Enganoso: “88 certidões criminais” não significam 88 crimes de Lula

Documentos são exigidos de candidatos pela legislação eleitoral; número citado na publicação não equivale a condenações e não foi confirmado de forma independente

Por Clara Mendes para O estopim |

Cobertura das Eleições 2026

10 de agosto de 2026

Postagem sobre 88 certidões criminais de Lula é enganosa. Certidões são documentos obrigatórios para registro eleitoral e não equivalem a crimes ou condenações. | Foto: Reprodução/Facebook

É enganosa a publicação que destaca que Lula teria registrado sua candidatura à Presidência com “88 certidões criminais” sem explicar o significado desses documentos. Certidão criminal não é sinônimo de crime, antecedente criminal ou condenação.

A apresentação de certidões faz parte do procedimento normal de registro de candidaturas. O artigo 11 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, determina que o pedido seja acompanhado de certidões criminais expedidas pela Justiça Eleitoral, Federal e Estadual.

A Resolução TSE nº 23.609/2019, atualizada para as eleições de 2026 pela Resolução nº 23.754/2026, detalha a exigência. São requeridas certidões da Justiça Federal e Estadual de primeiro e segundo graus e, quando houver foro por prerrogativa de função, dos tribunais competentes.

A norma também estabelece que, quando alguma dessas certidões for positiva, devem ser juntadas certidões de objeto e pé de cada processo indicado, além de documentos relativos à execução criminal, quando aplicável. Portanto, vários arquivos podem estar relacionados a diferentes órgãos judiciais ou ao detalhamento de processos e a quantidade de documentos não corresponde ao número de condenações.

O Portal de Dados Abertos do TSE já disponibiliza para as eleições de 2026 um arquivo específico de certidões criminais das candidaturas à Presidência. O recurso foi criado em 3 de agosto e é fornecido em arquivo compactado.

Nas fontes oficiais abertas consultadas nesta checagem, entretanto, não foi possível confirmar de maneira independente que Lula tenha apresentado exatamente 88 certidões. Também não há base para interpretar esse número como 88 crimes ou 88 condenações.

A checagem: certidões criminais são documentos obrigatórios do processo eleitoral. Mesmo que o número de 88 arquivos venha a ser confirmado, ele não significa que Lula tenha cometido 88 crimes ou possua 88 condenações.

Classificação: ENGANOSO.

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Clara Mendes é repórter de hard news e plantonista de O estopim, com atuação na cobertura de política, eleições e checagem de informações.