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Programa para 2027 a 2030 aposta em formação, equipamentos e incentivos aos profissionais da educação, mas deixa sem metas concretas pontos centrais da valorização docente, como carreira, remuneração, jornada, concursos e condições de trabalho.
Por Helena Valente para O estopim |
Cobertura das Eleições 2026
17 de Agosto de 2026
Valorizar professor virou uma dessas expressões que cabem com facilidade em qualquer programa eleitoral. É bonita, consensual e produz boa fotografia. A dificuldade começa quando a palavra precisa virar carreira, remuneração, jornada de trabalho, concurso público, tempo para planejamento e condições reais para ensinar.
No plano de governo de Raquel Lyra para 2027 a 2030, a valorização dos profissionais da educação aparece associada a um conjunto de iniciativas. O documento propõe fortalecer políticas de formação e valorização, fala em condições adequadas de trabalho e relaciona medidas como o Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Pernambuco, o CEFORPE, notebooks, Kit Professor, Bônus Livro, Residência Docente, mudanças nos mecanismos de seleção e ingresso e formação de equipes gestoras.
Há iniciativas relevantes nesse conjunto. Formação continuada é necessária. Equipamento adequado é ferramenta de trabalho. Livro é instrumento pedagógico. Programas de desenvolvimento profissional podem melhorar a prática docente.
Mas nenhuma dessas coisas, isoladamente ou somadas, esgota o significado de valorização. E esse é o ponto que o plano precisa enfrentar.
No governo Raquel Lyra valorização parece virar pacote de benefícios
Um notebook pode facilitar o planejamento das aulas. Ele não corrige uma carreira salarial achatada.
Um bônus para comprar livros amplia repertório. Ele não substitui progressão funcional.
Um centro de formação pode qualificar professores. Ele não garante que esse profissional tenha tempo remunerado dentro da jornada para estudar, planejar e avaliar.
Uma residência docente pode contribuir para a formação de novos educadores. Ela não responde, por si só, à necessidade de vínculos estáveis e concursos públicos.
O risco político está justamente em reduzir a valorização profissional a uma coleção de programas que circundam o trabalho docente sem necessariamente alterar sua estrutura.
A legislação brasileira estabelece um conceito muito mais exigente. A Lei Federal nº 14.817, de 2024, determina que a valorização dos profissionais da educação básica pública deve contemplar três dimensões: plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho. A mesma lei trata de ingresso por concurso público, progressão funcional, piso remuneratório, jornada com tempo para estudos, planejamento e avaliação e número adequado de estudantes por turma.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional também é explícita. O artigo 67 relaciona valorização a concurso público, aperfeiçoamento continuado, piso salarial, progressão funcional, período reservado a estudos, planejamento e avaliação dentro da carga de trabalho e condições adequadas para exercer a profissão.
Portanto, quando um governo utiliza a palavra valorização, existe uma régua concreta para medir a promessa. E essa régua não é feita de brindes.
O novo PNE elevou ainda mais a cobrança
O Plano Nacional de Educação sancionado em abril de 2026 tornou a comparação ainda mais inevitável.
O Objetivo 17 do novo PNE é dedicado à formação e valorização dos profissionais da educação básica. Entre suas metas está garantir planos de carreira estabelecidos em lei, tendo como referência o piso salarial profissional nacional e preservando o limite máximo de dois terços da carga horária para atividades de interação com os estudantes.
O mesmo PNE determina que a política de valorização alcance algo frequentemente empurrado para debaixo do tapete das secretarias de Educação: a saúde de quem trabalha na escola.
A Estratégia 17.17 prevê prevenção, atenção e atendimento à saúde física, mental e emocional dos profissionais da educação, incluindo situações de adoecimento, violência, assédio, preconceito e discriminação. Esse é um parâmetro importante porque mostra o tamanho real da palavra valorização.
Não se trata apenas de preparar melhor o professor para trabalhar. Trata-se também de organizar o trabalho para que ele não adoeça tentando cumprir aquilo que o sistema exige.
O professor não precisa apenas ser mais capacitado para suportar a sobrecarga
Existe uma armadilha conhecida nas políticas educacionais: transformar problemas estruturais em problemas de formação.
Quando o desempenho cai, oferece-se curso.
Quando surge uma nova tecnologia, oferece-se curso.
Quando muda o currículo, oferece-se curso.
Quando aparecem novas demandas sociais dentro da escola, oferece-se mais formação.
Formação é indispensável. Mas há algo profundamente conveniente para qualquer governo em tratar como deficiência individual do trabalhador aquilo que também depende da organização estrutural da rede. Professor nenhum resolve superlotação estudando uma nova metodologia.
Curso de aperfeiçoamento não aumenta sozinho o tempo disponível para planejamento. Capacitação em saúde mental não elimina assédio institucional. Notebook não diminui uma jornada exaustiva. Livro não substitui salário.
A formação deve ampliar a autonomia e a capacidade profissional de quem ensina. Não pode servir para adaptar indefinidamente o trabalhador a condições que continuam ruins.
Pernambuco já mostrou que salário e carreira são campos de disputa
O debate não é abstrato. Em abril de 2026, Pernambuco sancionou a Lei Complementar nº 574, que atualizou os valores do piso e das tabelas de vencimento dos professores da rede estadual, com efeitos financeiros retroativos a janeiro.
O piso salarial profissional nacional do magistério foi fixado em R$ 5.130,63 em 2026 para a jornada de até 40 horas semanais.
Na negociação estadual, o Sintepe informou que a repercussão linear de 5,4% sobre a carreira de ativos e aposentados passaria a valer a partir de junho. A presidenta da entidade, Ivete Caetano, atribuiu o resultado à mobilização dos trabalhadores e afirmou que “a valorização profissional é o único caminho para uma escola pública de qualidade”. A fala sindical ajuda a colocar o debate no lugar certo.
Valorização é também disputa sobre orçamento. É negociação salarial. É defesa da carreira. É reconhecimento de direitos. É decidir quanto do investimento em educação será destinado às pessoas que fazem a escola funcionar.
O que ainda precisa virar compromisso
É nesse ponto que o plano de Raquel Lyra permanece aquém do tamanho da palavra que utiliza.
Na proposta dedicada à valorização, há programas e iniciativas identificáveis, mas não aparecem metas equivalentes para evolução remuneratória ao longo de 2027 a 2030, fortalecimento objetivo da carreira, programação de concursos públicos, parâmetros de lotação das turmas ou mecanismos mensuráveis para assegurar tempo, saúde e condições de trabalho.
Não basta prometer “condições adequadas”. Um plano de governo precisa dizer como pretende produzi-las.
Qual será a política de carreira?
Como será preservada a valorização entre níveis de formação e tempo de serviço?
Haverá concursos regulares para reduzir a dependência de vínculos temporários?
Que política será adotada para o tempo de planejamento?
Como o Estado pretende enfrentar o adoecimento profissional?
Que parâmetros serão utilizados para impedir turmas incompatíveis com um atendimento pedagógico de qualidade?
Como a formação continuada repercutirá na carreira?
Essas perguntas não são reivindicações periféricas. Elas definem se uma política de valorização chegará ou não ao chão da escola.
Escola climatizada também precisa de trabalhador respeitado
Pernambuco precisa de escolas reformadas. Precisa de climatização, internet, bibliotecas, laboratórios, quadras, material pedagógico e equipamentos. Mas a infraestrutura não dá aula sozinha.
Nenhum laboratório explica um conteúdo.
Nenhum equipamento percebe que um estudante parou de frequentar a escola.
Nenhum aplicativo identifica sozinho o silêncio de uma criança que está sofrendo violência.
Nenhuma plataforma acolhe uma turma depois de uma tragédia.
A escola pública continua sendo uma instituição profundamente humana.
E, no centro dela, existe trabalho. Trabalho que exige conhecimento técnico, formação permanente, equilíbrio emocional, responsabilidade social e uma quantidade enorme de tarefas que frequentemente continua depois que a aula termina.
Valorizar esse trabalho custa dinheiro. Talvez seja exatamente por isso que seja tão mais fácil anunciar equipamento do que estabelecer compromissos de longo prazo com carreira.
Equipamento é comprado uma vez. Carreira precisa ser financiada todos os meses.
Valorização precisa aparecer no orçamento
O teste para qualquer promessa de valorização docente é simples. Ela precisa ser percebida pelo trabalhador.
Precisa aparecer no contracheque.
Precisa aparecer na progressão da carreira.
Precisa aparecer no tempo disponível para planejar.
Precisa aparecer no tamanho da turma.
Precisa aparecer na quantidade de profissionais dentro da escola.
Precisa aparecer na possibilidade de adoecer sem ser tratado como problema administrativo.
Precisa aparecer na proteção contra assédio.
Precisa aparecer na aposentadoria.
Precisa aparecer no orçamento público.
O professor não precisa que o Estado transforme direito em favor. Notebook é ferramenta de trabalho. Formação continuada é política educacional. Livro é instrumento profissional. Condições dignas de trabalho são obrigação. Valorização começa quando o governo entende essa diferença.
O plano de Raquel Lyra tem a oportunidade de transformar uma palavra amplamente utilizada pela política educacional em compromisso verificável para 2027 a 2030. Para isso, precisará sair do terreno confortável dos programas e entrar onde a valorização realmente custa: carreira, remuneração, jornada, concursos, saúde e condições de trabalho.
Porque uma escola pública pode receber a tecnologia mais moderna do mercado. Se quem ensina estiver sobrecarregado, adoecido e sem perspectiva de carreira, a modernidade ficará na caixa.
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Helena Valente é repórter especial e analista de Educação de O estopim. Acompanha políticas públicas, financiamento educacional, condições de trabalho, carreira docente e os impactos das decisões governamentais sobre professores, estudantes e comunidades escolares.
