Liana Cirne critica posição da equipe de Flávio Bolsonaro sobre fim da escala 6x1

Vereadora do Recife e candidata a deputada federal contesta defesa da negociação individual entre patrão e empregado e cita caso de trabalhadora impedida de ir ao banheiro no Grande Recife

Por Clara Mendes para O estopim |

23 de agosto de 2026

Cobertura das Eleições 2026

Liana Cirne critica equipe de Flávio Bolsonaro sobre fim da escala 6x1. | Foto: Reprodução

A vereadora do Recife e candidata a deputada federal Liana Cirne (PT) criticou, em vídeo compartilhado em seu perfil nas redes sociais, declarações de Daniella Marques, coordenadora da pauta econômica do plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL), que classificou como “populista” e “inócuo” o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Liana questionou a defesa de que empregados e patrões definam individualmente as condições da jornada de trabalho.

Daniella Marques afirmou na sexta-feira (21), durante o 25º Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, que trabalhadores deveriam ter liberdade para negociar diretamente com empregadores, sem interferência do Estado. A economista também defendeu que diferentes modelos de jornada permaneçam permitidos e disse que a redução da carga horária precisa considerar os custos para as empresas.

No vídeo, Liana Cirne contesta a premissa de igualdade entre as duas partes de uma relação de emprego.

“Patrão não negocia. A única negociação que existe é: quer ou não quer”, afirma a candidata.

Liana sustenta que o empregado está em posição diferente daquela ocupada pelo empregador no momento da contratação e questiona a possibilidade de uma negociação individual ocorrer em condições equivalentes.

A parlamentar também cita um caso recente ocorrido na Região Metropolitana do Recife para exemplificar a relação de poder no ambiente de trabalho.

Uma operadora de caixa de 31 anos relatou ter sido impedida de usar o banheiro durante uma jornada de 18 horas em uma unidade do Novo Atacarejo em São Lourenço da Mata. Segundo o processo trabalhista, a funcionária solicitou autorização para deixar o caixa, aguardou cerca de 40 minutos pela substituição e urinou nas próprias roupas. A Justiça do Trabalho manteve em segunda instância a condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

O Novo Atacarejo afirmou que não admite práticas de abuso, constrangimento, discriminação, violência ou assédio e informou que pretende utilizar os recursos previstos em lei por considerar que a sentença não representa integralmente o contexto discutido no processo.

Ao mencionar o episódio, Liana argumenta que situações desse tipo demonstram os limites da negociação individual entre trabalhadores e empregadores.

A declaração da vereadora ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute mudanças constitucionais na jornada de trabalho.

A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de maio, em dois turnos, a PEC 221/2019. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.

Pela regra de transição aprovada pelos deputados, a jornada passaria para 42 horas semanais 60 dias após a eventual promulgação da emenda, já com dois dias de repouso. Doze meses depois, o limite cairia para 40 horas. O texto também prevê regras específicas para determinadas categorias e mantém espaço para acordos e convenções coletivas.

A proposta chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na sexta-feira (21), dois dias antes da publicação do vídeo de Liana. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado relator. Caso seja aprovada na comissão, a PEC ainda terá de passar por dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

No encerramento do vídeo, Liana leva o debate para a disputa presidencial. A candidata associa a defesa da redução da jornada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contrapõe essa posição à proposta defendida pela equipe econômica de Flávio Bolsonaro.

Daniella Marques foi presidente da Caixa Econômica Federal durante o governo Jair Bolsonaro e atualmente coordena a área econômica da campanha presidencial de Flávio. Sua posição é que o Estado deve reduzir a interferência na definição das jornadas e permitir maior liberdade contratual entre trabalhadores e empresas.

Liana Cirne está no segundo mandato como vereadora do Recife pelo PT e atualmente disputa uma vaga de deputada federal por Pernambuco com o número 1310.

O debate sobre a escala 6x1 passou, assim, a integrar também a campanha presidencial de 2026. Enquanto a equipe econômica de Flávio Bolsonaro questiona a mudança e defende negociação individual sobre jornadas, Lula e aliados defendem a redução da carga horária e o texto aprovado pela Câmara segue em análise no Senado.

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Clara Mendes é repórter de hard news e plantonista de O estopim. Cobre política, poder e acontecimentos do dia com foco em apuração, verificação e interesse público.

Ivete Caetano reforça pressão pelo fim da escala 6x1 em ato no Recife

Professora e candidata a deputada estadual pelo PT participou de ato sindical no Recife e cobrou avanço do fim da escala 6x1 no Congresso.

Por Raul Silva para O estopim |

Cobertura das Eleições 2026

11 de agosto de 2026

Ivete Caetano cobra pressão popular pelo fim da escala 6x1 enquanto proposta segue em discussão no Senado. | Foto: Reprodução/Redes Sociais

A professora e sindicalista Ivete Caetano reforçou a defesa do fim da escala de trabalho 6x1 durante uma mobilização realizada no Recife. Em vídeo registrado no ato, ela aparece defendendo a pressão das ruas para que o Congresso Nacional avance na redução da jornada de trabalho. A manifestação ocorreu no centro da capital pernambucana.

Ivete, que teve o nome confirmado pela Federação Brasil da Esperança como candidata a deputada estadual pelo PT em Pernambuco, relacionou a mobilização sindical à tramitação das propostas em Brasília.

“Nós temos que permanecer nas ruas pressionando este Congresso a fazer justiça com a classe trabalhadora brasileira”, afirmou na publicação que acompanha o vídeo.

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Fim da escala 6x1 segue em debate no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, em 14 de abril, o Projeto de Lei 1.838/2026, que propõe limitar a jornada normal a 40 horas semanais e garantir dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. O pedido de urgência do projeto foi posteriormente retirado pelo Executivo.

Paralelamente, a PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado no fim de maio. O texto também estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sem redução salarial. A matéria permanece em tramitação no Senado.

A senadora pernambucana Teresa Leitão, líder do governo no Senado desde junho, tem defendido publicamente a aprovação da mudança e participa da articulação pela continuidade da votação.

O tema, porém, ainda divide o Congresso. Enquanto sindicatos e parlamentares favoráveis defendem mais tempo de descanso e melhores condições de vida, representantes empresariais e parte dos senadores pedem uma transição mais longa e apontam possíveis efeitos sobre custos e empregos.

O que acontece agora?

A PEC 221/2019 continua sob análise do Senado, onde o fim da escala 6x1 permanece entre as pautas discutidas em agosto. Para Ivete Caetano e as entidades sindicais que participaram das mobilizações, a estratégia é manter a pressão pública enquanto deputados, senadores, governo e setores empresariais negociam o formato final da mudança.

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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo de O estopim. Atua na cobertura de política, cotidiano e temas de interesse público, com foco em contexto, apuração e impacto social.

Governo define nova regra para trabalho em feriados no comércio; veja o que muda

Portaria exige negociação coletiva para parte do comércio, mas libera 15 atividades. Supermercados ficaram fora da lista de exceções.

Por Raul Silva para O estopim | 21 de julho de 2026

Nova regra exige negociação coletiva para parte do comércio funcionar nos feriados, mas libera 15 atividades. Supermercados ficaram fora das exceções. | Foto: Reprodução/EPTV

O governo federal definiu nesta terça-feira, 21 de julho, uma nova regra para o trabalho em feriados no comércio. A portaria foi assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, depois de quase três anos de discussões entre governo, empregadores e representantes dos trabalhadores. A publicação no Diário Oficial da União está prevista para quarta-feira, 22 de julho, quando o texto deverá passar a produzir efeitos.

A principal mudança é a confirmação de que o funcionamento de grande parte do comércio nos feriados dependerá de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho. O estabelecimento também precisará observar as leis municipais sobre horários e funcionamento comercial.

Ao mesmo tempo, a portaria estabelece uma lista de 15 atividades que poderão funcionar nos feriados sem a necessidade dessa autorização coletiva específica. Entre elas estão farmácias, postos de combustíveis, comércio de gás de cozinha, restaurantes, bares, hotéis, feiras livres, salões de beleza e serviços funerários.

Para os setores que não estão na lista de exceções, a empresa não poderá decidir sozinha pela convocação de trabalhadores em feriados.

A autorização deverá constar em convenção coletiva negociada entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal. O documento poderá definir escalas, horários, remuneração, folgas compensatórias, benefícios e outras condições específicas.

A exigência não representa uma proibição geral de abertura do comércio. Ela estabelece que o funcionamento em feriados depende de negociação coletiva e do cumprimento da legislação municipal.

A regra segue o artigo 6º-A da Lei nº 10.101, de 2000, que permite o trabalho em feriados no comércio desde que haja autorização em convenção coletiva e respeito às normas do município. Em nota técnica, o próprio Ministério do Trabalho afirmou que a liberação administrativa adotada em 2021 contrariava essa lei federal.

Segundo as informações divulgadas após a assinatura da portaria, receberam autorização permanente:

1. Venda de pães e biscoitos;

2. Farmácias e estabelecimentos de manipulação de medicamentos;

3. Comércio de flores e coroas;

4. Barbearias e salões de beleza;

5. Postos de combustíveis e comércio de lubrificantes;

6. Comércio varejista de gás de cozinha;

7. Locadoras de bicicletas e similares;

8. Hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos semelhantes;

9. Casas de diversões e estabelecimentos esportivos com ingresso pago;

10. Feiras livres;

11. Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais;

12. Agências de turismo e locadoras de veículos e embarcações;

13. Comércio realizado em feiras e exposições;

14. Lavanderias, inclusive hospitalares;

15. Estabelecimentos de serviços funerários.

    
    

Mesmo nessas atividades, a autorização para funcionar não elimina os direitos trabalhistas. Jornada, descanso, remuneração e compensação continuam submetidos à legislação e aos instrumentos coletivos aplicáveis.

Supermercados e hipermercados não foram incluídos na relação de atividades com autorização permanente.

Na prática, esses estabelecimentos deverão verificar se existe convenção coletiva autorizando o trabalho no feriado e quais condições foram definidas pelos sindicatos. Também precisarão observar a legislação do município onde funcionam.

A exclusão era um dos principais pontos de divergência nas negociações. Representantes do setor defendiam a autorização permanente, enquanto entidades de trabalhadores sustentavam que as condições deveriam ser negociadas coletivamente.

A nova portaria não elimina o direito à compensação pelo trabalho prestado no feriado.

Como regra geral, o empregado que trabalhar nessas datas deve receber o dia em dobro ou ter direito a uma folga compensatória, conforme a legislação trabalhista, a convenção coletiva e eventual sistema válido de compensação.

A forma de compensação poderá ser detalhada pelos sindicatos. A convenção pode estabelecer, por exemplo, prazo para concessão da folga, valor adicional, jornada máxima, ajuda para alimentação e transporte ou regras específicas para cada categoria.

Em 2021, a Portaria nº 671 autorizou permanentemente o trabalho em domingos e feriados para diferentes atividades, incluindo setores do comércio, sem exigir negociação coletiva específica.

Em novembro de 2023, o Ministério do Trabalho publicou a Portaria nº 3.665 para retirar parte dessas autorizações e adequar a regulamentação à Lei nº 10.101.

O governo sustentou que uma portaria administrativa não poderia dispensar uma exigência estabelecida em lei federal. A entrada em vigor, porém, foi adiada várias vezes para permitir a negociação entre governo, empregadores e trabalhadores.

Depois dos adiamentos, a exigência de negociação coletiva voltou a valer em junho de 2026. A nova portaria anunciada nesta terça busca encerrar a disputa ao combinar duas regras: negociação coletiva para o comércio em geral e autorização permanente para um grupo delimitado de atividades.

Para os trabalhadores, a nova regra fortalece a participação dos sindicatos na definição das condições de trabalho nos feriados.

A negociação pode estabelecer compensações superiores ao mínimo legal e disciplinar questões como escalas, intervalo, transporte, alimentação e prazo para concessão da folga.

Isso não significa que todas as convenções terão condições iguais. Os direitos e benefícios poderão variar conforme a categoria profissional, a região e o resultado de cada negociação.

As empresas precisarão consultar a convenção coletiva antes de organizar escalas em feriados.

O fato de uma loja possuir autorização municipal para abrir não significa, por si só, que possa convocar empregados. Para os setores não incluídos nas exceções, será necessária também a autorização coletiva.

Pequenos e médios comerciantes devem verificar qual sindicato representa a atividade econômica, se existe convenção vigente e quais obrigações precisam ser cumpridas.

O descumprimento pode provocar fiscalização trabalhista, autuações, ações judiciais, cobrança de diferenças salariais e pagamento em dobro do trabalho realizado irregularmente.

O que acontece agora

A portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2026. Somente com o acesso ao texto integral será possível confirmar o número do ato, a redação definitiva, a data exata de vigência e eventuais regras de transição.

Empresas devem consultar suas entidades patronais e verificar as convenções coletivas aplicáveis. Trabalhadores podem procurar o sindicato da categoria ou os canais oficiais do Ministério do Trabalho.

A norma também prevê que futuras inclusões ou exclusões de atividades da lista de autorização permanente deverão passar por consulta a uma comissão tripartite formada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

Observação editorial: esta matéria deverá ser atualizada após a publicação da portaria no Diário Oficial da União, prevista para 22 de julho de 2026

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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo de O estopim. Atua na cobertura de política, economia, direitos sociais e decisões públicas, com foco nas causas e consequências dos acontecimentos.