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Inquérito apura pagamentos a médicos, questões previdenciárias, condições de trabalho e falhas na estrutura da unidade; autos também serão enviados ao TCE-PE.
Por Raul Silva para O estopim |
10 de setembro de 2026
O Ministério Público de Pernambuco abriu o Inquérito Civil nº 02291.000.174/2025 para investigar a gestão administrativa, financeira e estrutural da Policlínica Dr. José Cavalcanti Alves, em Arcoverde. A portaria foi assinada pelo promotor Edson de Miranda Cunha Filho em 3 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do MPPE no dia 8.
A investigação reúne denúncias sobre pagamentos classificados como “extra” a médicos temporários, possíveis irregularidades previdenciárias e fiscais, condições de trabalho, demissões de profissionais, pressão para emissão de atestados de óbito sem exame prévio do corpo e problemas estruturais já identificados pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, o Cremepe.
A Prefeitura de Arcoverde está diretamente envolvida porque mantém a Policlínica e contrata os médicos que trabalham na unidade. O prefeito Zeca Cavalcanti e a Secretaria Municipal de Saúde foram formalmente acionados pelo Ministério Público para apresentar documentos e comprovar a correção das irregularidades apontadas.
Pagamentos a médicos entram na mira do MPPE
Um dos principais pontos do inquérito é a forma como médicos temporários da Policlínica vinham sendo remunerados.
O MPPE investiga complementos salariais chamados de “extra” e determinou que a Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde apresente documentos referentes aos médicos plantonistas contratados temporariamente nos últimos 12 meses.
A requisição inclui folhas de pagamento, planilhas de evolução salarial, notas de empenho, ordens bancárias e contracheques.
A Prefeitura também terá de identificar a origem e a rubrica orçamentária utilizada para eventuais pagamentos adicionais.
A documentação permitirá confrontar os valores previstos nos contratos com aquilo que foi efetivamente empenhado, pago e registrado pela administração municipal.
O inquérito também alcança possíveis repercussões previdenciárias desses pagamentos.
Prefeitura já havia respondido ao Ministério Público
A portaria mostra que as cobranças do MPPE começaram antes da abertura do inquérito civil.
Durante o procedimento preparatório, a gestão municipal apresentou respostas por meio dos Ofícios nº 604/2025, 71/2025 e 72/2025, ligados à Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o Ministério Público, o Município informou que havia realizado adequações estruturais na Policlínica.
A portaria registra, porém, novas cobranças para que a Prefeitura apresente comprovação da regularização definitiva das falhas identificadas pelo Cremepe e documentos detalhados sobre os pagamentos realizados aos médicos.
Cremepe encontrou problemas na Policlínica
Parte dos problemas analisados pelo Ministério Público foi registrada durante fiscalização realizada pelo Cremepe em 10 de setembro de 2025.
A Vistoria nº 967/2025 ocorreu sem aviso prévio.
O relatório identificou a Policlínica como unidade pública municipal com atendimento de urgência durante 24 horas e médicos contratados diretamente pela Prefeitura de Arcoverde.
Na Sala de Reanimação e Estabilização de Pacientes Graves, conhecida como Sala Vermelha, os fiscais encontraram apenas um leito. O roteiro utilizado pelo conselho previa pelo menos dois.
Também foram registradas ausência de ventilador mecânico por leito, falta de médico exclusivo para a Sala Vermelha, ausência de materiais para traqueostomia e cricotireoidostomia, falta de alguns tamanhos de tubos endotraqueais e ausência de máscara laríngea.
Os cilindros de oxigênio não estavam fixados à parede nem acondicionados em carrinho apropriado.
O Cremepe apontou ainda ausência de inscrição da unidade no Conselho Regional de Medicina e indisponibilidade integral de equipamentos ou insumos de suporte à vida.
Unidade estava sem alvará do Corpo de Bombeiros e medicamentos estavam indisponíveis
A fiscalização também constatou que a Policlínica não possuía, naquele momento, Alvará de Prevenção e Combate a Incêndios emitido pelo Corpo de Bombeiros.
A regularização desse documento está entre as providências que o MPPE agora exige da Prefeitura.
A gestão também deverá comprovar a inscrição regular da Policlínica no conselho profissional e a adequação da Sala Vermelha.
O relatório do Cremepe registrou ainda falta de medicamentos e insumos no momento da fiscalização.
Entre os itens relacionados aparecem Enoxaparina, Tobramicina em colírio, Digoxina, Codeína, Naloxona, Carbamazepina, Ampicilina, Amitriptilina, Deslanosídeo e Biperideno.
A portaria do Ministério Público também menciona Noradrenalina ao tratar das deficiências identificadas na unidade.
Médico plantonista acompanhava transferência de pacientes graves e plantões de 24 horas também são investigados
Outro problema registrado pelo Cremepe estava relacionado ao transporte de pacientes.
A Policlínica não dispunha de médico exclusivo para acompanhar transferências de pacientes graves.
Quando havia necessidade de transferência, o próprio médico que estava no plantão acompanhava o paciente, deixando temporariamente a unidade sem aquele profissional.
Os pacientes graves eram encaminhados principalmente ao Hospital Regional Ruy de Barros Correia. A unidade possuía uma ambulância básica.
A fiscalização também registrou médicos trabalhando em plantões de 24 horas consecutivas.
Durante a visita, foi informado ao Cremepe que esse formato havia sido adotado pelo próprio corpo clínico. O relatório também registrou que não havia atrasos salariais desde janeiro de 2025.
A investigação do MPPE vai além da existência ou não de atraso salarial. O foco está na forma de contratação, composição da remuneração, pagamentos adicionais, recolhimentos e condições de trabalho.
O inquérito também apura relatos de pressão institucional para que médicos emitissem atestados de óbito sem a realização prévia do exame do corpo.
O MPPE deverá identificar quem teria feito as cobranças, em quais circunstâncias elas ocorreram e se existem documentos, mensagens ou depoimentos que permitam reconstruir os episódios.
A apuração também reúne relatos sobre demissões de profissionais temporários e a forma como esses desligamentos foram realizados.
Prefeito Zeca Cavalcanti terá de responder ao MPPE e o TCE-PE também receberá a íntegra do inquérito
A portaria determina o envio de ofício ao prefeito Zeca Cavalcanti e à secretária municipal de Saúde.
A Prefeitura terá de apresentar documentação comprovando a regularização das principais falhas encontradas pelo Cremepe, entre elas a inscrição da Policlínica no CRM, o alvará do Corpo de Bombeiros e as adequações da Sala Vermelha.
Zeca Cavalcanti ocupa a chefia do Executivo desde 1º de janeiro de 2025, período que alcança a fiscalização realizada pelo Cremepe e os 12 meses de documentos financeiros requisitados pelo Ministério Público.
A resposta da gestão será importante para esclarecer quando o prefeito e a Secretaria de Saúde tomaram conhecimento dos problemas, quais providências foram determinadas e em quais datas as correções foram executadas.
O Ministério Público também determinou o envio de cópia eletrônica integral dos autos ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O objetivo é permitir que o TCE-PE avalie as questões fiscais e previdenciárias levantadas durante a investigação e adote as medidas de fiscalização que considerar necessárias.
A entrada do Tribunal de Contas amplia o alcance da apuração sobre a folha de pagamento e os gastos municipais relacionados aos médicos temporários.
Perguntas que Arcoverde precisa ver respondidas
A investigação abre uma série de questões sobre a administração da Policlínica.
A Prefeitura precisa esclarecer se existiram pagamentos além dos valores previstos nos contratos, quem autorizou esses valores, quais rubricas foram utilizadas e se todos os pagamentos tiveram empenho, liquidação, ordem bancária e recolhimento previdenciário correspondente.
Também precisa informar quando a Policlínica conseguiu sua inscrição regular no Cremepe, quando obteve o alvará do Corpo de Bombeiros e em que data a Sala Vermelha passou a atender integralmente às exigências apontadas na fiscalização.
Outro ponto é saber se a unidade continua utilizando o próprio médico plantonista para acompanhar transferências de pacientes graves.
No campo trabalhista, será necessário esclarecer quem definiu os plantões de 24 horas, quantos profissionais temporários foram desligados e qual foi a motivação administrativa de cada demissão analisada pelo MPPE.
Também precisam ser esclarecidas as denúncias sobre pressão para emissão de atestados de óbito.
A população precisa saber ainda quando o prefeito Zeca Cavalcanti tomou conhecimento das irregularidades, quais providências determinou e por que o Ministério Público precisou reiterar pedidos de documentos e comprovação das correções.
O que acontece agora?
A Prefeitura de Arcoverde, a Secretaria Municipal de Saúde e a Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde terão de entregar ao MPPE os documentos requisitados.
Depois da análise desse material, o Ministério Público poderá realizar novas diligências, convocar profissionais para prestar depoimento, requisitar outras informações e aprofundar a análise financeira, previdenciária e administrativa.
O TCE-PE também receberá a íntegra dos autos para avaliar a necessidade de fiscalização própria.
As respostas da Prefeitura e os documentos sobre a remuneração dos médicos serão decisivos para os próximos desdobramentos do Inquérito Civil nº 02291.000.174/2025.
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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo de O estopim. Atua na cobertura de política, poder público, fiscalização e temas de interesse coletivo, com foco em documentos, dados e seus impactos para a população.