sem atribuição direta da conduta à direção da GRE, à Secretaria Estadual de Educação.
Até o fechamento desta matéria, não havia posicionamento público localizado da GRE Sertão do Moxotó-Ipanema ou sobre as denúncias de pressão para participação na atividade.
O ato na Avenida Coronel Antônio Japiassú não deve ser confundido com outra mobilização política realizada em Arcoverde e divulgada nesta quinta-feira. No bairro São Geraldo, uma caminhada comandada pelo prefeito Zeca Cavalcanti em apoio a Raquel Lyra e a candidatos aliados foi descrita por veículos locais como numerosa. As duas agendas ocorreram em locais e contextos diferentes.
O episódio desta quinta acontece enquanto a política de pessoal da educação estadual permanece sob disputa administrativa, judicial e sindical. Desde a determinação do TCE-PE sobre o concurso de 2022 até o encerramento dos contratos temporários em setembro de 2026, a composição do quadro de professores segue como um dos pontos de conflito entre o Governo de Pernambuco, profissionais da rede e órgãos de controle.
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Clara Mendes é repórter de hard news e plantonista de O estopim. Atua na cobertura factual de política, cidades, educação e acontecimentos de interesse público, com foco em apuração, documentação e verificação.
Inquérito apura pagamentos a médicos, questões previdenciárias, condições de trabalho e falhas na estrutura da unidade; autos também serão enviados ao TCE-PE.
Por Raul Silva para O estopim |
10 de setembro de 2026
Fachada da Policlínica Dr. José Cavalcanti Alves, alvo do Inquérito Civil nº 02291.000.174/2025 do MPPE em Arcoverde | Foto: Reprodução/Google Maps
O Ministério Público de Pernambuco abriu o Inquérito Civil nº 02291.000.174/2025 para investigar a gestão administrativa, financeira e estrutural da Policlínica Dr. José Cavalcanti Alves, em Arcoverde. A portaria foi assinada pelo promotor Edson de Miranda Cunha Filho em 3 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do MPPE no dia 8.
A investigação reúne denúncias sobre pagamentos classificados como “extra” a médicos temporários, possíveis irregularidades previdenciárias e fiscais, condições de trabalho, demissões de profissionais, pressão para emissão de atestados de óbito sem exame prévio do corpo e problemas estruturais já identificados pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, o Cremepe.
A Prefeitura de Arcoverde está diretamente envolvida porque mantém a Policlínica e contrata os médicos que trabalham na unidade. O prefeito Zeca Cavalcanti e a Secretaria Municipal de Saúde foram formalmente acionados pelo Ministério Público para apresentar documentos e comprovar a correção das irregularidades apontadas.
Pagamentos a médicos entram na mira do MPPE
Um dos principais pontos do inquérito é a forma como médicos temporários da Policlínica vinham sendo remunerados.
O MPPE investiga complementos salariais chamados de “extra” e determinou que a Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde apresente documentos referentes aos médicos plantonistas contratados temporariamente nos últimos 12 meses.
A requisição inclui folhas de pagamento, planilhas de evolução salarial, notas de empenho, ordens bancárias e contracheques.
A Prefeitura também terá de identificar a origem e a rubrica orçamentária utilizada para eventuais pagamentos adicionais.
A documentação permitirá confrontar os valores previstos nos contratos com aquilo que foi efetivamente empenhado, pago e registrado pela administração municipal.
O inquérito também alcança possíveis repercussões previdenciárias desses pagamentos.
Prefeitura já havia respondido ao Ministério Público
A portaria mostra que as cobranças do MPPE começaram antes da abertura do inquérito civil.
Durante o procedimento preparatório, a gestão municipal apresentou respostas por meio dos Ofícios nº 604/2025, 71/2025 e 72/2025, ligados à Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o Ministério Público, o Município informou que havia realizado adequações estruturais na Policlínica.
A portaria registra, porém, novas cobranças para que a Prefeitura apresente comprovação da regularização definitiva das falhas identificadas pelo Cremepe e documentos detalhados sobre os pagamentos realizados aos médicos.
Cremepe encontrou problemas na Policlínica
Parte dos problemas analisados pelo Ministério Público foi registrada durante fiscalização realizada pelo Cremepe em 10 de setembro de 2025.
A Vistoria nº 967/2025 ocorreu sem aviso prévio.
O relatório identificou a Policlínica como unidade pública municipal com atendimento de urgência durante 24 horas e médicos contratados diretamente pela Prefeitura de Arcoverde.
Na Sala de Reanimação e Estabilização de Pacientes Graves, conhecida como Sala Vermelha, os fiscais encontraram apenas um leito. O roteiro utilizado pelo conselho previa pelo menos dois.
Também foram registradas ausência de ventilador mecânico por leito, falta de médico exclusivo para a Sala Vermelha, ausência de materiais para traqueostomia e cricotireoidostomia, falta de alguns tamanhos de tubos endotraqueais e ausência de máscara laríngea.
Os cilindros de oxigênio não estavam fixados à parede nem acondicionados em carrinho apropriado.
O Cremepe apontou ainda ausência de inscrição da unidade no Conselho Regional de Medicina e indisponibilidade integral de equipamentos ou insumos de suporte à vida.
Unidade estava sem alvará do Corpo de Bombeiros e medicamentos estavam indisponíveis
A fiscalização também constatou que a Policlínica não possuía, naquele momento, Alvará de Prevenção e Combate a Incêndios emitido pelo Corpo de Bombeiros.
A regularização desse documento está entre as providências que o MPPE agora exige da Prefeitura.
A gestão também deverá comprovar a inscrição regular da Policlínica no conselho profissional e a adequação da Sala Vermelha.
O relatório do Cremepe registrou ainda falta de medicamentos e insumos no momento da fiscalização.
Entre os itens relacionados aparecem Enoxaparina, Tobramicina em colírio, Digoxina, Codeína, Naloxona, Carbamazepina, Ampicilina, Amitriptilina, Deslanosídeo e Biperideno.
A portaria do Ministério Público também menciona Noradrenalina ao tratar das deficiências identificadas na unidade.
Médico plantonista acompanhava transferência de pacientes graves e plantões de 24 horas também são investigados
Outro problema registrado pelo Cremepe estava relacionado ao transporte de pacientes.
A Policlínica não dispunha de médico exclusivo para acompanhar transferências de pacientes graves.
Quando havia necessidade de transferência, o próprio médico que estava no plantão acompanhava o paciente, deixando temporariamente a unidade sem aquele profissional.
Os pacientes graves eram encaminhados principalmente ao Hospital Regional Ruy de Barros Correia. A unidade possuía uma ambulância básica.
A fiscalização também registrou médicos trabalhando em plantões de 24 horas consecutivas.
Durante a visita, foi informado ao Cremepe que esse formato havia sido adotado pelo próprio corpo clínico. O relatório também registrou que não havia atrasos salariais desde janeiro de 2025.
A investigação do MPPE vai além da existência ou não de atraso salarial. O foco está na forma de contratação, composição da remuneração, pagamentos adicionais, recolhimentos e condições de trabalho.
O inquérito também apura relatos de pressão institucional para que médicos emitissem atestados de óbito sem a realização prévia do exame do corpo.
O MPPE deverá identificar quem teria feito as cobranças, em quais circunstâncias elas ocorreram e se existem documentos, mensagens ou depoimentos que permitam reconstruir os episódios.
A apuração também reúne relatos sobre demissões de profissionais temporários e a forma como esses desligamentos foram realizados.
Prefeito Zeca Cavalcanti terá de responder ao MPPE e o TCE-PE também receberá a íntegra do inquérito
A portaria determina o envio de ofício ao prefeito Zeca Cavalcanti e à secretária municipal de Saúde.
A Prefeitura terá de apresentar documentação comprovando a regularização das principais falhas encontradas pelo Cremepe, entre elas a inscrição da Policlínica no CRM, o alvará do Corpo de Bombeiros e as adequações da Sala Vermelha.
Zeca Cavalcanti ocupa a chefia do Executivo desde 1º de janeiro de 2025, período que alcança a fiscalização realizada pelo Cremepe e os 12 meses de documentos financeiros requisitados pelo Ministério Público.
A resposta da gestão será importante para esclarecer quando o prefeito e a Secretaria de Saúde tomaram conhecimento dos problemas, quais providências foram determinadas e em quais datas as correções foram executadas.
O Ministério Público também determinou o envio de cópia eletrônica integral dos autos ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O objetivo é permitir que o TCE-PE avalie as questões fiscais e previdenciárias levantadas durante a investigação e adote as medidas de fiscalização que considerar necessárias.
A entrada do Tribunal de Contas amplia o alcance da apuração sobre a folha de pagamento e os gastos municipais relacionados aos médicos temporários.
Perguntas que Arcoverde precisa ver respondidas
A investigação abre uma série de questões sobre a administração da Policlínica.
A Prefeitura precisa esclarecer se existiram pagamentos além dos valores previstos nos contratos, quem autorizou esses valores, quais rubricas foram utilizadas e se todos os pagamentos tiveram empenho, liquidação, ordem bancária e recolhimento previdenciário correspondente.
Também precisa informar quando a Policlínica conseguiu sua inscrição regular no Cremepe, quando obteve o alvará do Corpo de Bombeiros e em que data a Sala Vermelha passou a atender integralmente às exigências apontadas na fiscalização.
Outro ponto é saber se a unidade continua utilizando o próprio médico plantonista para acompanhar transferências de pacientes graves.
No campo trabalhista, será necessário esclarecer quem definiu os plantões de 24 horas, quantos profissionais temporários foram desligados e qual foi a motivação administrativa de cada demissão analisada pelo MPPE.
Também precisam ser esclarecidas as denúncias sobre pressão para emissão de atestados de óbito.
A população precisa saber ainda quando o prefeito Zeca Cavalcanti tomou conhecimento das irregularidades, quais providências determinou e por que o Ministério Público precisou reiterar pedidos de documentos e comprovação das correções.
O que acontece agora?
A Prefeitura de Arcoverde, a Secretaria Municipal de Saúde e a Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde terão de entregar ao MPPE os documentos requisitados.
Depois da análise desse material, o Ministério Público poderá realizar novas diligências, convocar profissionais para prestar depoimento, requisitar outras informações e aprofundar a análise financeira, previdenciária e administrativa.
O TCE-PE também receberá a íntegra dos autos para avaliar a necessidade de fiscalização própria.
As respostas da Prefeitura e os documentos sobre a remuneração dos médicos serão decisivos para os próximos desdobramentos do Inquérito Civil nº 02291.000.174/2025.
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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo de O estopim. Atua na cobertura de política, poder público, fiscalização e temas de interesse coletivo, com foco em documentos, dados e seus impactos para a população.
Inquérito apura denúncia de coação contra assistentes administrativos convocados para visitas domiciliares do programa Busca Ativa Escolar.
Por Clara Mendes para O estopim |
9 de setembro de 2026
Gerência Regional de Educação Sertão do Moxotó Ipanema, relacionada a inquérito do MPPE sobre servidores de escolas de Arcoverde | Foto: Google Street View
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis casos de desvio de função e assédio moral envolvendo Assistentes Administrativos Educacionais em escolas estaduais vinculadas à Gerência Regional de Educação Sertão do Moxotó/Ipanema. Segundo a portaria que abriu o procedimento, servidores teriam sido coagidos por diretores escolares a realizar pesquisas de campo e visitas domiciliares na função de “técnico verificador” do Programa Busca Ativa Escolar.
O procedimento é o Inquérito Civil nº 02291.000.127/2026 e está sob responsabilidade do promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho. A investigação teve origem na Manifestação Audívia nº 4336992, decorrente de denúncia anônima, segundo o conteúdo da portaria divulgado publicamente.
A abertura do inquérito não significa que o desvio de função ou o assédio moral estejam comprovados. O procedimento foi instaurado justamente para reunir documentos, identificar os servidores e escolas envolvidos, ouvir as instituições responsáveis e verificar se as condutas denunciadas efetivamente ocorreram.
Denúncia aponta pressão para trabalho de campo e visitas domiciliares
O núcleo da investigação está na utilização de Assistentes Administrativos Educacionais como técnicos verificadores do Programa Busca Ativa Escolar.
De acordo com a portaria, esses servidores estariam sendo orientados ou coagidos a realizar atividades de campo, incluindo visitas domiciliares para localização e acompanhamento de estudantes. Há inclusive relato, reproduzido nas informações sobre o procedimento, de realização de deslocamentos a pé.
O MPPE pretende verificar se essas atribuições são compatíveis com o cargo ocupado pelos servidores e se houve constrangimento ou intimidação para que aceitassem as tarefas.
A apuração envolve, portanto, duas questões diferentes. Uma é a possível ocorrência de desvio de função. A outra é a possível prática de assédio moral ou coação funcional contra servidores que teriam sido obrigados a executar essas atividades.
Lei define o cargo como de apoio administrativo
A portaria utiliza como uma das referências a Lei Estadual nº 12.642/2004, que disciplina cargos do sistema público estadual de educação.
A legislação enquadra o Assistente Administrativo Educacional no grupo de Apoio Administrativo e de Serviços Auxiliares.
A descrição sumária do cargo determina a execução de tarefas de rotina administrativa, como atendimento ao público, protocolo de documentos, organização de arquivos, digitação de informações e outras atividades dessa natureza.
Entre as atribuições detalhadas estão recebimento e encaminhamento de documentos, preenchimento de formulários, acompanhamento de processos, apoio a reuniões, elaboração de relatórios, controle de materiais e serviços auxiliares financeiros e contábeis.
Ao final, a lei estabelece que o servidor pode executar “outras tarefas administrativas inerentes ao cargo”. Esse trecho é relevante porque coloca no centro da investigação a natureza da atividade determinada aos servidores.
O ponto que o MPPE pretende esclarecer é se realizar pesquisas de campo e visitas domiciliares na condição de técnico verificador pode ser considerado uma tarefa administrativa inerente ao cargo ou se configura exercício de função distinta daquela prevista para o servidor concursado.
MPPE também considera as regras do concurso
A investigação também leva em conta as atribuições estabelecidas no concurso público utilizado para ingresso desses servidores na rede estadual.
Segundo a portaria reproduzida publicamente, o MPPE confrontará as atividades determinadas aos assistentes com a legislação estadual e com as regras do certame para verificar se houve violação às atribuições definidas para o cargo.
Essa análise é importante porque o servidor público ingressa em cargo específico mediante concurso e deve exercer funções compatíveis com a carreira para a qual foi nomeado.
A conclusão sobre a existência ou não de desvio de função ainda dependerá da documentação requisitada pelo Ministério Público e da manifestação técnica da Secretaria de Educação.
Busca Ativa está no centro da controvérsia
A atividade questionada ocorre dentro do Programa Busca Ativa Escolar. O programa procura identificar estudantes em situação de abandono, evasão ou risco de afastamento da escola e prevê ações para localizar esses alunos e suas famílias.
A controvérsia aberta pela portaria não questiona a finalidade da Busca Ativa. A investigação procura esclarecer quem deve realizar determinadas atividades de campo e se Assistentes Administrativos Educacionais podem ser obrigados a assumir essa função.
Esse é o ponto funcional colocado sob análise pelo MPPE.
GRE deverá identificar escolas e servidores
Entre as primeiras diligências, o Ministério Público determinou que a Gerência Regional de Educação Sertão do Moxotó/Ipanema forneça informações sobre as escolas e os servidores envolvidos.
O MPPE quer saber quais Assistentes Administrativos Educacionais estão lotados nas unidades estaduais de Arcoverde e se houve atos formais determinando que esses profissionais exercessem a função de técnico verificador.
A Promotoria requisitou cópias de eventuais portarias, ordens de serviço ou outros documentos de designação.
Essa documentação poderá demonstrar se as atividades foram formalmente atribuídas, quais gestores autorizaram as designações e qual fundamentação administrativa foi utilizada.
MPPE quer saber se já houve apuração interna
A GRE também deverá informar se existem procedimentos administrativos internos relacionados às denúncias de desvio de função ou constrangimento contra servidores.
Esse levantamento permitirá verificar se a administração estadual já havia recebido reclamações sobre as situações agora investigadas pelo Ministério Público.
O conteúdo das eventuais apurações poderá ser incorporado ao inquérito civil.
Secretaria de Educação terá de apresentar parecer técnico
Uma das diligências mais importantes determinadas pela Promotoria é dirigida à Secretaria Estadual de Educação.
O MPPE requisitou um parecer técnico-normativo sobre o enquadramento dos executores de campo do Programa Busca Ativa Escolar e sobre a compatibilidade dessas atividades com as atribuições dos Assistentes Administrativos Educacionais.
O prazo indicado na portaria é de 15 dias úteis. Esse parecer deverá esclarecer a posição oficial da Secretaria sobre a questão que está no centro do inquérito.
Se a administração considerar as visitas compatíveis com o cargo, deverá apresentar a fundamentação utilizada.
A manifestação será analisada pelo Ministério Público juntamente com as demais provas reunidas.
GRE argumentou que decreto permite mobilização de servidores
Segundo o conteúdo da portaria reproduzido publicamente, a própria GRE reconheceu o caráter administrativo das atribuições do cargo, mas sustentou que gestores escolares poderiam mobilizar servidores para a Busca Ativa com fundamento no decreto estadual que regulamenta o programa.
Esse argumento também será confrontado pelo Ministério Público com a legislação específica da carreira e com o edital do concurso.
É justamente desse conflito que surge uma das questões centrais do procedimento: uma norma que permite mobilizar servidores para determinado programa autoriza a administração a atribuir a um ocupante de cargo administrativo atividades de campo que não aparecem expressamente entre suas funções? A resposta ainda não foi dada.
Assédio moral também será investigado
A portaria não se limita à compatibilidade das atribuições. O MPPE também investiga relatos de coação e assédio moral relacionados à imposição dessas atividades.
Segundo a denúncia que originou o procedimento, diretores escolares estariam pressionando os assistentes para realizar as tarefas externas.
Trata-se, neste momento, de uma acusação sob investigação. A abertura do inquérito não autoriza afirmar que gestores específicos praticaram assédio.
O Ministério Público deverá verificar como as determinações foram feitas, se houve resistência dos trabalhadores, quais foram as respostas dadas pelos superiores e se existem documentos ou outros elementos que comprovem as situações denunciadas.
Ministério Público cita princípios da administração pública
A portaria também situa a investigação no campo dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Entre eles estão legalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Segundo o teor divulgado do procedimento, o MPPE considera necessário verificar se as designações respeitaram as regras funcionais aplicáveis aos servidores.
No serviço público, a administração não possui liberdade irrestrita para alterar as atribuições de cargos criados e regulamentados por lei. É justamente essa compatibilidade que está sendo submetida à investigação.
SINTEPE deverá informar se recebeu denúncias
A Promotoria também requisitou informações ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco.
O objetivo é saber se o SINTEPE possui registros ou denúncias relacionadas a possível desvio de função e assédio moral envolvendo Assistentes Administrativos Educacionais nas escolas estaduais de Arcoverde.
Essas informações poderão ajudar o MPPE a verificar se a situação denunciada ocorreu de forma isolada ou se há outras reclamações semelhantes.
MPPE fará levantamento de outras denúncias de assédio
Outra providência prevista na portaria é verificar a existência de outras representações formais relacionadas a assédio moral nas escolas estaduais do município.
Esse levantamento ainda é uma diligência. Não significa que outros casos tenham sido confirmados.
Caso sejam encontrados novos procedimentos ou denúncias relacionadas ao mesmo contexto, o Ministério Público poderá avaliá-los durante a investigação.
O que a investigação ainda precisa esclarecer
A portaria deixa uma série de questões em aberto. O MPPE precisa identificar quais servidores foram designados. Precisa saber em quais escolas isso ocorreu. Precisa verificar se existiram ordens formais. Precisa analisar a compatibilidade das atividades com o cargo. Precisa conhecer a posição técnica da Secretaria de Educação.
E precisa apurar se as cobranças relatadas ultrapassaram os limites de uma determinação funcional e configuraram constrangimento ou assédio moral. É somente depois dessas diligências que será possível avançar sobre eventual responsabilidade administrativa.
Inquérito civil não significa condenação
A instauração de um inquérito civil é uma etapa de investigação do Ministério Público.
Neste momento, não existe decisão final afirmando que houve desvio de função. Também não existe conclusão definitiva de que houve assédio moral.
A função do procedimento é justamente transformar relatos em fatos verificáveis ou descartá-los caso as provas não confirmem as acusações.
O que acontece agora?
A GRE Sertão do Moxotó/Ipanema e a Secretaria Estadual de Educação deverão responder às requisições expedidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde.
O MPPE deverá analisar os documentos funcionais, eventuais ordens de designação, informações sobre procedimentos internos e o parecer técnico solicitado à Secretaria.
O SINTEPE também deverá informar se possui denúncias relacionadas ao caso.
A partir desse material, o promotor Edson de Miranda Cunha Filho poderá determinar novas diligências e aprofundar a investigação.
O ponto central permanece em aberto: se Assistentes Administrativos Educacionais foram efetivamente colocados para desempenhar atribuições incompatíveis com seus cargos e se houve coação ou assédio moral para obrigá-los a executar essas tarefas.
O espaço permanece aberto para os esclarecimentos e respostas do Governo do Estado, da Secretaria de Educação de Pernambuco e da GRE Sertão Moxotó-Ipanêma/Arcoverde.
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Clara Mendes é repórter de hard news e plantonista de O estopim, com atuação na cobertura de política, acontecimentos urgentes e checagem de informações.
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