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- Raul Silva
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Pressão sobre temporários para participar de atos, publicar apoio ou votar em candidatos pode gerar apuração em diferentes esferas.
Por Raul Silva para O estopim | Cobertura especial das Eleições 2026
4 de agosto de 2026
A Justiça do Trabalho voltou a alertar para o assédio eleitoral em prefeituras, empresas e outros ambientes profissionais, prática caracterizada pelo uso de uma posição de poder para pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinada candidatura. O tema ganha atenção às vésperas da campanha das Eleições 2026 e atinge com maior força pessoas que dependem de contratos temporários, cargos comissionados ou postos terceirizados para permanecer no serviço público.
Nesta terça-feira, 4 de agosto, a Escola Superior do Ministério Público da União promove o seminário “Assédio Eleitoral na Administração Pública”. O encontro ocorre no mesmo período em que o Ministério Público Eleitoral orientou procuradores e promotores de todo o país a priorizar a investigação desse tipo de conduta nas eleições deste ano.
A preocupação é especialmente relevante em municípios do interior, onde a administração pública pode representar uma das principais fontes de emprego e renda. Nesse contexto, a dependência econômica e a proximidade entre chefias, agentes políticos e trabalhadores ampliam o medo de demissão, transferência, perseguição ou não renovação contratual.
O que caracteriza assédio eleitoral?
Assédio eleitoral ocorre quando alguém usa a autoridade profissional, administrativa ou econômica para interferir na liberdade política de outra pessoa.
A conduta pode envolver ameaça de demissão, perda de função, transferência, mudança de escala, fiscalização excessiva, abertura injustificada de procedimento disciplinar ou promessa de promoção, nomeação e outra vantagem em troca de apoio político.
Também pode ocorrer quando trabalhadores são obrigados a participar de reuniões, caminhadas, carreatas, comícios ou gravações de campanha, usar roupas e adesivos, publicar conteúdo nas redes sociais ou informar em quem pretendem votar.
A pressão pode partir de prefeito, secretário, coordenador, diretor, chefe de setor, ocupante de cargo de confiança, dirigente de empresa terceirizada ou pessoa que atue em nome de uma liderança política.
Dependendo da conduta e das provas, o caso pode gerar responsabilização trabalhista, eleitoral, civil, administrativa e penal. Nem toda abordagem política configura automaticamente um crime específico, mas qualquer ameaça, constrangimento ou vantagem vinculada ao voto deve ser investigada pelas autoridades competentes.
Prefeitos, governadores, partidos e candidatos podem realizar atividades políticas dentro das regras eleitorais. Servidores e trabalhadores também possuem liberdade para apoiar candidaturas por decisão própria.
Um convite geral, sem controle de presença, cobrança posterior ou consequência para quem recusa, não se confunde automaticamente com assédio eleitoral.
A situação muda quando a chefia pergunta quem vai participar, exige confirmação, organiza lista de presença, cobra fotografia no local, determina postagem nas redes sociais ou vincula a ausência ao futuro do contrato.
A liberdade deixa de existir quando o trabalhador entende, por palavras ou pelo comportamento da chefia, que recusar pode provocar perda de renda, perseguição ou prejuízo profissional.
Por que temporários são mais vulneráveis?
A nota técnica do Ministério Público do Trabalho sobre assédio eleitoral na administração municipal reconhece que a prática pode alcançar qualquer tipo de vínculo, incluindo servidores, trabalhadores terceirizados, estagiários, aprendizes e voluntários.
O documento cita como exemplos ameaças de perda de cargos de confiança ou postos terceirizados, mudanças de setor, alteração de escalas, vigilância excessiva, processos disciplinares e promessas de nomeação. O MPT também sustenta que pode atuar para proteger o ambiente de trabalho independentemente da natureza jurídica do vínculo.
No caso dos temporários, a ausência de estabilidade e a proximidade do fim do contrato tornam a ameaça mais difícil de demonstrar. A pressão nem sempre aparece em uma ordem escrita. Pode surgir em frases como “a gestão precisa saber com quem pode contar”, “quem não estiver junto não ficará” ou “o contrato será revisto depois da eleição”.
Essas frases não devem ser publicadas como acusações contra uma pessoa ou prefeitura sem apuração. Quando documentadas e relacionadas a cobranças políticas, porém, podem integrar o conjunto de provas encaminhado às autoridades.
O relatório nacional do Ministério Público do Trabalho sobre as eleições municipais de 2024 registrou 905 notícias de fato relacionadas ao assédio eleitoral até 15 de novembro daquele ano.
A Administração Pública apareceu em 45,19% das ocorrências. No Nordeste, 58,70% das denúncias recebidas envolveram entes públicos, a maior proporção entre as regiões brasileiras. O relatório também identificou relatos associados a interesses entre candidatos, empresários locais e agentes públicos municipais.
Os números correspondem a denúncias recebidas, e não a condenações definitivas. Parte dos registros pode tratar do mesmo fato, ser arquivada por falta de elementos ou resultar em recomendações, acordos e ações judiciais.
Ainda assim, os dados mostram que o problema não está restrito a empresas privadas e precisa ser tratado como risco concreto dentro das prefeituras.
O que o trabalhador deve fazer?
Preserve o que já existe. Guarde mensagens, e-mails, convocações, documentos, listas de presença, áudios recebidos, vídeos, fotografias, publicações e comunicados. Preserve os arquivos originais, sem cortes ou edições.
Registre uma linha do tempo. Anote datas, horários, locais, nomes, cargos, frases utilizadas e quem presenciou cada episódio. Um relato organizado facilita a identificação de repetição, hierarquia e ligação entre a cobrança política e a ameaça profissional.
Mantenha cópias em local seguro. Quando isso puder ser feito legalmente, evite deixar a única cópia em telefone, computador, e-mail ou sistema controlado pela prefeitura ou pela empresa terceirizada.
Identifique possíveis testemunhas. Colegas que receberam a mesma cobrança ou presenciaram reuniões podem ajudar na apuração. Ninguém deve ser pressionado a testemunhar ou exposto publicamente sem consentimento e avaliação de segurança.
Não produza prova por meio ilegal. A pessoa deve preservar aquilo a que teve acesso legítimo. Invasão de contas, retirada indevida de documentos sigilosos ou manipulação de arquivos pode prejudicar a apuração.
Evite confronto quando houver risco. Em situação de ameaça imediata, a orientação da Justiça Eleitoral é acionar a Polícia Militar pelo 190 ou procurar a delegacia mais próxima.
A denúncia pode ser apresentada por quem sofreu a pressão ou por uma testemunha. O denunciante deve relatar o fato com o máximo de precisão e pode solicitar proteção de sua identidade.
Os principais canais são:
Ministério Público do Trabalho, para situações relacionadas ao ambiente de trabalho, inclusive na administração pública e em empresas terceirizadas.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que mantém página específica de combate ao assédio eleitoral e opção para denúncia.
MPF Serviços, para encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral, além das promotorias eleitorais nos estados.
Polícia, Ministério Público Eleitoral, corregedorias eleitorais ou juízo eleitoral, quando a conduta tiver a finalidade de restringir a liberdade do voto ou violar a legislação eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral informa que qualquer pessoa pode denunciar condutas destinadas a restringir a liberdade do voto e reunir provas para encaminhamento às autoridades. O MPT e a Justiça do Trabalho também orientam que sejam preservados documentos, mensagens, fotografias, vídeos e testemunhos.
A partir de 16 de agosto, o aplicativo Pardal estará disponível para denúncias de propaganda eleitoral irregular. A ferramenta é voltada principalmente à fiscalização da propaganda. Quando a comunicação estiver fora de seu escopo, o sistema poderá direcionar o usuário aos canais apropriados do Ministério Público Eleitoral. A identidade do denunciante ficará protegida por sigilo.
E se houver demissão ou não renovação?
A demissão, retirada de função ou não renovação de contrato após a recusa a uma cobrança política deve ser documentada.
O trabalhador deve guardar o contrato, os termos de renovação anteriores, avaliações, contracheques, escalas, portarias, mensagens e o documento que comunicou o desligamento. Também é importante registrar se pessoas que participaram da campanha receberam tratamento diferente.
Uma não renovação isolada não prova assédio eleitoral. A proximidade entre a recusa, as ameaças e o encerramento do vínculo, no entanto, pode integrar um conjunto de indícios.
O MPT pode investigar repercussões coletivas e o ambiente de trabalho mesmo quando o vínculo é administrativo ou precário. A medida judicial individual adequada dependerá do regime jurídico do contrato, razão pela qual a vítima deve buscar orientação de sindicato, associação profissional ou assistência jurídica.
A prefeitura não deve esperar uma denúncia para agir. O MPT recomenda que municípios adotem códigos de conduta, canais internos confiáveis, campanhas educativas, treinamento de gestores e regras que impeçam interferência política sobre servidores e terceirizados.
Gestores de contratos também devem comunicar formalmente às empresas prestadoras de serviço que não será tolerada ingerência sobre a opinião política de empregados e contratados.
A ouvidoria municipal não pode funcionar como extensão do grupo político no poder. Para ser efetiva, precisa garantir confidencialidade, impedir acesso indevido aos relatos e oferecer proteção contra retaliação.
O que acontece agora?
A propaganda eleitoral das Eleições 2026 começa oficialmente em 16 de agosto. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro, para presidente e governadores. O voto é direto e secreto.
O Ministério Público Eleitoral orientou procuradores e promotores a abrir investigação imediatamente quando houver indícios de assédio eleitoral. Casos recebidos pelo MPT ou pela Justiça do Trabalho podem ser compartilhados com as autoridades eleitorais quando houver possível repercussão criminal ou sobre a disputa.
Trabalhadores, sindicatos, associações e órgãos de controle devem acompanhar mudanças de escala, desligamentos, listas de presença em atos políticos, uso de veículos públicos e cobranças feitas por chefias durante o período eleitoral.
Observação editorial: esta reportagem apresenta orientações gerais e não acusa uma prefeitura, prefeito, governador ou candidato específico. Casos concretos exigem documentos, apuração, contraditório e direito de resposta.
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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo de O estopim. Atua na cobertura de política, direitos, fiscalização do poder público e temas de interesse social.
