Governo anuncia fim das bets no Brasil; apostadores têm até 5 de outubro para sacar saldo

Por Michael Andrade, da redação do Portal O Estopim | 25 de setembro de 2026 | Fonte: O Globo

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Medida provisória assinada pelo presidente Lula proíbe apostas online no país e estabelece período para retirada dos recursos mantidos pelos usuários nas plataformas.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). — Foto: Sergio Lima / AFP

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O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A medida começa a produzir efeitos imediatamente sobre novas apostas e depósitos, enquanto os usuários terão até 5 de outubro para retirar os valores que ainda mantêm nas contas das empresas.

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A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante evento em São Paulo, e consta de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por se tratar de uma MP, o texto tem força de lei a partir da publicação, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para continuar em vigor posteriormente.

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Com as novas regras, os usuários ficam impedidos de realizar novos aportes nas contas das plataformas. O período até 5 de outubro será destinado à retirada dos saldos existentes. Após o prazo, a previsão é de bloqueio dos sites e aplicativos de apostas alcançados pela medida.

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A proibição representa uma mudança na política adotada pelo país para o setor. Nos últimos anos, o governo vinha regulamentando e fiscalizando as empresas autorizadas a oferecer apostas de quota fixa. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda é o órgão responsável pela regulamentação, autorização, monitoramento e fiscalização desse mercado.

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Antes da decisão desta sexta-feira, o governo já havia ampliado as medidas contra empresas que atuavam de maneira irregular. Em setembro, uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas estabeleceu novos mecanismos para identificar transações relacionadas a operadores ilegais e interromper o fluxo financeiro destinado a essas plataformas.

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Lula vinha defendendo publicamente o encerramento das apostas online. Nos últimos dias, o presidente voltou a criticar os impactos sociais e financeiros associados ao setor.

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A medida anunciada nesta sexta-feira integra um conjunto de ações econômicas do governo relacionadas ao endividamento das famílias.

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