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Arquivamento de uma denúncia genérica no MPF não representa absolvição das imputações feitas pela comissão do Senado; STF abriu novo inquérito sobre fatos apontados pela CPI em 2025
Por Clara Mendes para O estopim | Cobertura especial das Eleições 2026
7 de agosto de 2026
É falso afirmar que Jair Bolsonaro foi inocentado das acusações feitas pela CPI da Covid-19. A alegação mistura procedimentos diferentes e transforma o arquivamento de uma denúncia específica no Ministério Público Federal em uma absolvição que não ocorreu.
A informação voltou a circular depois que o MPF arquivou, em fevereiro de 2026, uma Notícia de Fato que atribuía a Bolsonaro e integrantes de sua família uma série de crimes, incluindo corrupção e genocídio durante a pandemia. A procuradora responsável considerou que aquela representação apresentava alegações genéricas e não continha elementos mínimos para justificar a abertura de uma investigação criminal. O procedimento não correspondia ao relatório final da CPI da Covid.
O arquivamento também não declarou que Bolsonaro era inocente. A decisão tratou exclusivamente da insuficiência dos elementos apresentados naquela representação. Especialista ouvido pela AFP explicou que encerrar uma denúncia nessas condições não equivale a absolver o investigado nem impede que os mesmos fatos sejam apurados em outros procedimentos.
A CPI da Pandemia aprovou, em outubro de 2021, um relatório que recomendou o indiciamento de Bolsonaro por nove tipos de ilícitos: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documento particular, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
Também é incorreto afirmar que o relatório final da CPI acusou Bolsonaro de genocídio. Essa imputação chegou a ser discutida durante a elaboração do documento, mas foi retirada antes da versão final aprovada pelos senadores.
Além disso, em setembro de 2025, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Polícia Federal e determinou a abertura de inquérito para investigar fatos apresentados pela CPI da Pandemia. O STF registrou que o relatório apontava indícios que justificavam novas diligências.
Houve arquivamentos de apurações específicas derivadas da CPI ao longo dos anos, mas isso não produziu uma decisão judicial que absolvesse Bolsonaro, de forma geral, das nove imputações aprovadas pela comissão. Em 2022, por exemplo, o STF chegou a rejeitar pedidos da PGR para encerrar três procedimentos e determinou novas diligências.
Portanto, a afirmação de que Bolsonaro foi “inocentado pela CPI da Covid” ou “inocentado das acusações da CPI” é falsa. Uma CPI não condena nem absolve criminalmente: ela investiga e encaminha suas conclusões aos órgãos responsáveis pela persecução penal. O arquivamento de um procedimento específico não apaga automaticamente outras investigações nem constitui sentença de absolvição.
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Clara Mendes é repórter de hard news e plantonista de O estopim, com atuação na cobertura de política, acontecimentos urgentes e checagem de informações.
