Escolhido em 5 de agosto, deputado nega acusação sexual
Por Raul Silva para O estopim | Cobertura especial das Eleições 2026
7 de agosto de 2026
Alfredo Gaspar, escolhido como vice de Flávio Bolsonaro, durante anúncio em Brasília. | Foto: Vittor Sales
A escolha do deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) como candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro levou para o centro da eleição presidencial de 2026 uma acusação criminal grave ainda sem conclusão. Anunciado por Flávio em 5 de agosto, Gaspar é alvo de diligências relacionadas a uma notícia de fato que pede apuração de suposto estupro de vulnerável contra uma menina que teria 13 anos à época dos fatos. Ele nega a acusação. A Procuradoria-Geral da República pediu novas diligências à Polícia Federal, enquanto a abertura formal de inquérito ainda depende de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
A escolha ocorre antes do encerramento formal da fase de registro das candidaturas. Pela legislação eleitoral, partidos e coligações têm até as 19h de 15 de agosto para protocolar no Tribunal Superior Eleitoral os pedidos de registro das chapas à Presidência e à Vice-Presidência. Portanto, Gaspar foi escolhido e anunciado como vice, mas a formalização eleitoral ainda passa pelo procedimento no TSE.
O que a notícia de fato contra Alfredo Gaspar realmente diz
A peça foi apresentada à Polícia Federal em 27 de março pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke. O documento é dirigido ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e pede tramitação sob sigilo, preservação de provas e proteção das pessoas envolvidas.
Segundo o texto, os parlamentares afirmam ter recebido informações, registros documentais e conversas que indicariam, em tese, relação sexual com uma menina de 13 anos. A narrativa sustenta ainda que da suposta violência teria resultado uma gravidez e, posteriormente, o nascimento de uma criança. Os nomes foram omitidos da parte pública por envolver dados sensíveis.
A notícia de fato também apresenta uma segunda acusação, ligada a uma possível tentativa de impedir que o episódio chegasse às autoridades. De acordo com a peça, um intermediário teria participado de tratativas que mencionavam R$ 70 mil supostamente já pagos e novas negociações no valor de R$ 400 mil. Os autores pediram rastreamento da origem, do destino e da forma de transferência desses recursos.
Alfredo Gaspar nega a acusação desde que ela veio a público. Sua defesa afirmou que os fatos apresentados por ele aos jornalistas envolveriam um primo e divulgou o relato de uma mulher adulta que disse não ser filha biológica do deputado. Segundo ela, seu pai seria Maurício Breda, primo de Gaspar, relação que teria sido confirmada por exame de DNA realizado anos atrás.
A controvérsia, contudo, não terminou com essa apresentação. Lindbergh Farias e Soraya Thronicke sustentaram que o episódio apresentado pela defesa seria diferente daquele informado à Polícia Federal, inclusive por divergências de cronologia. Reportagem publicada em março registrou que as versões mencionavam datas distintas.
Em 23 de abril, Gaspar realizou coleta de material genético na Perícia Oficial de Alagoas. Ele declarou que o objetivo era permitir a produção antecipada de prova e afastar a acusação.
Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a defesa voltou a cobrar celeridade das autoridades para que seja realizado o confronto genético oficial. Até a publicação desta reportagem, não havia resultado público dessa comparação capaz de encerrar a controvérsia.
A denúncia sexual chegou ao debate público em 27 de março, no ambiente já altamente conflagrado da CPMI do INSS, da qual Alfredo Gaspar era relator.
No dia seguinte, o relatório produzido por ele, com cerca de 4 mil páginas e pedidos de indiciamento de mais de 200 pessoas, foi rejeitado por 19 votos a 12. A comissão terminou sem relatório final aprovado.
A coincidência entre o encerramento da CPMI e a apresentação da notícia de fato alimentou acusações políticas dos dois lados. Gaspar afirmou ser vítima de uma ofensiva para desmoralizá-lo. Seus acusadores sustentaram que a gravidade do material exigia intervenção imediata da Polícia Federal.
Ao anunciar Alfredo Gaspar como candidato a vice, Flávio Bolsonaro transformou uma controvérsia até então concentrada no Congresso e no STF em tema da eleição presidencial.
Gaspar não é mais apenas um deputado discutindo acusações com adversários em uma comissão parlamentar. Ele foi escolhido para integrar uma chapa que disputa a Presidência da República.
A Reuters registrou que a escolha ocorreu num cenário de dificuldades do PL em ampliar alianças nacionais e depois de Flávio ter discutido outros perfis para a vice. A chapa anunciada permanece integralmente dentro do PL.
O que acontece agora?
A Polícia Federal deve cumprir as novas diligências solicitadas pela PGR no caso da acusação por estupro de vulnerável. Depois disso, o material poderá subsidiar a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a abertura formal de investigação no STF. A defesa de Gaspar pressiona pela realização rápida do confronto de DNA.
Na esfera eleitoral, o PL tem até 15 de agosto, às 19h, para formalizar no TSE o pedido de registro da chapa presidencial.
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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo do portal O estopim. Atua na produção de conteúdo jornalístico com foco em apuração, análise documental e interesse público.
Por Raul Silva para O estopim | 29 de março de 2026
O deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (PL-AL), relator da CPMI do INSS, virou alvo de uma notícia de fato protocolada na Polícia Federal por Lindbergh Farias (PT-RJ) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). A peça sustenta, em tese, a necessidade de apuração de um possível estupro de vulnerável contra uma menina de 13 anos, do qual teria resultado uma gravidez e o nascimento de uma criança, além de uma posterior tentativa de silenciamento por meio de intermediação e valores que, segundo o documento, somariam R$ 470 mil. Gaspar nega as acusações, diz que a história foi atribuída a ele de forma falsa, afirma que o caso mencionado envolve um primo e promete reação judicial e política.
O deputado Alfredo Gaspar apresenta seu relatório em uma sessão da CMPI, enquanto o senador Carlos Viana e o deputado Paulo Pimenta acompanham atentamente. | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O caso rompeu a última barreira entre a guerra política da comissão e a esfera criminal. O que começou como confronto verbal no plenário da CPMI terminou com um pedido formal de investigação à PF, exposição nacional de uma acusação gravíssima e disputa pública sobre paternidade, DNA, cronologia dos fatos e identidade dos envolvidos. O centro do problema, porém, é mais profundo: há uma denúncia formalizada que fala em possível violência sexual contra menor de 14 anos e em tentativa de impedir que os fatos chegassem às autoridades. Isso, por si só, exige apuração rigorosa, técnica e urgente.
O que diz a notícia de fato
A notícia de fato assinada por Lindbergh e Soraya foi apresentada em 27 de março com pedido de tramitação sob sigilo, preservação probatória e proteção integral para vítima, criança e testemunhas. Logo na abertura, a peça afirma tratar de fatos de “extrema gravidade” relacionados, em tese, a crime sexual contra vulnerável, com possível nascimento de criança e elementos de ocultação posterior.
O documento registra que chegaram aos parlamentares “informações graves, acompanhadas de registros documentais e conversas” que indicariam, em tese, a prática de estupro de vulnerável contra uma menina que tinha 13 anos na época. Em outro trecho, a peça afirma que da violência teria resultado uma gravidez, com posterior nascimento de uma criança, e que os autores receberam dados mínimos de identificação para conferência pela autoridade competente em autos apartados e sigilosos.
A notícia de fato vai além da acusação sexual. Ela sustenta que uma pessoa interposta teria atuado como intermediadora em tratativas destinadas a impedir a comunicação do caso às autoridades. Segundo a peça, essas tratativas fariam referência a R$ 70 mil já pagos e a novas negociações de R$ 400 mil, sempre com a finalidade de assegurar silêncio e garantir impunidade.
Os próprios autores do documento registram que não pretendem substituir a investigação estatal nem formular “juízo definitivo de culpabilidade”. Ainda assim, pedem à PF providências imediatas: preservação de mensagens, metadados, aparelhos, extratos financeiros, registros telemáticos, documentos de maternidade, certidão de nascimento da criança, além da oitiva reservada dos envolvidos e avaliação de inclusão em programa de proteção a vítimas e testemunhas.
Deputado Lindbergh Farias e senadora Soraya Thronicke falam à imprensa no Senado Federal, acusando Alfredo Gaspar de estupro. | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Da acusação política à exigência de investigação criminal contra Alfredo Gaspar
A explosão pública do caso ocorreu durante a 38ª reunião da CPMI do INSS, em 27 de março. O registro oficial das notas taquigráficas do Senado mostra o momento em que, em meio ao tumulto da sessão, Lindbergh Farias chama Alfredo Gaspar de “estuprador”, provocando reação imediata do relator, da presidência da comissão e de outros parlamentares.
A cena expôs duas camadas do episódio. A primeira foi a da disputa política mais rasteira, marcada por gritos, interrupções e acusações no calor do embate. A segunda, muito mais séria, foi a conversão dessa acusação em peça formal entregue à Polícia Federal horas depois. Quando uma imputação dessa natureza deixa o terreno retórico e ingressa no circuito institucional, o foco precisa sair do espetáculo e ir para a prova.
Também pesa o contexto em que tudo ocorreu. Alfredo Gaspar lia o relatório final da CPMI, um documento de mais de 4 mil páginas que acabou rejeitado pela maioria da comissão. A CPMI terminou sem relatório final aprovado, o que ampliou o ambiente de radicalização e transformou a sessão derradeira num campo de confronto total entre governistas e oposição. Ainda assim, o fato de o caso ter emergido em meio ao caos político não reduz a gravidade do que foi levado à PF. Pelo contrário. A mistura entre denúncia criminal gravíssima e disputa de poder amplia o risco de contaminação do debate público, desinformação e destruição de prova.
Deputado Alfredo Gaspar participa da CPMI do INSS no Congresso durante a sessão. | Foto: Reprodução
Gaspar reagiu dizendo que as acusações são “falsas, levianas e absolutamente irresponsáveis”. Em nota pública, afirmou que a ofensiva foi uma tentativa de desviar o foco da CPMI do INSS por meio de ataque pessoal sem respaldo na realidade.
A principal linha de defesa do deputado é a de que o caso mencionado por seus adversários não o envolve. Segundo ele, a história diria respeito a um primo, e não a ele próprio. Para sustentar essa versão, Gaspar divulgou vídeo de uma jovem identificada como Lourilene Pereira da Silva, que diz não ser filha do deputado e afirma ser filha biológica de Maurício Breda, primo de Gaspar. No vídeo compartilhado pelo parlamentar, ela declara que “não é fruto de estupro algum” e menciona o que seria um exame de DNA para comprovar a paternidade.
Essa reação, no entanto, não encerra o caso. Primeiro porque a notícia de fato apresentada à PF sustenta que o episódio denunciado é distinto daquele trazido pelo deputado em sua defesa. Segundo porque a divulgação de um vídeo nas redes sociais não substitui perícia oficial, cadeia de custódia, apuração de documentos e exame técnico da cronologia dos fatos.
A posição de Soraya e o ponto em aberto
Neste domingo, 29 de março, Soraya Thronicke afirmou publicamente que pedirá desculpas a Gaspar caso um exame de DNA não confirme a acusação. Ao mesmo tempo, manteve a avaliação de que havia indícios suficientes para o registro da notícia-crime e reiterou que a apuração precisa avançar.
Esse ponto é decisivo. A crise pública passou a girar em torno de duas narrativas concorrentes. De um lado, a acusação formalizada por dois parlamentares, com referência a documentos, conversas, suspeita de silêncio comprado e pedido de diligências urgentes. De outro, a negativa categórica do deputado, sustentada na versão de que o caso real envolve outro homem da família e numa prova divulgada unilateralmente em rede social.
Entre uma narrativa e outra, o que falta é o que mais importa: investigação oficial. Sem isso, o país assiste a um jogo de versões em que um crime sexual gravíssimo corre o risco de ser instrumentalizado por conveniência política de todos os lados.
A peça entregue à Polícia Federal aponta diligências objetivas e verificáveis. Não se trata de uma controvérsia abstrata. Há pelo menos cinco eixos que podem ser testados por investigação formal:
A existência e autenticidade dos prints, mensagens e metadados citados pelos autores da notícia de fato.
A cronologia registral da criança mencionada, inclusive maternidade, filiação e documentos civis.
A origem, destino e forma dos valores de R$ 70 mil e R$ 400 mil citados na peça.
A identidade da pessoa intermediadora apontada como elo de uma possível operação de silêncio.
A correspondência biológica e documental entre as versões apresentadas publicamente e os fatos efetivamente narrados à PF.
Se os elementos resistirem à checagem, a gravidade penal e política será devastadora. Se não resistirem, o caso também exigirá responsabilização exemplar por eventual acusação infundada. Em qualquer dos cenários, a resposta não pode ser produzida por gritos em comissão, vídeos de rede social ou vazamentos seletivos.
NOTÍCIA DE FATO - COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO SOB SIGILO, PRESERVAÇÃO PROBATÓRIA E ADOÇÃO URGENTE DE PROVIDÊNCIAS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
O peso jurídico do caso
A peça protocolada na PF invoca o artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável. O documento ainda menciona o reforço recente dado pela Lei nº 15.353/2026, sancionada em 8 de março, que tornou explícita a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos e afastou interpretações relativizadoras baseadas em consentimento, experiência sexual anterior, relacionamento afetivo ou gravidez decorrente da violência.
Na prática, isso significa que, em tese, eventual alegação de relação “consensual” não afastaria a incidência do tipo penal caso a vítima tivesse menos de 14 anos à época. O documento também aponta, em tese, possível fraude processual, caso se confirmem as suspeitas de intermediação financeira e construção de obstáculo à persecução penal.
O escândalo não está apenas no bate-boca que transformou a reta final da CPMI do INSS em vale-tudo. O verdadeiro estopim está no conteúdo do documento formalizado à PF e no que ele sugere: uma denúncia de violência sexual contra adolescente, seguida por possível engrenagem de abafamento.
É esse ponto que separa jornalismo de torcida. Não cabe absolver nem condenar antecipadamente. Cabe registrar, com precisão, que existe uma acusação formal e documentada, que o acusado nega, que há divergência frontal sobre os fatos centrais e que a única saída institucional compatível com a gravidade do caso é uma apuração célere, protegida de manipulação e centrada na prova.
Se a política brasileira transformou o episódio em trincheira, a Polícia Federal e os órgãos de persecução têm o dever de retirá-lo do terreno do espetáculo e devolvê-lo ao campo onde crimes dessa natureza devem ser tratados: o da investigação séria, do sigilo necessário, da proteção das vítimas e da verdade material.
O que já se pode afirmar, com segurança, é o seguinte:
houve uma notícia de fato protocolada por Lindbergh Farias e Soraya Thronicke na Polícia Federal;
o documento pede investigação sobre estupro de vulnerável, ocultação dos fatos e possível compra de silêncio;
a sessão da CPMI registrou oficialmente o momento em que Lindbergh chamou Gaspar de “estuprador”;
Alfredo Gaspar negou a acusação e apresentou publicamente uma versão alternativa baseada em paternidade atribuída a um primo;
Soraya afirmou que manterá a acusação até a investigação, mas disse que pedirá desculpas se um exame de DNA desmentir a narrativa apresentada por ela e por Lindbergh.
O restante ainda depende de prova. E é justamente por isso que o caso não pode ser normalizado como mais um barraco do Congresso.
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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo de O estopim, com foco em política, poder e interesse público. Atua na cobertura de temas que exigem apuração documental, contextualização e vigilância sobre os mecanismos de ocultação de fatos relevantes.
Por Fausto Medeiros para O estopim | 21 de Fevereiro de 2026
O Brasil descobriu, mais uma vez, como a toga pode ser criativa quando a vítima é criança. A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), segundo relatos sob a relatoria do Desembargador Delvan Barcelos Júnior., absolveu, por maioria, um homem de 35 anos acusado de manter relação sexual com uma menina de 12. A mãe da criança, denunciada por suposta conivência, também foi absolvida. O argumento que circulou nos bastidores e nos trechos divulgados do caso é um escândalo em português claro: não seria estupro de vulnerável porque haveria vínculo afetivo, anuência familiar e até “formação de núcleo familiar”.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Foto: TJMG
O TJMG, toma conscientemente uma decisão efeito devastador. O processo tramita em segredo de justiça, então os detalhes oficiais são limitados, mas a essência já é suficiente para medir a gravidade: quando um colegiado decide que uma criança de 12 anos pode ser tratada como “companheira”, o Estado falha duas vezes. Primeiro, por não impedir o abuso. Depois, por tentar normalizá-lo.
Há um terceiro fracasso, menos comentado, mas igualmente grave. A decisão não atinge apenas um processo. Ela mexe com a engenharia de proteção que envolve escola, Conselho Tutelar, rede de saúde, Creas, assistência social e, na ponta, a vizinhança que decide se denuncia ou se finge que não viu. Quando um tribunal entrega ao senso comum a mensagem de que “dependendo do contexto pode”, ele empurra a criança de volta para o lugar mais perigoso: o lugar em que o abuso é tratado como costume.
O Ministério Público de Minas Gerais informou que pretende recorrer. É o mínimo. E o caso deve acender alerta em órgãos de controle, porque não se trata só de discordância jurídica. Trata-se de uma tese que, se viraliza, vira justificativa pronta para redes de exploração e para o velho casamento infantil por fora da lei.
TJMG: O erro começa no nome que escolheram para o monstro
Chamaram o debate de “pedofilia”. Esse termo é da medicina, não do Código Penal. No Direito brasileiro, o crime central aqui tem nome e número: estupro de vulnerável, artigo 217-A. A regra é objetiva, não depende de poesia nem de narrativa: se a vítima tem menos de 14 anos, não existe consentimento juridicamente válido.
O que alguns julgadores tentam disfarçar como “caso concreto” é, na prática, o coração da lei: impedir que se faça avaliação subjetiva sobre maturidade de uma criança. A lei não pergunta se ela “parece mais velha”, se “falava como adulta” ou se “já tinha namorado”. A lei corta essa estrada porque sabe onde ela termina. Termina em culpabilização da vítima.
Também é aqui que nasce a confusão deliberada. Quando dizem “não é pedofilia, é família”, tentam deslocar o debate do Código Penal para um terreno moral e cultural em que o agressor pode posar de “companheiro” e a vítima vira “menina esperta”. No Brasil, isso é mais velho do que qualquer jurisprudência. E quando a Justiça embarca, o Estado vira cúmplice.
Quando a decisão tenta recontar o caso como “família”, ela troca o Código Penal por um álbum de família. E faz isso no ponto em que o país decidiu, há décadas, não negociar: a proteção integral da infância.
O que a Constituição e o ECA exigem, sem desculpas
O artigo 227 da Constituição não é decorativo. Ele impõe prioridade absoluta e manda colocar crianças e adolescentes a salvo de negligência, exploração e violência. A palavra “absoluta” tem sentido. Ela foi escrita para impedir que a conveniência do adulto ou o medo da família falha valham mais do que a proteção do menor.
O Estatuto da Criança e do Adolescente segue a mesma linha: criança e adolescente são sujeitos de direitos e devem ser protegidos contra qualquer forma de violência. O sistema é claro: família, sociedade e Estado compartilham o dever. Se a família falha, o Estado entra para proteger. O TJMG, pelo que se noticiou, fez o contrário. Usou a falha da família como argumento para validar.
Distinção não é passe livre para inventar exceção
O tribunal teria recorrido a Distinção, que, sem latim e sem firula, significa isto: o julgador reconhece que existe um entendimento consolidado, mas diz que o caso concreto tem uma diferença relevante e por isso merece desfecho diferente.
Acontece que a “diferença” apontada aqui não é juridicamente legítima. O que foi apresentado como peculiaridade, convivência pública, anuência dos pais, “núcleo familiar”, é exatamente o tipo de cenário que a lei pretende enfrentar: abuso normalizado, autoridade familiar falhando, comunidade fechando os olhos.
Em vez de blindar a criança contra o costume local, a decisão transforma costume em argumento jurídico. É uma inversão de papéis. O Direito penal de proteção não existe para reproduzir cultura de violação. Existe para contê-la.
Pior: ao sinalizar que a relação teria sido “consensual”, o tribunal reforça a ideia de que uma criança de 12 anos teria capacidade de escolher, negociar e consentir como um adulto. Não tem. Não por moralismo. Por desenvolvimento humano e por proteção constitucional.
Esse discurso do “consentimento” também tem outra função: limpar o adulto, o homem.Coloca a carga moral na menina. Quando o debate vira “ela quis”, o agressor vira alguém apenas “envolvido em um relacionamento”. É a velha maquiagem do abuso, agora com carimbo judicial.
Os absurdos jurídicos que o país não pode tolerar
Primeiro absurdo: criar uma “excludente de crime” que não existe. A lei não diz “é estupro de vulnerável, salvo se virar família”. Se um tribunal cria essa exceção, ele fere o princípio da legalidade penal, aquela trava básica que impede juiz de legislar na sentença.
Segundo absurdo: relativizar a vulnerabilidade absoluta. O Superior Tribunal de Justiça consolidou a orientação de que consentimento, experiência sexual anterior e relacionamento afetivo não afastam o crime quando a vítima é menor de 14. Isso não é detalhe. É o coração do sistema de proteção. É o recado do Estado: criança não negocia sexo com adulto.
Terceiro absurdo: inverter a Constituição. O artigo 227 manda proteger com prioridade absoluta. Se a família “concordou”, isso não legitima. Isso agrava. Se a família falhou, o Estado tem o dever de intervir, não de carimbar.
Quarto absurdo: tratar “núcleo familiar” como valor superior ao corpo de uma criança. O discurso de preservação da família, nesse contexto, vira instrumento de controle: transforma dependência em vínculo, coação silenciosa em afeto e captura social em “estabilidade”.
Quinto absurdo: abrir precedente para o casamento infantil por fora da lei. O Brasil proibiu o casamento antes dos 16 anos e tentou fechar a porta das “uniões” usadas para encobrir abuso e gravidez precoce. Quando um tribunal chama estupro de vulnerável de “família”, ele reabre a porta pelo fundo.
Sexto absurdo: premiar a omissão. O Estado tem dificuldade histórica de responsabilizar o adulto que entrega a criança. Quando o Judiciário alivia o papel da família no caso de uma menina de 12 anos, ele reforça a engrenagem do silêncio. E silêncio é a matéria-prima do abuso.
O voto vencido mostra que havia caminho, e escolheram o pior
A decisão não foi unânime. Houve voto divergente defendendo a manutenção da condenação, com a lembrança óbvia de que a lei não admite consentimento válido antes dos 14. A existência desse voto importa porque desmonta a desculpa do “caso difícil”. Não era um dilema jurídico. Era uma escolha.
E, quando há escolha, aparece a pergunta que tribunal nenhum gosta de ouvir: por que escolheram proteger o adulto, o homem, o agressor? Por que escolheram normalizar? Por que escolheram a narrativa do “núcleo familiar”, que é sempre conveniente para quem detém poder dentro de casa?
O contexto nacional que derruba a tese do “caso excepcional”
Em outubro de 2025, o STJ divulgou julgamento em que, em cenário bem diferente, reconheceu excepcionalmente erro de proibição, isto é, a alegação de que o réu não compreendeu a ilicitude, em um caso de jovem de 19 anos e adolescente de 13, com pequena diferença etária, anuência familiar e filho. Esse precedente, mesmo polêmico, não autoriza transformar um abismo etário entre 35 e 12 em exceção sentimental.
Se existe debate sério, ele passa por critérios rígidos e proteção reforçada da vítima, nunca pela romantização do abuso. O problema de abrir exceções sem critérios duros é simples: no Brasil, a exceção vira atalho. E atalho, no tema da violência sexual, sempre passa por cima da vítima.
Dados que não deixam espaço para romantização
O Brasil bateu recorde de registros de estupro e estupro de vulnerável em 2024: 87.545 casos, o maior número desde o início da série histórica, o que equivale, na média, a uma vítima a cada seis minutos. E não se trata de um fenômeno “adulto”. Crianças de até 13 anos foram a maioria das vítimas, com 51.677 registros, mais de 60% do total.
Esses números precisam ser lidos com a honestidade que o tema exige: a subnotificação ainda é enorme, porque a maior parte da violência sexual acontece dentro de casa ou no círculo de confiança, onde a denúncia depende do adulto que muitas vezes está envolvido, omisso ou intimidado. Em outras palavras: o lugar mais perigoso para a criança costuma ser o lugar que deveria protegê-la.
Há um efeito direto disso na atuação do Estado. O Conselho Tutelar chega, muitas vezes, quando a criança já foi arrancada da escola. A saúde registra a consequência física. A assistência social tenta remendar a dependência econômica. A polícia e o Ministério Público entram quando a comunidade já fez pacto de silêncio. E o Judiciário deveria ser a última barreira. Quando essa barreira cede, o sistema inteiro desaba.
O país também vive a expansão do abuso no ambiente digital, com explosão de denúncias de imagens e conteúdo de exploração sexual infantil. Não é moda, não é pânico moral. É um mercado e uma rede. E as redes criminosas se alimentam de permissividade.
Os casos documentados mostram o padrão, não a exceção
Quem tenta vender esse episódio como “caso isolado” ou “realidade local” finge desconhecer o histórico do Brasil.
Em 1973, o Caso Araceli, uma menina de 8 anos violentada e assassinada no Espírito Santo, virou símbolo nacional e deu origem ao 18 de maio, dia de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O país aprendeu da forma mais cruel que violência sexual contra criança não é desvio raro. É estrutural.
O Senado instalou CPIs para enfrentar o tema. Houve CPI Mista da Exploração Sexual e houve a CPI da Pedofilia, que trabalhou por anos e empurrou mudanças legislativas e investigações. Além disso, operações policiais contínuas, como Luz na Infância e ações nacionais de enfrentamento, mostram que há uma cadeia organizada, especialmente online.
E quando o debate chega a regiões como o arquipélago do Marajó, é preciso ser sério: existe violência sexual infantil documentada, mas também há desinformação que tenta transformar sofrimento real em arma política.
A quem serve a tese do “núcleo familiar”
O Direito não é neutro, e o discurso jurídico quase nunca é inocente. A tese do “núcleo familiar” serve a quem precisa de verniz. Serve ao agressor, que ganha narrativa. Serve à comunidade que prefere não denunciar. Serve à família que teme vergonha e escolhe silenciar. Serve, também, ao Estado que quer evitar custo político e financeiro de acolhimento, abrigo, acompanhamento psicológico e ruptura do ciclo.
A criança, essa, não ganha nada. Ela perde infância, escola e proteção. Perde o direito de ser reconhecida como vítima. E, no extremo, perde a própria história, reescrita como romance.
O veredito
A decisão do TJMG não é “sensibilidade social”. É rendição cultural ao abuso. É a aristocracia da toga tentando reembalar a violação como costume e chamar de “família” aquilo que a Constituição manda combater.
Se o Judiciário quer falar em família, que comece pela família constitucional: a que protege. Onde há estupro de vulnerável, não há romance. Há crime, há omissão e há um Estado que precisa reagir. Reagir com recurso, com fiscalização e com recado público para todo o país: criança não é companhia, não é esposa, não é “núcleo”. Criança é prioridade.
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Fausto Medeiros é editor jurídico e analista sênior de tribunais de O estopim. Constitucionalista, acompanha STF, STJ e tribunais estaduais, com foco nas decisões que revelam disputas de poder e seus efeitos na vida real.
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