Governo propõe perdão automático de dívidas de MEIs a partir de 2027; medida ainda depende de aprovação do Congresso

Da redação do Portal O Estopim | Fonte: Diário de Pernambuco

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Ministro Bruno Moretti afirma que microempreendedores não precisarão solicitar o benefício; proposta pode alcançar 3,6 milhões de pessoas, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) uma proposta para perdoar automaticamente dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional, o cancelamento dos débitos ocorrerá sem necessidade de solicitação por parte dos beneficiários. A previsão é que a nova regra entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.

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A declaração foi feita durante o anúncio do pacote Prospera MEI, apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília. A iniciativa prevê o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias e poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores em todo o país.

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De acordo com Moretti, os empreendedores contemplados não precisarão comparecer a repartições públicas nem realizar cadastramentos para solicitar o cancelamento das dívidas. O ministro informou ainda que o governo pretende solicitar tramitação em regime de urgência para que o projeto seja aprovado e possa produzir efeitos no início do próximo ano.

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A proposta, entretanto, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Isso significa que as dívidas não foram automaticamente canceladas com o anúncio e que as regras atualmente em vigor permanecem válidas até uma eventual mudança na legislação.

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O perdão previsto no projeto abrange dívidas tributárias federais de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União, incluindo valores devidos, juros e multas. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a medida pretende permitir a regularização fiscal dos beneficiários e a retirada de restrições relacionadas aos débitos contemplados.

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Apesar de o procedimento ser anunciado como automático, o projeto estabelece condições para a manutenção do benefício. Os microempreendedores deverão manter em dia o pagamento das guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

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Nos casos em que houver processos judiciais discutindo os débitos abrangidos, será necessário comprovar a desistência das ações. A proposta também não prevê devolução de valores pagos anteriormente.

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O pacote anunciado pelo governo inclui outras medidas destinadas aos microempreendedores. Uma delas é a criação de uma modalidade do Desenrola 3.0 para dívidas bancárias. Nesse caso, a proposta prevê que o governo negocie a compra de carteiras de débitos junto às instituições financeiras, mediante descontos mínimos de 90% oferecidos pelos credores.

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As dívidas bancárias, portanto, não estão incluídas no perdão automático dos débitos federais e serão tratadas por meio de uma iniciativa específica.

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Outra medida apresentada é o PixMEI, programa em elaboração que prevê a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos pequenos negócios. Segundo o governo, os recursos não terão caráter de empréstimo e não precisarão ser devolvidos. Os critérios de acesso ao benefício ainda estão sendo definidos.

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O governo também defende a ampliação do limite de faturamento anual dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta contempla ainda a possibilidade de contratação de um segundo funcionário, alterações que dependem de aprovação legislativa.

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As medidas foram anunciadas a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), quando Lula disputará a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).

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Até que as propostas sejam aprovadas e regulamentadas, os microempreendedores devem acompanhar as informações oficiais sobre os critérios, os prazos e as condições de acesso aos benefícios anunciados.

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