Teresa Leitão diz que governo vai atuar para acelerar PECs da escala 6x1 e da Segurança Pública no Senado

Por Michael Andrade, da redação do Portal O estopim | 22 de agosto de 2026 | Fonte: Blog do Nill Júnior

Líder do governo no Senado afirma que articulação buscará avançar com as duas propostas na CCJ durante o próximo período de esforço concentrado.

Foto: Reprodução

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, afirmou que a articulação governista vai trabalhar para acelerar a análise das propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1 e de mudanças na segurança pública.

As duas propostas foram encaminhadas nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A PEC 221/2019, que trata da jornada de trabalho, terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC 18/2025, da Segurança Pública, ficará sob a relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). As duas matérias estão entre as prioridades anunciadas pelo governo federal para a agenda legislativa.

Segundo Teresa Leitão, a intenção é dialogar com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para tentar avançar na votação durante o próximo período de esforço concentrado do Senado.

“Agora nós vamos conversar com o presidente da CCJ, o senador Otto Alencar, para agilizar e, no esforço concentrado, a gente votar essas matérias”, afirmou a senadora.

Redução da jornada de trabalho

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e prevê a redução da duração máxima da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

O texto estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, substituindo, na prática, a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

A mudança prevista é gradual. Pelo texto aprovado na Câmara, 60 dias após uma eventual promulgação, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas.

PEC da Segurança Pública

A PEC 18/2025, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada pela Câmara em março e propõe mudanças no sistema de segurança pública. Entre os pontos estão a integração e o compartilhamento de informações entre os órgãos e alterações nas regras de financiamento do setor.

Com o envio das duas propostas à CCJ, os relatores deverão elaborar pareceres que serão submetidos à comissão.

Caso sejam aprovadas no colegiado, as PECs seguirão para o Plenário do Senado, onde precisarão ser votadas em dois turnos. Por se tratarem de alterações na Constituição, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

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