Governo federal alerta para notícias falsas sobre fim da escala 6x1 e cortes em programas sociais

Da redação do Portal O Estopim | Fonte: Governo Federal

Publicações divulgadas após as eleições afirmam que houve recuo nas mudanças da jornada de trabalho e redução dos benefícios do Bolsa Família e do Gás do Povo; governo nega as informações.

Imagem: Governo Federal

O governo federal divulgou, nesta terça-feira (27), um alerta sobre a circulação de informações falsas nas redes sociais envolvendo o fim da escala de trabalho 6x1 e supostos cortes nos programas Bolsa Família e Gás do Povo. As publicações começaram a ganhar repercussão após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25).

Segundo o comunicado oficial, não houve alteração na emenda constitucional que estabelece a redução da jornada de trabalho, nem anúncio de suspensão ou diminuição dos benefícios sociais. O governo também negou que esteja preparando novas exclusões de categorias profissionais das regras aprovadas pelo Congresso Nacional.

Fim da escala 6x1 permanece garantido pela Constituição

Uma das informações que circulam nas redes sociais afirma que o governo teria desistido de implementar o fim da escala 6x1 depois das eleições. A alegação é falsa.

A Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional na sexta-feira (16), estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.

De acordo com a legislação, a primeira etapa da mudança ocorrerá 60 dias após a promulgação, quando a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira redução, o limite será de 40 horas por semana.

O texto permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive mediante negociação coletiva, desde que sejam assegurados, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

A emenda também já estabelecia regras específicas para determinadas categorias profissionais e a possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados. Essas disposições foram aprovadas antes das eleições e não representam alterações posteriores ao resultado das urnas.

O governo esclareceu ainda que o Poder Executivo não possui competência para vetar ou modificar unilateralmente uma emenda constitucional já promulgada pelo Congresso.

Uma checagem publicada pelo Aos Fatos também classificou como enganosas as publicações que afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria recuado da mudança após a reeleição.

Bolsa Família não sofreu cortes e teve reajuste em outubro

Outro conteúdo desmentido pelo governo diz respeito a supostas reduções nos pagamentos do Bolsa Família.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que o programa continua em funcionamento e que não houve determinação de corte geral ou suspensão dos benefícios.

Em outubro, o valor mínimo garantido por família passou de R$ 600 para R$ 691, após um reajuste de 15,04%, estabelecido para recompor o valor dos pagamentos diante da inflação acumulada.

O valor recebido por cada família pode variar conforme sua composição e os benefícios adicionais previstos na legislação. O acesso e a permanência no programa continuam condicionados ao cumprimento dos critérios oficiais.

Gás do Povo continua garantindo recarga gratuita

O governo também negou as publicações que apontam cortes no Gás do Povo, programa destinado a facilitar o acesso de famílias de baixa renda ao gás de cozinha.

Segundo o MDS, a iniciativa permanece em funcionamento, garantindo às famílias contempladas a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos.

O ministério informou que o programa possui orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027, encaminhada ao Congresso Nacional.

A previsão para o próximo ano ainda depende da análise e aprovação do orçamento pelos parlamentares.

Governo orienta população a consultar canais oficiais

Diante da circulação de informações falsas, o governo federal orientou a população a consultar fontes oficiais antes de compartilhar conteúdos relacionados a benefícios sociais e direitos trabalhistas.

Dúvidas sobre o Bolsa Família e o Gás do Povo podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Os beneficiários do Bolsa Família também podem consultar informações pelos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem, além do telefone 111, da Caixa Econômica Federal.

As orientações buscam evitar que publicações sem respaldo em documentos oficiais provoquem dúvidas sobre direitos trabalhistas e a continuidade das políticas de assistência social.

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