Por Michael Andrade, da redação do Portal O Estopim | Fonte: Agência Brasil domingo (12)
Programa oferece mais de 470 mil bolsas integrais e parciais em cursos de graduação de instituições privadas de todo o país.
Foto: Reprodução
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram prorrogadas até as 23h59 deste domingo (12), no horário de Brasília. O procedimento é gratuito e deve ser realizado pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Para participar, o candidato precisa ter concluído o Ensino Médio e participado de uma das duas edições mais recentes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com média mínima de 450 pontos nas provas e nota superior a zero na redação.
O programa oferece bolsas integrais, que cobrem 100% da mensalidade, e parciais, correspondentes a 50% do valor. Para concorrer à bolsa integral, a renda familiar bruta mensal por pessoa deve ser de até um salário mínimo e meio. Para a bolsa parcial, o limite é de três salários mínimos por pessoa.
Também é necessário ter cursado o Ensino Médio integralmente ou parcialmente em escola pública ou como bolsista em instituição privada. Pessoas com deficiência podem participar, assim como professores da rede pública que pretendam cursar licenciatura ou Pedagogia.
No momento da inscrição, o estudante deve escolher entre a ampla concorrência e as bolsas destinadas a pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.
Neste segundo semestre, o Prouni oferece mais de 470 mil bolsas integrais e parciais em cerca de 380 cursos de graduação, distribuídos por quase 900 instituições privadas de ensino superior. São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná concentram o maior número de oportunidades.
O resultado da primeira chamada será divulgado na quarta-feira (15). A segunda chamada está prevista para 5 de agosto.
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Auditoria apura documentos, medições, pagamentos e responsabilidades antes de eventual multa, débito ou correção administrativa
Por Raul Silva para O estopim | 8 de julho de 2026
Fachada do Tribunal de Contas de Pernambuco, órgão responsável por auditorias de controle externo | Foto: Reprodução/TCE-PE
Uma auditoria do Tribunal de Contas começa quando há indício de falha, desperdício, ilegalidade ou dano em contrato, obra, compra ou serviço pago com dinheiro público. Nesses casos, o tribunal analisa documentos, ouve gestores e empresas, confronta medições com pagamentos e decide se houve erro formal, falha administrativa, irregularidade grave ou prejuízo ao erário.
A auditoria não é uma condenação antecipada. É um procedimento técnico de controle externo. No caso de contratos públicos, ela costuma verificar o planejamento da contratação, o edital ou a ata usada, os pareceres jurídicos, os aditivos, as notas fiscais, as medições, os pagamentos e a execução real do serviço. No TCE-PE, a Lei Orgânica prevê auditorias ordinárias e especiais como formas de exercício do controle externo.
O Tribunal de Contas é um órgão de controle externo. Em Pernambuco, o Regimento Interno do TCE-PE define o tribunal como órgão constitucional de controle externo e prevê competência para atuar conforme a Constituição do Estado e a Lei Orgânica.
Na prática, isso significa que o TCE fiscaliza a aplicação do dinheiro público. Ele não substitui a Polícia, o Ministério Público ou o Judiciário, mas pode julgar contas, determinar correções, aplicar multas, apontar débito e encaminhar informações a outros órgãos quando identificar indícios de crime ou improbidade.
A auditoria pode nascer de uma denúncia, representação, provocação do Ministério Público de Contas, fiscalização de rotina ou achado técnico identificado pelos auditores.
Em casos envolvendo contratos, o primeiro passo costuma ser a análise de risco: valor contratado, urgência, tipo de serviço, histórico do fornecedor, aditivos, forma de contratação, pagamentos já feitos e impacto para a população.
Quando há risco de continuidade de dano, o relator pode decidir sobre medida cautelar. A cautelar é uma decisão preventiva. Ela pode suspender pagamentos, impedir prorrogação, determinar envio de documentos ou limitar atos administrativos até que o mérito seja analisado.
Em contratos públicos, a equipe técnica costuma examinar:
Planejamento da contratação
Justificativa da necessidade do serviço
Pesquisa de preços
Edital, ata ou processo de adesão
Pareceres técnicos e jurídicos
Contrato e aditivos
Ordens de serviço
Boletins de medição
Notas fiscais
Comprovantes de pagamento
Fotos, laudos e relatórios de execução
Compatibilidade entre o que foi pago e o que foi entregue
Em uma auditoria especial sobre contrato público, o TCE pode aprofundar a análise sobre edital, contrato e execução dos serviços. Em caso recente divulgado pelo próprio TCE-PE, a Corte informou que a auditoria avaliaria justamente essas etapas e até a necessidade de refazer licitação.
O achado é o ponto técnico que indica possível problema. Pode ser uma medição sem comprovação, pagamento acima do preço de mercado, ausência de parecer jurídico, serviço não executado, aditivo sem justificativa, liquidação irregular ou contratação sem planejamento suficiente.
Um achado precisa ser sustentado por evidência. Por isso, uma auditoria séria não se baseia apenas em opinião política, denúncia pública ou repercussão nas redes sociais. Ela cruza documentos, valores, datas, responsáveis e provas materiais.
Depois dos apontamentos técnicos, os responsáveis são chamados a apresentar explicações. Isso inclui gestores públicos, fiscais de contrato, ordenadores de despesa e, quando necessário, empresas contratadas.
Essa etapa é essencial porque uma falha pode ter explicação documental, correção posterior ou justificativa administrativa. Também pode ocorrer o contrário: a defesa pode não afastar os indícios e o caso avançar para responsabilização.
Ao final, o Tribunal pode considerar que não houve irregularidade, apontar ressalvas, determinar correções, aplicar multa, imputar débito, exigir ressarcimento ou recomendar a abertura de tomada de contas especial.
A Lei Orgânica do TCE-PE prevê tomada de contas especial quando há omissão no dever de prestar contas, não comprovação de recursos, desfalque, desvio de bens ou valores, ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico com dano ao erário. O objetivo é apurar os fatos, identificar responsáveis e quantificar o dano.
Se houver débito ou multa e o valor não for recolhido, o Tribunal pode emitir certidão de débito e encaminhar o caso ao órgão titular do crédito para inscrição em dívida ativa e cobrança, inclusive judicial.
Uma auditoria não significa, por si só, condenação. Também não prova automaticamente corrupção, crime ou improbidade. Ela significa que há elementos suficientes para fiscalização técnica.
Mas o contrário também é verdadeiro: dizer que “é só uma auditoria” não encerra o problema. Quando o contrato envolve milhões de reais, escola pública, saúde, transporte, obra ou serviço essencial, a auditoria é um instrumento de proteção do interesse público.
O que acontece agora
Em casos como o contrato da Cetus na educação de Pernambuco, o caminho natural é a coleta de documentos, análise técnica, manifestação dos citados, eventual parecer do Ministério Público de Contas e julgamento pela Câmara ou pelo Pleno competente.
Se o TCE confirmar irregularidades, podem vir multas, determinações de correção, cobrança de valores, comunicação a outros órgãos e impactos em futuras contratações. Se as defesas afastarem os indícios, o processo pode ser arquivado ou julgado regular com ou sem ressalvas.
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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo do portal O estopim. Atua na cobertura de política, fiscalização pública, educação e temas de interesse social, com foco em contexto, documentos e responsabilidade editorial.
Senadora pernambucana foi escolhida por unanimidade para comandar a bancada petista no Senado no período de 2026 a 2027.
Por Raul Silva para O estopim | 26 de junho de 2026
Teresa Leitão é a segunda mulher líder da história do PT no Senado | Foto: Alessandro Dantas/PT Senado
A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, assumiu a liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado para o período de 2026 a 2027. A escolha foi feita por unanimidade pelos senadores petistas, segundo registro publicado pelo Poder360, e coloca a parlamentar pernambucana em posição estratégica na articulação da legenda dentro da Casa.
A liderança da bancada organiza a atuação dos senadores do partido, orienta votações, negocia propostas, acompanha a pauta legislativa e representa a posição do PT em debates internos do Senado.
No caso de Teresa Leitão, a função ganha peso adicional porque o PT integra a base do governo Lula e precisa manter unidade em votações sensíveis. O Senado é decisivo para temas como orçamento, segurança pública, educação, direitos sociais, política econômica e indicações a cargos estratégicos.
Há uma diferença importante. Teresa Leitão já havia sido escolhida líder da bancada do PT no Senado. Nesta semana, também foi anunciada por Lula como nova líder do governo no Senado, após a saída de Jaques Wagner, do PT da Bahia. A Agência Brasil informou que o anúncio foi feito pelo presidente em 25 de junho, com a missão de articular projetos de interesse do governo na Casa.
Na prática, Teresa passa a acumular forte protagonismo político. Como líder do PT, organiza a bancada partidária. Como líder do governo, terá de dialogar com partidos aliados, independentes e opositores para defender a pauta do Executivo.
Maria Teresa Leitão de Melo é senadora por Pernambuco, tem mandato de 2023 a 2030 e aparece no perfil oficial do Senado como integrante do Bloco Parlamentar Pelo Brasil, pelo PT, na condição de líder.
O PT informa que Teresa foi eleita senadora em 2022 e é a primeira mulher da história a representar Pernambuco no Senado Federal. A página oficial do partido também registra sua trajetória como professora, pedagoga, sindicalista, ex-deputada estadual e líder da bancada petista no Senado para o período de 2026 a 2027.
A trajetória de Teresa Leitão é ligada à educação pública e ao movimento sindical. Antes de chegar ao Senado, ela exerceu cinco mandatos consecutivos como deputada estadual em Pernambuco e presidiu a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, segundo o PT.
No Senado, essa agenda se manteve. Em fevereiro de 2025, Teresa foi eleita presidente da Comissão de Educação e Cultura para o biênio 2025-2026. Na ocasião, defendeu políticas públicas permanentes, qualidade do ensino superior, segurança nas escolas e valorização de professores.
A liderança de Teresa reforça a presença de Pernambuco em espaços centrais da política nacional. O estado passa a ter uma senadora em posição de comando dentro do PT no Senado e, agora, também no diálogo entre governo Lula e Casa Alta.
Para o PT, a escolha combina identidade partidária, experiência parlamentar e relação histórica com movimentos sociais. Para Pernambuco, amplia a capacidade de influência em negociações nacionais, especialmente em áreas como educação, orçamento, políticas sociais e desenvolvimento regional.
O que acontece agora
Como líder do PT no Senado, Teresa Leitão terá de manter a unidade da bancada petista em votações de interesse do partido. Como líder do governo, precisará ampliar o diálogo para além do PT e negociar com diferentes blocos parlamentares.
O desafio é grande. O governo Lula depende do Senado para aprovar projetos, segurar derrotas políticas e construir maioria em temas que podem marcar o ano legislativo. Teresa assume essa função em um momento de maior exposição política, com a responsabilidade de transformar experiência partidária em articulação concreta.
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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo de O estopim. Atua na cobertura de política, poder público, cultura e direitos, com foco em contexto, checagem e interesse público.
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