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Presidente do STF dá 24 horas a André Mendonça para abrir peças vinculadas à PET 15.556; apenas diligências em curso ficam sob sigilo.
Por Mateus Ayres para O estopim |
11 de setembro de 2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta sexta (11) que o ministro André Mendonça providencie, em até 24 horas, a retirada do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15.556, processo central das investigações do Banco Master e da Operação Compliance Zero no STF.
A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, assinado pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, que considerou incompleto o conjunto de documentos tornado público na noite de quinta (10). Fachin também recebeu pedidos de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin pela ampliação do acesso aos autos.
A ordem preserva apenas documentos relacionados a diligências em andamento ou futuras quando a divulgação puder comprometer a execução das medidas. O restante do material deverá ser aberto e encaminhado à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos ministros da Corte.
A nova determinação amplia a abertura promovida menos de 24 horas antes por Mendonça. Na quinta (10), o relator havia retirado o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos vinculados ao Caso Master.
PGR diz que primeira abertura deixou documentos de fora
A manifestação da Procuradoria-Geral da República foi decisiva para a nova intervenção de Fachin.
No pedido encaminhado à Presidência do STF, Hindemburgo Chateaubriand afirmou que a relação apresentada após a primeira quebra de sigilo não abrangia grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
A PGR sustentou que a abertura precisava alcançar todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15.556, mantendo reservadas apenas as diligências cuja eficácia dependesse do sigilo.
A manifestação alterou o alcance da abertura determinada na noite anterior.
Até então, estavam públicos a PET 15.556, os Inquéritos 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121 e as Petições 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662. A ordem desta sexta (11) não fica limitada a essa lista.
Moraes afirma que 180 documentos permaneceram sob sigilo
Alexandre de Moraes também procurou Fachin para pedir a abertura integral dos autos.
Segundo Moraes, a providência adotada por Mendonça na quinta (10) manteve 180 documentos fora do conjunto disponibilizado. O ministro afirmou que houve uma escolha seletiva das peças liberadas e pediu o levantamento de todo o material relacionado ao Caso Master.
Moraes também pediu que o plenário analise conjuntamente a PET 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal com referências a ele encontradas no material de Daniel Vorcaro, e a PET 16.704, que contém questionamentos sobre a condução das investigações por André Mendonça.
A sessão extraordinária inicialmente convocada por Fachin para terça (15) tinha como foco a PET 16.662.
Zanin quer acesso ao conteúdo completo do celular de Vorcaro
Cristiano Zanin fez outro pedido à Presidência do Supremo.
O ministro solicitou acesso completo às mídias extraídas do celular de Daniel Vorcaro, e não apenas aos relatórios produzidos a partir do aparelho.
Zanin pediu que os dados sejam encaminhados em um HD específico para permitir a análise direta do conteúdo antes da sessão do plenário.
O movimento amplia a discussão sobre a diferença entre os relatórios elaborados pela Polícia Federal e o conjunto bruto de informações apreendidas no telefone do ex-controlador do Banco Master.
Da abertura parcial à ordem de Fachin para liberar todos os autos
A decisão desta sexta é a segunda intervenção de Fachin sobre o sigilo do Caso Master em menos de um dia.
Na noite de quinta (10), Fachin pediu a Mendonça que retirasse o sigilo da PET 15.556 e dos procedimentos relacionados, além de determinar o compartilhamento integral dos processos com os ministros do Supremo.
Mendonça respondeu retirando o segredo de Justiça de 15 procedimentos.
Horas depois, a PGR afirmou que a relação continuava incompleta. Moraes apontou a permanência de 180 documentos protegidos e Zanin pediu acesso direto às mídias do celular de Vorcaro.
Fachin então fixou o prazo de 24 horas para uma nova abertura, agora abrangendo todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15.556.
Por que a PET 15.556 é central
A PET 15.556 ocupa posição central na estrutura processual das investigações relacionadas ao Banco Master no Supremo.
Foi a partir desse conjunto de autos que surgiram desdobramentos e novos procedimentos hoje distribuídos na Corte.
A PET 16.662, incluída por Fachin na sessão extraordinária de terça (15), foi formada a partir de material relacionado à PET 15.556. Nela está o relatório da Polícia Federal produzido a partir da análise do celular de Daniel Vorcaro e que levou ao STF mensagens, documentos e referências a autoridades.
A abertura completa dos documentos vinculados à petição pode, portanto, expor peças que não apareceram na primeira leva tornada pública por Mendonça.
Decisão amplia acesso antes do julgamento no plenário
A medida ocorre quatro dias antes da sessão extraordinária convocada para terça (15), às 10h.
Os ministros deverão analisar os desdobramentos do relatório produzido pela Polícia Federal e a crise aberta dentro do próprio Supremo depois da divulgação de mensagens e referências envolvendo Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro e outros integrantes de instituições federais.
A abertura dos autos também permitirá que os ministros trabalhem sobre um conjunto documental mais amplo do que aquele inicialmente disponibilizado.
Esse é um dos pontos centrais do pedido da PGR. A Procuradoria defendeu tratamento uniforme para documentos ligados à mesma investigação e questionou a manutenção de uma abertura fragmentada dos autos.
Mais documentos podem revelar novas frentes do Caso Master
A primeira leva aberta pelo STF já expôs investigações que ultrapassam o núcleo originalmente conhecido das suspeitas envolvendo o Banco Master.
Os documentos mostram apurações sobre vazamento de informações do Banco Central, núcleos identificados pela PF como “A Turma” e “Os Meninos”, contratação de influenciadores, operações com fundos, relações com autoridades e diferentes estruturas usadas por Daniel Vorcaro e seus interlocutores.
A ordem desta sexta amplia o universo documental disponível.
A diferença agora é que a referência deixa de ser a lista escolhida na primeira abertura e passa a ser o conjunto de peças e procedimentos vinculados à PET 15.556, descontadas as diligências que ainda dependem de reserva.
Para O estopim, a nova abertura permitirá comparar documentos, datas, decisões, relatórios policiais e movimentações processuais que até esta sexta permaneciam fora do acesso público.
Impacto institucional
A decisão também reforça a atuação de Fachin na condução da crise aberta dentro do Supremo.
Desde o início da semana, o presidente da Corte passou a centralizar decisões envolvendo ministros, suspendeu determinações conflitantes e convocou uma sessão extraordinária para que o plenário enfrente coletivamente a disputa.
A abertura ampla dos autos acrescenta outro elemento a essa estratégia: os ministros terão acesso ao mesmo conjunto documental antes de analisar o caso.
A medida atende à cobrança da PGR por uniformidade e responde diretamente às críticas de Moraes de que documentos estavam sendo liberados de forma seletiva.
O que acontece agora
André Mendonça tem até sábado (12) para cumprir a determinação e providenciar o levantamento do sigilo das peças e procedimentos vinculados à PET 15.556.
Diligências em andamento ou futuras poderão permanecer protegidas quando a publicidade comprometer sua execução.
Os documentos também deverão ser encaminhados à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros.
Na terça (15), às 10h, o Supremo realizará a sessão extraordinária convocada por Fachin para analisar a crise relacionada ao relatório da Polícia Federal e seus desdobramentos.
O estopim acompanhará a liberação dos novos documentos e fará a leitura das peças à medida que forem disponibilizadas no sistema do Supremo.
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Mateus Ayres é jornalista de O estopim, com atuação em política nacional, internacional e análise de conjuntura. Seu trabalho acompanha as relações entre poder, instituições e justiça social com rigor documental e compromisso com o interesse público.