Contrato da Secretaria de Educação com a Cetus teve cautelar, auditoria especial e suspeitas de pagamentos irregulares
Por Helena Valente para O estopim | 8 de julho de 2026
Governadora Raquel Lyra; caso envolve contrato de R$ 185 milhões na educação de Pernambuco | Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco
A governadora Raquel Lyra terá de trazer explicações políticas sobre o contrato de R$ 185,25 milhões firmado pela Secretaria de Educação de Pernambuco com a Cetus Construtora para serviços de reparos, adaptações, recuperação e modernização de escolas da rede estadual. O caso chegou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que suspendeu pagamentos em decisão cautelar e, depois, homologou parcialmente a medida, mantendo a apuração por Auditoria Especial.
A expressão “TCE encerrou o contrato” precisa de precisão. O que os registros públicos e reportagens apontam é que o TCE-PE determinou a suspensão de pagamentos e atos relacionados ao contrato. Posteriormente, a Primeira Câmara registrou perda de utilidade prática da suspensão porque a Secretaria informou o exaurimento integral do saldo financeiro, ou seja, não haveria mais pagamentos pendentes. A investigação, no entanto, segue aberta.
O contrato nº 185/2025 foi assinado inicialmente por R$ 148.203.897,62. Depois, recebeu aditivo de 25%, no valor de R$ 37.050.974,41, chegando ao total de R$ 185.254.872,03. O objeto envolve serviços de manutenção predial, reparos preventivos e corretivos, instalações, adaptações e recuperação de edificações da rede estadual de ensino.
A apuração foi aberta a partir de representação externa apresentada pelo deputado estadual Romero Albuquerque. O relator no TCE-PE, conselheiro Rodrigo Novaes, apontou indícios de falhas de planejamento, ausência de parecer jurídico prévio e inconsistências financeiras, incluindo possíveis pagamentos em duplicidade e irregularidades em medições.
Embora o contrato tenha sido conduzido pela Secretaria de Educação, a pressão recai sobre Raquel Lyra porque o caso envolve uma área central do governo, valores milionários, escolas públicas e possíveis danos ao erário. Em termos administrativos, a apuração mira atos da pasta. Em termos políticos, o episódio atinge o núcleo do governo estadual.
O ponto mais sensível é a combinação de três fatores: contratação por adesão a ata de registro de preços, valor elevado e execução em escolas que, segundo reportagens e denúncias, ainda apresentariam problemas estruturais. O R7 mostrou escolas com rachaduras, pichações, grades enferrujadas e telhados com mato, apesar do contrato milionário para obras e reparos.
A decisão cautelar mencionou falhas que, se confirmadas, podem indicar prejuízo aos cofres públicos. Entre os pontos destacados estão falta de planejamento, ausência de documento técnico prévio, falta de análise jurídica, indícios de pagamentos em duplicidade, irregularidades materiais nas medições e divergências entre medição, liquidação e pagamento.
Reportagem do Metrópoles também apontou uso de imagens repetidas em boletins de medição, sobreposição de áreas, ausência de abatimentos, possível liquidação sem documentação adequada e suspeitas de desvio de objeto, quando obras de reforma ou ampliação teriam sido tratadas como manutenção.
A Cetus foi apontada em reportagens como empresa que estava registrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pela CGU, por sanção aplicada pela Prefeitura de Belo Horizonte, vigente entre março de 2025 e março de 2026. Segundo o Metrópoles, o contrato com Pernambuco foi assinado em junho de 2025, dentro desse período.
A empresa e a Secretaria de Educação contestam a interpretação de impedimento geral. A SEE afirmou que a restrição seria específica ao município de Belo Horizonte e que não impediria atuação em outros entes federativos. A Cetus também declarou que não possui declaração de inidoneidade que a impeça de contratar com a administração pública.
A Secretaria de Educação informou, após a cautelar, que ainda não havia sido oficialmente notificada, que tomou conhecimento pela imprensa, que não possuía saldo contratual com a Cetus e que o contrato vigente expiraria em 10 de junho. A pasta disse ainda que analisaria a decisão quando fosse oficialmente comunicada.
A Cetus, em nota publicada pelo Blog do Magno, afirmou que o contrato foi celebrado dentro dos procedimentos administrativos legais, com análise da Procuradoria Geral do Estado, e que acompanha com tranquilidade a atuação dos órgãos de controle. A empresa disse ainda que permanece à disposição para prestar esclarecimentos.
O que acontece agora
A Auditoria Especial vai aprofundar a análise sobre a contratação, a execução dos serviços, as medições, as glosas, os estornos e eventuais correções. A Primeira Câmara também determinou que a Secretaria envie informações detalhadas sobre pagamentos efetuados e medidas corretivas adotadas.
O TCE também alertou os gestores sobre a necessidade de proteger o patrimônio público e recuperar eventuais valores pagos indevidamente. Qualquer nova contratação, prorrogação ou licitação semelhante envolvendo a empresa deverá observar legalidade, motivação, eficiência, economicidade e precaução administrativa.
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Helena Valente é repórter especial e analista de Educação de O estopim. Dedica sua cobertura às políticas públicas, ao financiamento da educação, às desigualdades escolares e aos impactos das decisões de Brasília no cotidiano de estudantes, professores e comunidades. Sua escrita une apuração, análise crítica e compromisso com a defesa da escola pública, gratuita, laica, inclusiva e socialmente referenciada.
Por Helena Valente para O estopim | 23 de Maio de 2026
A denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, o Sintepe, sobre possíveis irregularidades em contratos de manutenção e reforma de escolas estaduais colocou a gestão Raquel Lyra diante de uma pergunta que não cabe mais na propaganda oficial: onde foi parar o dinheiro destinado à educação pública? O caso ganhou força após vídeo da presidenta licenciada do sindicato, Ivete Caetano, circular com imagens de boletins de medição, valores milionários e escolas que, segundo a entidade, seguem com infiltrações, mofo, risco elétrico, forros quebrados e ambientes sem condições adequadas para estudantes e profissionais.
O episódio atinge o centro do discurso político da governadora. Raquel Lyra tem repetido que passou parte do governo “arrumando a casa” e que agora Pernambuco “acelerou”. A denúncia do Sintepe inverte o sentido da frase e impõe outra leitura: se a casa foi arrumada, por que escolas listadas como atendidas por reformas continuam parecendo abandonadas? Se o governo acelerou, acelerou a entrega real ou acelerou a liberação de pagamentos sem garantia pública de resultado?
A pergunta é dura, mas necessária. Não se trata de afirmar, sem conclusão dos órgãos de controle, que houve desvio. Trata-se de cobrar explicação imediata sobre a distância entre a planilha oficial e a parede mofada, entre o boletim de medição e o fio exposto, entre o valor liquidado e a sala sem segurança.
Fachada da ETEPAM, escola que consta como recém reformada e onde os boletins de medição afirmam que foram gastos mais de R$ 2 milhões em melhorias | Foto: Sintepe
O Sintepe afirma ter coletado informações no Portal da Transparência do Governo de Pernambuco sobre um contrato de manutenção de escolas no valor total de R$ 182.784.905,05. Segundo a entidade, o contrato teria abrangido 798 unidades de ensino em todo o Estado.
A partir de boletins de medição de obra, o sindicato informou ter analisado parte da documentação e realizado vistoria presencial em uma amostra de dez escolas. A conclusão apresentada em coletiva foi grave: unidades que aparecem como contempladas por serviços de manutenção e reforma seguiriam com problemas estruturais incompatíveis com os valores informados.
Entre os problemas apontados estão:
infiltrações e mofo em paredes, tetos e salas de aula;
fiação exposta e risco de choque elétrico;
ambientes interditados ou inadequados para atividades pedagógicas;
banheiros sem condições adequadas de uso;
quadras deterioradas;
climatização insuficiente;
relatórios fotográficos com possíveis inconsistências;
suspeita de repetição de imagens em boletins de medição de períodos diferentes.
O sindicato diz ter encaminhado a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público de Pernambuco e ao Tribunal de Contas da União. A apuração desses órgãos será decisiva para separar erro administrativo, falha de fiscalização, irregularidade contratual e eventual dano ao erário.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Ivete Caetano aparece diante da Escola ETEPAM e apresenta documentos, mostrando valores que passam de R$ 1,4 milhão, R$ 1,6 milhão e R$ 2,3 milhões para intervenções em unidades da rede estadual. Ela questiona, como escolas que aparecem em registros oficiais de manutenção continuam com sinais de precariedade.
Esse é o ponto central. O caso não depende apenas da retórica oposicionista nem da defesa automática do Palácio. O que precisa ser respondido é documental:qual serviço foi contratado, qual serviço foi executado, quem mediu, quem atestou, quem pagou, qual fonte de recurso foi usada e qual escola recebeu efetivamente cada intervenção.
A força da fala de Ivete Caetano está justamente na exposição de uma contradição concreta. Se o boletim informa manutenção elétrica, por que há denúncia de risco elétrico? Se o relatório fotográfico comprova serviço, por que o Sintepe aponta repetição de imagens? Se a escola foi reformada, por que professores e estudantes ainda convivem com mofo, infiltração e teto comprometido?
Documentos apresentados por Ivete Caetano em vídeo publicado no Instagram
Documentos apresentados por Ivete Caetano em vídeo publicado no Instagram
Documentos apresentados por Ivete Caetano em vídeo publicado no Instagram
Documentos apresentados por Ivete Caetano em vídeo publicado no Instagram
A denúncia vem sendo tratada no debate público como mais um escândalo na educação pernambucana e levanta questionamentos sobre dinheiro vinculado à educação, especialmente em um ambiente de confusão entre Fundeb, Fundef, precatórios e despesas de manutenção.
Essa distinção importa. O Fundeb financia a educação básica e possui regras de vinculação. Parte dos recursos deve ser destinada à remuneração de profissionais da educação e outra parte pode custear ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Já os precatórios do Fundef, decorrentes de diferenças históricas no financiamento educacional, também carregam forte marca de vinculação à educação e de disputa jurídica com trabalhadores da área.
Por isso, a gestão estadual precisa responder com precisão: os R$ 182,7 milhões questionados saíram de qual fonte? Houve uso de recursos de precatórios do Fundef? Houve mistura com outras rubricas da educação? Algum valor relacionado ao Fundeb entrou na execução? As despesas foram classificadas corretamente? As escolas receberam o serviço correspondente ao que foi liquidado?
Quando o dinheiro é carimbado para educação, a régua de transparência precisa ser mais alta. Não basta dizer que houve manutenção. É preciso mostrar a ordem de serviço, a nota de empenho, a medição, a foto, o fiscal responsável, a liquidação, o pagamento e o resultado físico dentro da escola.
Auditório da ETEPAM após reforma | Fonte: Sintepe.
A denúncia revela uma fratura comum na administração pública: a diferença entre a escola que aparece na planilha e a escola que o estudante encontra quando chega para estudar.
Na planilha, há valores milionários, medições, relatórios, fotos e atestos. No chão da escola, segundo o Sintepe, há mofo, fiação exposta, teto quebrado e calor. Essa distância é o verdadeiro escândalo, independentemente do desfecho jurídico.
Se a manutenção foi paga e não resolveu o problema, houve ao menos falha de planejamento. Se a medição foi atestada sem execução adequada, houve falha de fiscalização. Se documentos foram repetidos ou usados para justificar serviços não realizados, o caso entra em patamar mais grave e precisa de responsabilização administrativa, civil e, se for o caso, criminal.
A pergunta que o governo precisa responder não é apenas “quanto foi investido?”. A pergunta correta é: o que mudou na escola depois que o dinheiro saiu do cofre público?
Armários usados na ETEPAM após melhorias estruturais feitas pelo Governo Raquel Lyra na escola | Fonte: Sintepe
A Secretaria de Educação informou à imprensa que vem empenhando esforços para tornar o ambiente escolar mais seguro e adequado ao processo de ensino e aprendizagem. Também afirmou que as escolas passam por serviços de manutenção, reforma e ampliação, além de citar repasses do Programa Investe Escola para ações pedagógicas, conservação e melhorias de infraestrutura.
Em manifestação ao Jamildo.com, a Secretaria declarou que não haveria impedimento legal para a contratação da empresa Cetus Construtora e que duplicidades em boletins de medição teriam sido identificadas e saneadas.
A resposta, no entanto, não encerra o caso. Ao contrário, abre novas perguntas. Se havia duplicidade, quando ela foi identificada? Quem identificou? Qual foi o impacto financeiro? Houve pagamento indevido? O valor foi glosado? A empresa foi notificada? Houve responsabilização de fiscais? A documentação corrigida foi publicada de forma acessível?
A expressão “saneada” não pode funcionar como borracha administrativa. Em contratos de quase R$ 183 milhões, toda inconsistência precisa deixar rastro público de correção.
ETEPAM após melhorias feitas pela Cetus Construtora Ltda. paga com dinheiro público pelo governo
ETEPAM após melhorias feitas pela Cetus Construtora Ltda. paga com dinheiro público pelo governo
ETEPAM após melhorias feitas pela Cetus Construtora Ltda. paga com dinheiro público pelo governo
ETEPAM após melhorias feitas pela Cetus Construtora Ltda. paga com dinheiro público pelo governo
ETEPAM após melhorias feitas pela Cetus Construtora Ltda. paga com dinheiro público pelo governo
ETEPAM após melhorias feitas pela Cetus Construtora Ltda. paga com dinheiro público pelo governo
ETEPAM após melhorias feitas pela Cetus Construtora Ltda. paga com dinheiro público pelo governo
A empresa citada nos registros e nas reportagens é a Cetus Construtora Ltda.. A discussão sobre a contratação envolve valores elevados, serviços espalhados por centenas de unidades e execução simultânea em regiões diferentes do Estado.
Esse tipo de contrato exige fiscalização robusta. Não basta que a empresa apresente boletim. O Estado precisa conferir a execução física, validar quantidades, verificar qualidade, cruzar datas, comparar fotos, ouvir a direção da escola e registrar eventuais falhas.
A administração pública não pode terceirizar a confiança. Quando uma escola continua com problema depois de uma suposta manutenção, o fiscal do contrato precisa explicar por que atestou. Quando a foto se repete, alguém precisa explicar por que ela passou. Quando o serviço é pago e o usuário final não percebe a melhoria, o gestor precisa mostrar o que foi feito.
O caso da educação não aparece isolado. Ele se soma a uma sequência de episódios em áreas sensíveis do governo estadual, especialmente na saúde, onde a narrativa de obras e requalificações também tem sido confrontada por imagens de precariedade.
No Hospital da Restauração, maior emergência pública de Pernambuco, o governo anunciou investimentos milionários em reforma, ampliação e requalificação. Ainda assim, vídeos recentes mostraram água invadindo áreas internas, parte do teto cedendo e relatos de pacientes e acompanhantes com medo durante as chuvas. Também circularam registros de vazamentos por luminárias, tomadas e paredes.
A comparação é inevitável porque o padrão político se repete: o governo anuncia obra, exibe número, produz peça publicitária e vende a ideia de aceleração. Depois, a realidade aparece por baixo da pintura, na água que escorre, no teto que cede, no fio exposto, no mofo e no medo de quem precisa usar o serviço público.
Educação e saúde são áreas diferentes, com contratos diferentes e fontes de recurso diferentes. Mas a pergunta pública é a mesma: o dinheiro anunciado está virando entrega real ou está virando apenas imagem de governo?
Governos têm direito de divulgar ações. Mas propaganda pública não pode ocupar o lugar da transparência. Quando uma gestão diz que “arrumou a casa”, precisa aceitar que a sociedade abra a porta e olhe os cômodos.
No caso das escolas, o que se vê nas denúncias do Sintepe é um choque entre narrativa e evidência. O governo diz que acelerou. O sindicato diz que encontrou escolas deterioradas apesar de pagamentos milionários. A imprensa mostrou que a própria Secretaria reconhece ter havido duplicidades em boletins, ainda que afirme que o problema foi corrigido.
Esse conjunto é suficiente para exigir investigação ampla. Não basta uma nota de assessoria. Pernambuco precisa saber se houve erro, negligência, desperdício, pagamento indevido ou fraude.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco | Fonte: TCE/PE
O Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União precisam atuar com rapidez, porque escolas continuam funcionando enquanto a apuração se arrasta.
O caminho mínimo passa por cinco providências:
auditoria dos contratos, empenhos, liquidações e pagamentos;
cruzamento entre boletins de medição e vistorias presenciais;
análise das fotografias usadas para comprovar execução;
identificação dos fiscais que atestaram cada serviço;
verificação da origem dos recursos e da compatibilidade com as regras da educação.
Também é necessário ouvir diretores, professores, estudantes, empresas contratadas, fiscais de contrato e gestores da Secretaria de Educação. A investigação não pode ficar limitada à formalidade dos documentos, porque a denúncia trata justamente da distância entre documento e realidade.
Raquel Lyra atual governadora de Pernambuco | Foto: Reprodução
Raquel Lyra chegou ao governo prometendo gestão técnica, reconstrução administrativa e capacidade de entrega. A denúncia do Sintepe atinge esse núcleo de imagem. Se a gestão se vende como organizada, precisa provar que sabe controlar contratos. Se diz que acelerou, precisa demonstrar que a aceleração não atropelou a fiscalização.
O problema não é apenas contábil. É político, social e moral. Cada real mal aplicado em uma escola pública é retirado de estudantes que já enfrentam desigualdade, salas quentes, evasão, violência, falta de estrutura e desvalorização dos profissionais.
Não há política educacional séria quando o prédio adoece. Não há valorização do professor quando ele trabalha sob risco elétrico. Não há aprendizagem plena quando o aluno precisa dividir atenção entre a aula e a infiltração no teto.
O Governo de Pernambuco deve explicações objetivas à sociedade. Não basta dizer que investiu. Precisa provar que entregou.
As perguntas centrais são:
qual foi o valor total contratado, empenhado, liquidado e pago à Cetus Construtora na manutenção das escolas;
quais escolas foram atendidas e quais serviços foram realizados em cada unidade;
qual foi a fonte de recurso usada em cada pagamento;
quem foram os fiscais responsáveis por atestar os boletins;
quais boletins tiveram duplicidade ou inconsistência;
se houve glosa, ressarcimento, penalidade ou correção contratual;
por que escolas apontadas como reformadas seguem com problemas estruturais;
como o governo pretende proteger estudantes e servidores enquanto a apuração ocorre.
A resposta precisa vir com documentos, não com slogans.
O Sintepe e Ivete Caetano colocaram uma pergunta que o governo não pode tratar como ataque político: cadê a reforma das escolas?
A sociedade pernambucana tem o direito de fazer outra: se a gestão passou três anos dizendo que arrumava a casa e agora diz que acelerou, acelerou exatamente o quê?
A resposta precisa aparecer nas escolas. Não no vídeo oficial, não no discurso de palanque, não na placa de obra. Precisa aparecer na sala sem mofo, no banheiro funcionando, no fio protegido, na quadra segura, no teto firme e no dinheiro público aplicado onde deveria estar.
Enquanto isso não acontecer, a denúncia sobre os R$ 183 milhões continuará sendo mais que uma disputa entre governo e sindicato. Será um retrato incômodo de um Estado que anuncia transformação, mas ainda precisa provar que transformou a vida de quem depende da escola pública.
O estopim — O começo da notícia!
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Helena Valente é repórter especial e analista de Educação de O estopim. Dedica sua cobertura às políticas públicas, ao financiamento da educação, às desigualdades escolares e aos impactos das decisões de Brasília no cotidiano de estudantes, professores e comunidades. Sua escrita une apuração, análise crítica e compromisso com a defesa da escola pública, gratuita, laica, inclusiva e socialmente referenciada.
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