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Programa de 2027-2030 conecta terras raras, Petrobras, tecnologia, trabalho e transição ecológica em uma estratégia de desenvolvimento nacional.
Por Raul Silva para O estopim |
6 de setembro de 2026
Análise
O pronunciamento feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, 6 de setembro, na véspera do Dia da Independência, apresentou a soberania como eixo de uma estratégia que vai além da defesa do território brasileiro. A comparação da fala com o programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral mostra que terras raras, petróleo, indústria, inteligência artificial, trabalho, saúde, educação e política externa fazem parte de uma mesma proposta para um eventual quarto mandato, entre 2027 e 2030.
No pronunciamento, Lula afirmou que as riquezas naturais brasileiras devem gerar tecnologia e empregos dentro do país, rejeitou interferências de governos estrangeiros nas decisões comerciais do Brasil e associou independência nacional à capacidade das pessoas de estudar, escolher trabalho, ter renda, saúde pública, educação e mais tempo para a família.
Lido isoladamente, o discurso poderia ser entendido como uma mensagem política para o 7 de Setembro. Lido ao lado do programa eleitoral e das políticas econômicas em andamento, ele revela uma arquitetura mais ampla.
A proposta é usar recursos naturais, capacidade estatal, financiamento público e privado, ciência, tecnologia e mercado interno para aumentar o valor produzido no Brasil e reduzir dependências consideradas estratégicas.
Soberania virou princípio organizador do projeto de Lula
O programa de Lula para 2027-2030 tem 84 páginas e leva a soberania já no título: “Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo”.
O documento afirma que desenvolvimento depende de capacidade industrial, domínio tecnológico e autonomia em áreas estratégicas. Depois amplia o conceito de soberania para dimensões econômica, financeira, energética, mineral, tecnológica, digital, sanitária, alimentar, educacional e de defesa.
É essa formulação que ajuda a explicar a sequência do pronunciamento.
Quando Lula passa das terras raras para petróleo, depois para empregos, família, saúde, educação e comércio exterior, ele não está apenas reunindo assuntos diferentes sob um tema patriótico. Está reproduzindo a lógica do próprio programa.
O projeto parte da ideia de que independência política depende também da capacidade de produzir bens essenciais, controlar tecnologias estratégicas, diversificar mercados e transformar recursos naturais em renda, conhecimento e capacidade industrial.
Terras raras: do subsolo para a indústria
O exemplo mais evidente são os minerais críticos.
Lula destacou no pronunciamento a posição brasileira entre os países com maiores reservas conhecidas de terras raras e disse que esses recursos devem ser utilizados na produção de tecnologia de ponta e de empregos de qualidade no Brasil.
Essa orientação aparece de maneira explícita no programa.
O documento propõe uma política específica para minerais críticos e terras raras destinada a organizar cadeias produtivas, ampliar mapeamento e beneficiamento e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas. O objetivo declarado é agregar valor dentro do território brasileiro antes que os produtos sejam enviados ao exterior.
Na prática, isso significa tentar avançar por diferentes etapas de uma mesma cadeia econômica.
O Brasil extrai o mineral. Depois desenvolve capacidade de separação e processamento. Em seguida, utiliza o material em componentes industriais e tecnológicos. Quanto maior a parcela realizada no país, maior tende a ser o valor econômico, tecnológico e industrial retido pela economia brasileira.
Esse plano ganhou um instrumento concreto poucos dias antes do pronunciamento.
O Senado aprovou em 2 de setembro a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais para projetos de processamento e transformação desses minerais e segue para sanção presidencial.
Lula já vinha defendendo essa linha antes da campanha eleitoral. Em maio, ao falar sobre terras raras, disse que empresas chinesas, americanas, europeias ou asiáticas poderiam participar da exploração, desde que o Brasil preservasse o controle sobre suas decisões e buscasse desenvolver a cadeia dentro do país.
A lógica, portanto, não é fechar o setor ao capital estrangeiro. É tentar utilizar investimento externo sem abrir mão da política industrial brasileira.
Nova Indústria Brasil dá escala financeira ao plano
As terras raras são parte de uma estratégia maior de neoindustrialização.
O programa de governo afirma que o próximo ciclo da Nova Indústria Brasil deverá concentrar esforços em inovação, inteligência artificial, minerais críticos e setores considerados capazes de colocar o país em cadeias tecnológicas de maior valor. A estratégia combina política industrial, ciência, comércio exterior e inovação.
O financiamento já possui uma estrutura significativa.
O Plano Mais Produção, mecanismo de financiamento da Nova Indústria Brasil, atualmente trabalha com uma meta conjunta de R$ 751,3 bilhões. Desse total, R$ 402,5 bilhões correspondem ao BNDES, R$ 101 bilhões ao Banco do Brasil, R$ 89,1 bilhões à Finep, R$ 118,5 bilhões à Caixa e o restante a BNB, Basa e Embrapii.
Esses R$ 751,3 bilhões não representam uma única despesa do Orçamento da União. São uma meta conjunta de crédito, financiamento e apoio das instituições participantes.
Isso ajuda a compreender o desenho econômico.
O governo não pretende executar toda a industrialização diretamente. O Estado aparece como planejador, financiador, comprador, regulador e indutor de investimentos realizados também por empresas privadas.
É uma combinação de capacidade pública com investimento empresarial.
Recursos naturais são ponto de partida, não objetivo final
O programa eleitoral sintetiza essa estratégia ao dizer que pretende elevar produtividade, agregar valor às cadeias produtivas, fortalecer soberania tecnológica, gerar empregos qualificados e descarbonizar a economia.
Esse ponto é decisivo para entender o significado econômico do pronunciamento.
A proposta não considera suficiente que o Brasil tenha petróleo, minério, água, biodiversidade ou grande capacidade de produção agrícola.
O objetivo é transformar essas vantagens em produtos mais complexos. Em vez de apenas minério, materiais processados e componentes. Em vez de apenas petróleo, refino, petroquímica, fertilizantes, navios e equipamentos. Em vez de apenas eletricidade renovável, indústrias que escolham o Brasil justamente porque precisam de energia competitiva e de baixa emissão. Em vez de apenas grande mercado digital, infraestrutura computacional, empresas nacionais de tecnologia e inteligência artificial desenvolvida no país.
É nesse sentido que soberania passa a funcionar como política econômica.
Petrobras aparece como instrumento de desenvolvimento
O petróleo ocupa posição central nessa arquitetura.
O programa propõe que a Petrobras continue ampliando investimentos em exploração em terra e no mar, aumente sua atuação nas reservas nacionais, expanda refino, fortaleça gás e fertilizantes e continue utilizando encomendas para estimular a indústria naval brasileira.
Essa orientação já aparece em investimentos do atual mandato.
Em maio, ao anunciar R$ 2,8 bilhões em investimentos da Petrobras e da Transpetro no Amazonas até 2030, Lula defendeu que embarcações fossem construídas no Brasil para que as encomendas gerassem emprego, conhecimento tecnológico e formação profissional no próprio país.
O Plano de Negócios 2026-2030 da Petrobras prevê US$ 69,2 bilhões em exploração e produção.
Ao mesmo tempo, reserva US$ 13 bilhões para iniciativas de baixo carbono, incluindo descarbonização das operações, bioprodutos, pesquisa, inovação e novos negócios energéticos.
A estratégia, portanto, não apresenta petróleo e transição energética como escolhas excludentes.
O desenho é utilizar a capacidade financeira, tecnológica e industrial da Petrobras enquanto a empresa amplia sua atuação em biocombustíveis, renováveis, captura de carbono e outras tecnologias de baixo carbono.
Transição ecológica também é política industrial
Essa combinação aparece com ainda mais clareza no Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda.
O plano foi estruturado para unir crescimento, inovação, empregos, redução de desigualdades e descarbonização. Seus instrumentos incluem crédito, investimentos públicos e privados, incentivos fiscais, títulos sustentáveis, regulação e atração de capital nacional e internacional.
A estratégia procura transformar uma característica que o Brasil já possui, sua matriz elétrica com forte presença renovável, em vantagem econômica.
O programa de Lula prevê, por exemplo, atrair para o Nordeste indústrias intensivas em energia interessadas em produzir com baixa emissão. Entre os setores citados estão siderurgia verde, fertilizantes, química, cimento, alumínio, hidrogênio e processamento de minerais críticos.
Um estudo desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pela UFRJ, em parceria com o Ministério da Fazenda, modelou os impactos do Plano de Transformação Ecológica. Nos cenários de implementação completa, a modelagem indica possibilidade de crescimento adicional do PIB e da renda, geração de empregos e redução simultânea das emissões.
Isso dá base econômica à ideia de que política climática e política industrial podem caminhar juntas.
Inteligência artificial entra na estratégia de soberania
Outro ponto importante do programa é a tecnologia digital.
O documento propõe desenvolver um ecossistema nacional que vá de data centers e serviços de nuvem a inteligência artificial, supercomputação e modelos de linguagem desenvolvidos para o português e outras línguas utilizadas no Brasil.
Também prevê contrapartidas de conteúdo local para determinados investimentos, expansão de capacidade computacional no mercado interno e articulação entre universidades, centros de pesquisa, empresas públicas e empresas privadas.
Essa política se conecta diretamente aos minerais críticos.
Data centers, sistemas de energia, semicondutores, telecomunicações, veículos elétricos e equipamentos eletrônicos dependem de cadeias minerais e industriais complexas.
Por isso, no projeto de Lula, mineração, energia, inteligência artificial e industrialização aparecem como partes de uma mesma discussão sobre autonomia tecnológica.
Saúde pública também é tratada como soberania
A mesma lógica chegou ao SUS.
Em julho, Lula sancionou a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, transformando em política permanente instrumentos destinados a estimular pesquisa, transferência de tecnologia e produção nacional de medicamentos, vacinas e equipamentos.
A estratégia utiliza inclusive o poder de compra do SUS para incentivar produção brasileira. Entre as iniciativas estão parcerias para produção nacional de insulina, fortalecimento de laboratórios públicos e incorporação de tecnologias consideradas estratégicas.
O programa eleitoral chama essa política de soberania sanitária e tecnológica e promete aprofundá-la no próximo mandato.
A ideia é semelhante à utilizada nos minerais.
Quando determinado produto é essencial à população e à capacidade de resposta do Estado, ampliar produção interna também reduz vulnerabilidades externas.
Mais tempo para a família tem tradução no programa
Uma das frases mais sociais do pronunciamento também possui correspondência direta no programa eleitoral.
Lula disse que independência significa poder escolher profissão e emprego e ter “mais tempo para si mesmo e para a sua família”.
O programa registrado no TSE afirma que o governo pretende continuar atuando no Senado para assegurar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem diminuição salarial.
A proposta já avançou no Congresso.
A CCJ do Senado aprovou em 2 de setembro a PEC 221/2019, que estabelece jornada máxima de 40 horas, dois dias de repouso remunerado e manutenção do salário. O texto agora aguarda análise do plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que pretende levar a proposta à votação depois das eleições.
Nesse ponto, o projeto conecta política industrial e política social.
A estratégia não pretende apenas aumentar a quantidade produzida. Também associa desenvolvimento à renda, formalização, direitos trabalhistas, qualificação profissional e tempo disponível fora do trabalho.
“Não ser colônia” não significa fechar a economia
A frase de maior impacto do pronunciamento foi direta: “Não somos colônia e não seremos colônia de ninguém.”
Mas o próprio discurso afasta uma interpretação de isolamento econômico.
Lula defendeu o livre comércio e afirmou que nenhum governante estrangeiro deve determinar de quem o Brasil pode comprar ou para quem pode vender.
O programa eleitoral segue a mesma direção.
Ele propõe uma política externa universalista, aprofundamento do Mercosul, integração sul-americana, novos acordos comerciais e abertura de mercados em diferentes regiões do mundo. Também defende responder a agressões comerciais pelas normas internacionais e pelo multilateralismo.
Nesse contexto, soberania comercial significa ampliar opções.
Quanto mais mercados, fornecedores, parceiros tecnológicos e fontes de financiamento o Brasil tiver, menor é o poder de um único país de condicionar decisões brasileiras.
Essa estratégia já apareceu na reação aos tarifaços dos Estados Unidos, com crédito do Plano Brasil Soberano, busca de compradores em outros mercados, atuação na OMC e uso da Lei de Reciprocidade Econômica.
Como o projeto pretende ser financiado
O programa de 2027-2030 afirma que manterá o novo arcabouço fiscal e que o resultado das contas públicas deverá combinar crescimento econômico, controle da expansão das despesas, melhoria da qualidade do gasto e justiça tributária.
A política de desenvolvimento, portanto, é desenhada para utilizar várias fontes simultaneamente.
BNDES, Finep e outros bancos públicos financiam projetos industriais.
Empresas como a Petrobras executam investimentos com recursos próprios e financiamento.
O Novo PAC reúne Orçamento, estatais, financiamento e capital privado. Concessões mobilizam empresas privadas para infraestrutura.
A Transformação Ecológica utiliza crédito, títulos sustentáveis, fundos climáticos e capital internacional.
Compras governamentais ajudam a criar mercado para tecnologias produzidas no país. Esse arranjo permite que a capacidade de investimento seja maior do que o gasto direto do orçamento federal.
A meta de R$ 751,3 bilhões do Plano Mais Produção é um exemplo dessa lógica. Recursos de diferentes instituições são direcionados para produtividade, inovação, exportações e economia verde.
Um desenvolvimentismo voltado ao século 21
O conjunto permite definir melhor o projeto econômico apresentado por Lula. Ele recupera elementos históricos do desenvolvimentismo brasileiro, como planejamento estatal, bancos públicos, Petrobras, infraestrutura, conteúdo nacional e fortalecimento do mercado interno.
Mas acrescenta temas que hoje definem a competição internacional: minerais críticos, inteligência artificial, infraestrutura digital, descarbonização, biotecnologia, segurança sanitária e transição energética.
Por isso, não se trata simplesmente de repetir a industrialização do século 20. A ambição declarada é utilizar vantagens que o Brasil já possui para disputar setores da economia que tendem a crescer nas próximas décadas.
A formulação pode ser resumida em uma cadeia:
recursos brasileiros → ciência e tecnologia → processamento e indústria → produtos de maior valor → empregos qualificados → renda e direitos → maior autonomia nacional.
É essa conexão que o pronunciamento do 7 de Setembro condensou na palavra soberania.
O projeto é viável porque parte de instrumentos já existentes
Nenhum governo controla sozinho o futuro, mas a viabilidade de uma proposta pode ser examinada pelos instrumentos disponíveis.
Nesse caso, vários deles já existem.
A Nova Indústria Brasil dispõe de uma estrutura de financiamento em operação.
A política de minerais críticos foi aprovada pelo Congresso e segue para sanção.
A Petrobras possui um plano de investimentos até 2030.
A Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde virou lei.
O Plano de Transformação Ecológica dispõe de mecanismos financeiros e regulatórios para atrair investimentos públicos e privados.
E a redução da jornada para 40 horas já chegou ao plenário do Senado depois de passar pela CCJ.
Isso não antecipa o resultado de políticas que ainda precisam ser executadas ao longo dos próximos anos. Mostra, porém, que o programa não começa apenas como uma declaração de intenções.
Parte de instituições, leis, crédito, empresas, investimentos e políticas que já estão em funcionamento ou em fase avançada de implantação.
O que acontece agora?
O projeto de minerais críticos segue para decisão presidencial após a aprovação no Congresso. Caso seja sancionado, a etapa seguinte será sua regulamentação e aplicação dos incentivos voltados ao processamento e à transformação mineral.
A PEC das 40 horas e do fim da escala 6x1 aguarda votação no plenário do Senado, prevista pelo presidente da Casa para depois das eleições.
A Nova Indústria Brasil e o Plano Mais Produção continuam financiando projetos, enquanto a Petrobras executa seu plano 2026-2030 e o governo amplia os mecanismos da Transformação Ecológica.
Na campanha presidencial, a soberania tende a continuar como uma das principais formas usadas por Lula para apresentar essas políticas como partes de um único projeto.
O pronunciamento de 7 de Setembro, portanto, não foi apenas uma defesa abstrata da independência. Foi uma síntese política do que Lula propõe fazer com ela.
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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo de O estopim. Atua na cobertura de política, economia, poder público e direitos, com foco em contexto, apuração e interesse público.